DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

REGIONAL SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161422/2023 - UASG: 803080

Credenciamento Médico n°: 161422/2023. Processo nº: 00809/2021. Inexigibilidade nº: 00809/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0001-83 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Objeto: Termo Aditivo de Credenciamento Médico. Vigência: 09/08/2023 a 22/06/2026. Data da Assinatura: 09/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161440/2023 - UASG: 803080

Credenciamento Médico n°: 161440/2023. Processo nº: 01019/2021. Inexigibilidade nº: 01019/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0537-08 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto: Termo Aditivo de Credenciameto Médico. Vigência: 09/08/2023 a 10/08/2026. Data da Assinatura: 09/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161.448/2023 - UASG: 803080

Credenciamento Médico n°: 161448/2023. Processo nº: 01030/2021. Inexigibilidade nº: 01030/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0843-44 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto: Termo Aditivo de Credenciameto Médico. Vigência: 09/08/2023 a 04/08/2026. Data da Assinatura: 09/08/2023.

EXTRATO DE CESSÃO

ESPECIE: Cessão de Uso (Termo de Disponibilização de Espaço) para realização do projeto cultural da área de Ideias "Patrimônio & Memória: divulgação do patrimônio do CCBB-SP" no dia 19 de agosto de 2023 no CCBB São Paulo, por meio da empresa "51.363.321 Thomas Felix Sousa Nizio - MEI", CNPJ nº 51.363.321/0001-91; Vigência do Termo até 11 de agosto de 2024.

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Licitação Eletrônica: DGCO 00313/2023; firmado em 14/07/2023; Favorecido: GRANT THORNTON CORPORATE CONSULTORES DE NEGOCIOS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de Background Check, por meio de "Due Diligence"; Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2023/31; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 170.000,00.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

BANCO DO BRASIL S/A

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

AVISOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03241(7421) - CESUP Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Piauí (PI) - lotes 01, 02 e 03.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.09.2023 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1013636. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2023/03241(7421)".

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03277 (7421) - CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÕES - SÃO PAULO - SP realizado por meio da Internet; OBJETO: Mudança de local da instalação de poste e transformador de energia da agência Avenida Amazonas, localizada no endereço Av. Amazonas, 3923 - Porto Velho (RO), que está localizado no terreno vizinho para lote em que o banco está localizado; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.09.2023 às 09h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1014124. Informações: [email protected]

ELIANA URIVES NOGUEIRA VALLOTA Responsável

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03319 - (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços técnicos de gerenciamento das Unidades Consumidoras de energia elétrica do Banco do Brasil, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo 01 do Edital; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.09.2023 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1014751.

MARCELO MENDES Responsável pela Licitação

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03305 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento com entrega de SCANSF - Scanner Médio Multidocumentos Sem Flatbed com alimentador automático (ADF - Automatic Document Feeder), para atendimento do Conglomerado do Banco do Brasil, em todo território nacional, dividido em 3 (três) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 28.08.2022 às 9h;

OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1014942. Informações: [email protected].

MÔNICA AP. BRAGA SILVA Responsável

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo nº 12/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e a Google Cloud América Latina Ltda. b) Processo SEI/ME: nº 19974.103089/2021-19. c) Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo Corporativo nº 10/2021 até 29 de novembro de 2023. d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo nº 12/2022 terá validade a partir da publicação no Diário Oficial da União. g) Data de Assinatura: 14 de agosto de 2023. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Eduardo Carlos Lopez, Presidente da Google Cloud América Latina Ltda.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 19739.120920/2023-41

Objeto: Cessão de Uso onerosa a Vetorial Logística LTDA CNPJ .*46.353/0001-, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 3.634,07 m², avaliado em R$ 1.107.591,86, localizada em área contígua ao imóvel da União, localizado à Margem Direita do Rio Paraguai, Corumbá/MS, destinado para o funcionamento de Terminal de Uso Privado. Cedente: União.

Cessionário: VETORIAL LOGÍSTICA LTDA, CNPJ - .*46.353/0001- Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

Termo de Inexigibilidade de Licitação por Tiago Resende Botelho, Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.101615/2023-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA CILEIDE DA SILVA, CPF / CNPJ do Responsável - *956.684- OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado na AVENIDA DOUTOR ANTONIO GOUVEIA, 172, CONDOMINIO RESIDENCE II APT. 314, Pajuçara, Maveió/AL, cadastrado(s) sob RIP nº 2785.0108095-24, em regime de ocupação ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, urbano, com área da União de1 .603,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.832,71 (oito mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e hum centavos) FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

EDITAL Nº 20, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Anori/AM, por uma extensão aproximada de 1476,78 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 14/09/2023, das 15:00h às 16:00h, na Câmara de Vereadores do município de Anori-AM, localizada na Rua oito de dezembro, n° 34, CEP: 69.440-000, Anori- AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento

da linha;

c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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