DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

08285458000146, G000746312, 22/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 11/10/2023;

95416616000154, G001757017, 22/04/2023, 42Ic17- Res. ANTT 5947/21;, 11/10/2023; 25315943000304, G001721233, 22/04/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 11/10/2023; 90030156000612, G001721234, 22/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 11/10/2023; 08489857000129, G001308934, 22/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 11/10/2023;

08489857000129, G001308936, 22/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 11/10/2023; 08489857000129, G001308937, 22/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 11/10/2023;

Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 12554596000150, D000123445, 22/04/2023, Art. 99, VI, a, 11/10/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 200139

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 08674.002012/2020-18.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado: 13.265.967/0001-47 - CONSTRUTORA JS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: SUPRIMIR 11,86% do valor atualizado do Contrato nº 11/2021, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 343.932,21 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; ACRESCENTAR 2,51% do valor atualizado do Contrato nº 11/2021, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 72.760,92 (setenta e dois mil setecentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO do Contrato nº 11/2021 em função da supressão e do acréscimo acima citados. ALTERAR a CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, item 2.2, do Contrato nº 11/2021 para acrescer mais 3 (três) meses ao prazo de execução do objeto, que passa de 17 (dezessete) meses e 15 (quinze) dias, para 20 (vinte) meses e 15 (quinze) dias, portanto, até o dia 30/09/2023. Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.913.070,51. Data de Assinatura do TA: 11/08/2023.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 200109

Nº Processo: 08650.039010/2021-25.

Pregão Nº 84/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 20.830.097,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 200109

Nº Processo: 08650.041810/2022-97.

Pregão Nº 93/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 03.471.344/0001-77 - CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total: R$ 5.699.810,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200109

Número do Contrato: 26/2019. Nº Processo: 08650.011247/2018-46. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 05.510.654/0001-89 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, com fulcro na cláusula segunda do aludido contrato, pelo período compreendido entre 05/08/2023 a 04/08/2024.. Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.853.359,88. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2023 (SRP). N. do processo 08650.047752/2022-13. A Ata nº 45/2023 tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de aparelhos telefônicos móveis inteligentes (smartphones), a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal, conforme especificações definidas no Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023 (UASG 200109). Vigência 03/08/2023 a 03/08/2024. Fornecedor beneficiário: Microsens S.A, CNPJ 78.126.950/0011-26. Valor Global da Ata: R$ 21.861.186,60.

EMANOEL PIRES CANDIDO Chefe da Divisão de Licitações

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 200324

Nº Processo: 08016.002108/2022-93.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 03.470.727/0041-18 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 26 (vinte e seis) veículos tipo camionete cela adaptado para transporte de presos, para doação aos estados e distrito federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 11/06/2024. Valor Total: R$ 7.280.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936946/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº 05805924000189. Acréscimo de Contrapartida no valor de R$ 64.235,32. Valor Total: R$ 64.235,32, Valor de Contrapartida: R$ 64.235,32, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: CLEANDRO ALVES DE MOURA, CPF nº .974.093-*.

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 891354/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, Processo Administrativo 08016022415201995 - Objeto: PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PERMANENTES - PROCAP - Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes no Estabelecimentos Penais do Estado, com ênfase na geração de vagas de trabalho, capacitação profissional e renda no Sistema Prisional para pessoas presas. - Motivo anulação: De acordo com NOTA TÉCNICA Nº 41/2023/DIFIR/COFIR-SENAPPEN/CGGIR-SENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ e DESPACHO Nº 4 0 1 3 / 2 0 2 3 / G A B S EC / S E N A P P E N .

DIRETORIA EXECUTIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200326

Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 08016.007518/2019-25. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato administrativo nº 037/2020, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados no período de 13/08/2020 a 13/08/2023, conforme preconizado no parágrafo único, do art. 9º. Da instrução normativa mp nº 2/2018, a inclusão de texto na cláusula oitava, em atendimento à instrução normativa me nº 92, de 20 de dezembro de 2022 (lgpd).. Vigência: 14/08/2023 a 13/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.589.400,00. Data de Assinatura: 29/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÕES

Termo de Doação nº 202/2023 - Processo nº 08020.007405/2022-66. Doadora: Secretaria Nacional de Segurança Pública-Senasp, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 202/2023, em referência. Data da assinatura: 08/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA, Secretária de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 787.800,00 (setecentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais).

Termo de Doação nº 203/2023 - Processo nº 08020.007405/2022-66 Doadora: Secretaria Nacional de Segurança Pública-Senasp, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, CNPJ nº 21.798.620/0001-98.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 203/2023, em referência Data da assinatura: 11/07/2023

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA, Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais).

Termo de Doação nº 246/2023 - Processo nº 08020.007394/2022-14 Doadora: Secretaria Nacional de Segurança Pública-Senasp, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 246/2023, em referência Data da assinatura: 10/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas Valor: R$ 2.282.800,00 (dois milhões duzentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023/SENASP - Processo nº 08000.021876/2021-34, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE PEDREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e FÁBIO VINICIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira/SP.

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