DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023/SENASP - Processo nº 08000.020634/202212, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ADILÓ ANGELO DIDOMENIC O, Prefeito Municipal de Caxias do Sul/RS.

Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023/SENASP - Processo nº 08000.010745/202211, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da GUARDA MUNICIPAL, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCO ANTÔNIO MARCONDES SILVA, Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023/SENASP - Processo nº 08000.030090/2022-99, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 09/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito Municipal de Borborema/SP.

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905087/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº 01612355000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 116.451,13, Valor de Contrapartida: R$ 451,13, Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, CPF nº .402.007-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905572/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MARACANAU, CNPJ nº 07605850000162. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.000,00, Vigência: 15/08/2023 a 15/05/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ROBERTO SOARES PESSOA, CPF nº .137.353-*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL Nº 374, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005561/2023-14. Requerentes: Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda. e Terminal Portuário Novo Remanso S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos Santos, Renê G. S. Medrado e Luís Henrique Perroni Fernandes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Gestão de terminais aquaviários (CNAE 5231-1/03).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

EDITAL Nº 376, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005557/2023-56. Requerentes: Rio Tinto do Brasil Ltda. e Companhia Brasileira de Alumínio. Advogados: Maria Eugênia Novis, Érica Sumie Yamashita, Luís Nagalli, Felipe Couto e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: extração de minério de alumínio (CNAE 0721-9/01); produção de alumínio e suas ligas em formas primárias (CNAE 2441-5/01).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Edital - Processo Eleitoral, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, Seção 3, página 158; no Item 7.4, sub item c, onde se lê: "c) A entidade mais votada do segmento indica o representante titular e um suplente", leia-se: "c) No caso de haver apenas duas entidades concorrentes habilitadas, a entidade mais votada do segmento indica o representante titular e a 2ª suplência"; no item 8.4, onde se lê: "8.4. Em caso de empate, será considerada/o eleita/o a organização da sociedade civil ou o movimento social mais antigo entre os empatados", leia-se: "8.4. Em caso de empate será considerada eleita a organização da sociedade civil ou movimento social com maior tempo de atuação, conforme comprovação extraída dos documentos constantes no Item 4.1.3. deste edital"; e no ANEXO I, onde se lê: "04/10/2023 - Publicação dos nomes dos integrantes titulares e suplentes do CNPCT no Diário Oficial da União", leia-se: "06/10/2023 - Publicação dos nomes dos integrantes titulares e suplentes do CNPCT no Diário Oficial da União"

CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS Presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais

SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915460/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, CNPJ nº 27.165.588/0001-90. Processo SEI n° 02000.002601/2021-15. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 26 de abril de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 11/08/2023, RITA DE CASSIA GUIMA R ES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; VICTOR DA SILVA COELHO, Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, CPF: nº xxx.499.617-xx.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193107

Nº Processo: 02009.001709/2022. Objeto: Contratação de serviço de marina, no município de Vitória/ES, que possua as condições mínimas para guarda, limpeza, manutenção básica e acionamento das embarcações destinadas à Superintendência Estadual do IBAMA no Espírito Santo - SUPES/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Luiz Gonzales Álvaro, 70, Enseada do Suá, Enseada do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/193107-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CHARLES ROCHA DOS SANTOS Pregoeiro

(SIASGnet - 14/08/2023) 193099-19211-2023NE000089

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 193121

Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02024.002080/2021-28. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 12.973.083/0001-84 - OLLA SERVICOS & INTERNET LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga para atender à superintendência do ibama no estado de rondônia (supes-ro porto velho). Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2023 a 16/08/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.151,76. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 193121

Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 02024.002080/2021-28. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.861.565/0001-80 - CAMILLO F G LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2023 a 16/08/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.019,84. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

EDITAL DE INTIMAÇÃO

GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional ([email protected]). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:

Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081500114