DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

684939047, Representante Legal: Rita de Cassia Alves Costa, CPF 71946306304); Jeremias de Souza Silva (NB: 5485851939, CPF: 44703312875, Representante Legal: Ademar Franco da Silva, CPF 03688494814); Aldemir Antonio Correa (NB: 5533839867, CPF: 37528056847, Representante Legal: Arciley Aparecida Correa Martins Ribeiro, CPF 18103328855); Lucas Mateus Marques Cantarin (NB: 1354667570, CPF: 37138141807, Representante Legal: Conceicao Aparecida Marques Cantarin, CPF 36247292848); Rafael Scarmanha Rocha (NB: 1040942161, CPF: 36037310858, Representante Legal: Roseli da Silveira Scarmanha Rocha, CPF 24894935821); Raphael Leme Ferreira de Lima (NB: 5504707672, CPF: 43627070852, Representante Legal: Sueli dos Santos Leme, CPF 31197627847); Geovani Ramiro Tiago (NB: 1118652190, CPF: 39246072812); Denise Maria Raineri Ferreira (NB: 5373946709, CPF: 06441381818); Aparecido Pereira de Andrade (NB: 5313458457, CPF: 57404534887); Olegario Amaro (NB: 5484187750, CPF: 00976575817); Isabele Teles Basilio Nunes (NB: 1278205303, CPF: 36466246809, Representante Legal: Flavia Regina Teles Basilio, CPF 22688719831); Maria Rodrigues Pardinha (NB: 7020814973, CPF: 04469866822); Regiane da Silva Ferreira (NB: 1099131534, CPF: 01436401356, Protocolo: 2034085012, Procurador: Antonia Cristiane Gomes da Silva Sousa, CPF 94080453353); Antonia Cardoso da Silva (NB: 7023921347, CPF: 54933129487, Protocolo: 2045751743); Marcos Alen Alves da Silva (NB: 1292751379, CPF: 01371848327, Representante Legal: Maria Margarida Alves, CPF 91979048304); Francisco da Silva (NB: 1016042709, CPF: 11281157864); Jose Michel dos Santos Moraes (NB: 5175839000, CPF: 04269684500, Protocolo: 1006012397, Representante Legal: Ana Mary Maciel dos Santos, CPF 72763914500); Junio de Souza Silva (NB: 1247943035, CPF: 01504960360, Protocolo: 929203702); Antonio Jose da Costa (NB: 1085862728, CPF: 69657793300, Protocolo: 1133477913); Pedro Vanio Ferreira da Silva (NB: 5438960778, CPF: 05976902359, Protocolo: 1995064467, Representante Legal: Maria Lucia Ferreira Silva, CPF 76397912353); Aparecido Francisco de Assis de F Silva (NB: 7000818604, CPF: 05569396381, Protocolo: 1511872255); Wilian Vital Andrade (NB: 5480540897, CPF: 03940642320, Protocolo: 400602185); Lucas Joao da Silva (NB: 7025869920, CPF: 04021400362, Protocolo: 1017605221); Francisca Maria do Nascimento (NB: 5536027740, CPF: 04327222380, Protocolo: 759141208); Joao de Sousa (NB: 5413161359, CPF: 60441718337, Protocolo: 490765087); Francisco Ferreira da Silva Filho (NB: 1002156740, CPF: 60109778359, Protocolo: 1133706575); Maria Jose Souza (NB: 7015729556, CPF: 18505855809, Protocolo: 1950220342); Mateus Verissimo Paulino (NB: 5543361463, CPF: 60881081345, Protocolo: 169753557, Representante Legal: Marciana de Oliveira Verissimo, CPF 97952532391); Maria Helena Tomaz de Oliveira (NB: 5526340275, CPF: 04268029346, Protocolo: 1641771030); Sueli Maria Silva dos Santos (NB: 5212171543, CPF: 05915933432, Protocolo: 2146847524, Representante Legal: Neuza Maria da Conceicao dos Santos, CPF 63668513449); Raiane Souza Silva (NB: 5175497665, CPF: 03921294509, Representante Legal: Amelina Souza Silva, CPF 00474341550); Adriano dos Santos Pereira (NB: 5283768941, CPF: 00954818008, Protocolo: 58527814); Beatriz Vitoria Pereira da Silva (NB: 7028697712, CPF: 13635221406, Protocolo: 288355607, Representante Legal: Claudiana Pereira Silva, CPF 12302313402); Renildo Gomes de Franca (NB: 7029126085, CPF: 06518365307, Protocolo: 2059620038); Marcia Silva de Lemos (NB: 2081560210, CPF: 30634453807, Protocolo: 1414619907); Eraldo Lima de Sousa (NB: 2060971394, CPF: 32854850866, Protocolo: 1721225700); Raissa Gomes dos Santos (NB: 7011373730, CPF: 04137125597, Protocolo: 1273110009); Raquel Ferreira Firmo (NB: 2060971289, CPF: 32308198885, Protocolo: 1259985428); Francisco Dantas da Silva (NB: 2013790737, CPF: 60810700425, Protocolo: 1433548047); Leones Marques Alves (NB: 7024807602, CPF: 08837178590, Protocolo: 517543689, Representante Legal: Silvina Marques de Souza, CPF 00281068577); Moises Nascimento de Macedo (NB: 2011030387, CPF: 46738088191, Protocolo: 1556820200); Selcino de Sousa Almeida (NB: 7036181800, CPF: 02332061835); Rosemar Alves de Oliveira Ribeiro (NB: 2023924361, CPF: 31035957191, Protocolo: 658140980); Manoel Felipe da Cruz (NB: 5394803907, CPF: 05950162510, Protocolo: 1215484076); Maria Das Dores de Jesus (NB: 2023921494, CPF: 34725652172, Protocolo: 937700572); Otaviano Pereira Lima (NB: 2029217993, CPF: 30429048220, Protocolo: 1554911621); Orlando Cipriano de Oliveira (NB: 2027932199, CPF: 21440190291, Protocolo: 637441116); Maria Lucia Deiro Alves (NB: 7044292870, CPF: 42771765500, Protocolo: 724421218); Lourdes Izabel de Oliveira (NB: 0812923936, CPF: 73059625891, Protocolo: 290282289); Iris Dias de Oliveira (NB: 0824156447, CPF: 76766470887);

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 512006

Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 35014.367244/2021-38.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 8,29% (oito vírgula vinte e nove) por cento do valor total inicial atualizado do contrato nº 18/2022, referente ao acréscimo de 8 postos de auxiliar administrativo, 12 postos de assistente administrativo e 1 posto de técnico em secretariado, perfazendo o total mensal de 103.542,29 (cento e três mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), a contar da assinatura, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 18/08/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.732.305,28. Data de Assinatura: 12/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS

EXTRATO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.254148/2023-92 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Barra-BA, inscrito no CNPJ, 00.561.581/0001-30, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Barra-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Gerente Executivo de Barreiras-BA e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Barra-BA, como signatários do Termo de Adesão.

GERÊNCIA EXECUTIVA NATAL

EXTRATO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: processo n° 35014.245508/2023-65. Espécie: Adesão a Acordo de Cooperação Técnica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Florânia/RN, inscrito no CNPJ 08.181.570/0001-37, ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajes Pintadas/RN, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços,

orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços definidos no acordo aderido, para posterior análise privativa do INSS acerca do reconhecimento do direito aos benefícios. VIGÊNCIA: o Termo de Adesão vigorará de sua publicação até o prazo final do acordo aderido. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Emanuel de Araújo Dantas, Gerente Executivo de Natal, e Geovani Pereira Cruz, Presidente do Sindicato Rural de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Florânia, como signatários do Termo de Adesão.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678

Número do Contrato: 67/2022.

Nº Processo: 35014.268946/2022-11.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 1,62% ( um vírgula sessenta e dois por cento) do valor total inicial atualizado do contrato n° 67/2022, referente ao acréscimo da quantidade de diárias com pernoite para os veículos tipo sedan no âmbito da gex anápolis. Vigência: 24/02/2023 a 17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.038.724,50. Data de Assinatura: 24/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678

Número do Contrato: 67/2022.

Nº Processo: 35014.268946/2022-11.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 1,62% ( um vírgula sessenta e dois por cento) do valor total inicial atualizado do contrato n° 67/2022, referente ao acréscimo da quantidade de diárias com pernoite para os veículos tipo sedan no âmbito da GEX ANÁPOLIS. Vigência: 24/02/2023 a 17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.038.724,50. Data de Assinatura: 24/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510178

PROCESSO: 35014.387229/2021-14. CONTRATO: 156/2021. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.139.952/000191 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU. ASSUNTO: TERMO DE APOSTILAMENTO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 03/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A GEX E AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BAURU. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2021 A 01/01/2026. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510178

Número do Contrato: 117/2021.

Nº Processo: 35014.117180/2020-45.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de valores contratuais, a partir de 15/08/2023, referente a precificação de julho/2022.. Vigência: 13/12/2021 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.788.240,95. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 510178

Nº Processo: 35014111328202381. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como avaliação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, para atendimento de decisões judiciais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, Centro - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

KLAUS JOSEF RUF TENORIO Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos

(SIASGnet - 14/08/2023) 512006-57202-2023NE800009

GERÊNCIA EXECUTIVA ARAÇATUBA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Síntese de Termo de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica.INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.207936/2023-90 . TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ENTIDADE PRIVADA, NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA CNPJ 43.751.502/0001-67 OBJETO: DISPONIBILIZAÇÃO DOS FUNÇÕES PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL DE BENEFICIÁRIOS INSERIDO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NO INSS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 139 E 317 DO DECRETO Nº 3048, DE 1999. ABRANGÊNCIA: GERÊNCIA EXECUTIVA DE ARAÇATUBA VIGÊNCIA: 5 ANOS/60 MESES A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO. IMPLANTAÇÃO: ATÉ 45 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DE SUA SÍNTESE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. DOU. SIGNATÁRIOS: PELO INSS GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE ARAÇATUBA - SRA KEIKO ASO PELA EMPRESA: PROVEDOR SR PETRÔNIO PEREIRA LIMA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

R E T I F I C AÇ ÃO

Na publicação da Superintendência Regional Sudeste II, do Diário Oficial da União nº 154 de 14 de agosto de 2023, pag. 109, Onde se lê:

EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO 03/2023

Ata de Registro de Preços nº 03/2023 - UASG 510180 Processo nº 35014.235640/2022-88. Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023. Órgão Gestor da Ata: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ Superintendência Regional Sudeste II. Fornecedor: ORTO MUNK LTDA CNPJ: 41.719.535/0001-02. ...

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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