DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.036.624/0001-94, ITP3060, FRMEV00461352023, 606-82; 18.937.437/000111, IFH1G39, FRMEV00461912023, 606-82; 034.407.135-98, JZZ6A64, FRMEV00463852023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV00463472023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00464362023, 606-82; NMD2666, FRMEV00464282023, 606-82; 81.073.736/000191, AZA4011, FRMEV00464862023, 606-82; 26.519.585/0003-06, NCU3B67, FRMEV00465112023, 606-82; 08.991.877/0001-01, PUP5A76, FRMEV00465332023, 606-82; 81.382.525/0001-30, RKZ3I16, FRMEV00466012023, 606-82; 82.506.908/0001-36, QTM9918, FRMEV00464532023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EPSMA00497912023, 683-11; 43.677.178/0010-75, RLP9B20, EPSMA00498102023, 683-12; 65.826.372/0001-17, GGG1E92, EPSMA00498472023, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTU4B52, EPSMA00499422023, 683-11; LTU3C01, EPSMA00503332023, 683-11; 177.803.257-50, SFS5H85, EPSMA00500702023, 683-11; 23.122.434/0004-02, RHR8A73, EPSMA00500912023, 683-12; 65.364.614/0001-06, RVL8H35, EPSMA00501932023, 683-11; 08.916.852/0001-35, QJV2323, EPSMA00504662023, 683-13; 43.368.422/0021-70, SFW7G64, EPSMA00504712023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3240/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 018.527.817-50, , FREVP00141272023, 773-0; 023.310.507-75, , FREVP00144392023, 773-0; 143.854.487-10, , FREVP00144812023, 773-0; 093.489.377-23, , FREVP00159162023, 773-0; , FREVP00159832023, 773-0; 104.397.787-27, , FREVP00161562023, 773-0; 609.936.857-49, , FREVP00149772023, 773-0; 026.358.127-64, , FREVP00148602023, 773-0; 11.465.621/0001-67, , FREVP00165172023, 773-0; 079.058.28727, , FREVP00166332023, 773-0; 839.915.657-49, , FREVP00175082023, 773-0; 160.900.647-00, , FREVP00166112023, 773-0; 090.826.397-00, , FREVP00164462023, 773-0; 026.151.577-28, , FREVP00184932023, 773-0; 077.232.497-21, , FREVP00185132023, 773-0; 385.822.287-91, , FREVP00190572023, 773-0; 397.062.737-00, , FREVP00183122023, 773-0; 082.296.447-30, , FREVP00196592023, 773-0; , FREVP00142012023, 773-0; 157.679.077-06, , FREVP00198192023, 773-0; 991.778.117-04, , FREVP00199362023, 773-0; 094.825.597-89, , FREVP00203302023, 773-0; 093.406.407-56, , FREVP00125762023, 773-0; , FREVP00129842023, 773-0; , FREVP00185932023, 773-0; 533.325.477-04, , FREVP00195282023, 773-0; 125.924.447-42, , FREVP00100872023, 773-0; , FREVP00107172023, 773-0; 969.676.845-15, , FREVP00184632023, 773-0; 883.411.359-49, , FREVP00194372023, 773-0; , FREVP00194472023, 773-0; 137.549.527-57, , FREVP00196482023, 773-0; 836.459.937-20, , FREVP00203332023, 773-0; 054.958.896-57, , FREVP00212512023, 773-0; 320.536.227-68, , FREVP00151822023, 773-0; 026.351.017-44, , FREVP00182252023, 773-0; 088.867.759-62, , FREVP00196742023, 773-0; 048.089.936-35, , FREVP00209972023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00199852023, 773-0; 158.533.397-29, , FREVP00211172023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3223/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.399.368/0002-62, GAT8E44, EPSMA00493042023, 683-12; 01.513.315/000103, QJZ5078, EPSMA00493932023, 683-13; 46.319.028/0001-97, RYM8H33, EPSMA00494362023, 683-12; 07.531.631/0001-86, CUC1E85, EPSMA00496072023, 683-12; 20.651.683/0001-54, PUM4B22, EPSMA00496252023, 683-13; 87.675.831/0001-41, JCL0H80, EPSMA00498122023, 683-12; IVO6259, EPSMA00502082023, 683-12; 71.229.405/0001-44, QQX0398, EPSMA00498852023, 683-12; 02.916.265/0070-91, RXM6F50, EPSMA00498952023, 683-13; 30.954.079/0002-31, MKN1E69, EPSMA00499262023, 683-12; 60.561.800/0041-09, PJL5590, EPSMA00501112023, 683-12; JQH5G33, EPSMA00502852023, 683-12; 10.842.256/0001-08, SHM3C03, EPSMA00502022023, 683-12; 48.903.821/0004-07, RLD3D66, EPSMA00503292023, 683-12; 09.256.139/0001-75, QJG1E47, EPSMA00497362023, 683-13; 62.545.686/0019-82, EXN6A25, EPSMA00499412023, 683-12; 03.990.431/0001-30, RHG1F41, EPSMA00499572023, 683-11; 43.504.533/0001-13, RUV8H78, EPSMA00501412023, 683-12; 27.497.684/0001-35, OYH1456, EPSMA00504562023, 683-11; 03.902.252/0016-80, RHN1C50, EPSMA00490542023, 683-12; AYF3374, EPSMA00490972023, 683-12; 14.784.331/0001-74, RVY5H60, EPSMA00490222023, 683-12; 08.310.839/0001-38, RIY4J81, EPSMA00492832023, 683-12; 19.350.180/0026-18, QPS2873, EPSMA00493972023, 683-11; 02.916.265/0209-42, DEC5E61, EPSMA00495992023, 683-12; 05.350.009/0001-46, JBN7F89, EPSMA00496362023, 683-12; 16.041.592/0014-44, PJQ5184, EPSMA00496322023, 683-13; 30.251.841/0001-32, RDB1C48, EPSMA00496852023, 683-11; 02.529.412/0002-20, RXV0G79, EPSMA00496862023, 683-12; 06.880.996/0001-53, SDD5I03, EPSMA00497722023, 683-12; 09.675.235/0001-58, QJS9096,
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3224/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.454.802/0001-05, SIH0I73, EPSMA00494452023, 683-12; 30.689.889/000127, RQT5J30, EPSMA00495182023, 683-12; 01.902.638/0001-80, MJX0B02, EPSMA00496462023, 683-12; 26.594.924/0001-57, QAQ9260, EPSMA00499192023, 68312; 95.424.735/0001-59, IYN5896, EPSMA00500302023, 683-11; 46.566.704/0001-27, GCV2C36, EPSMA00494772023, 683-12; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, EPSMA00499332023, 683-13; 06.637.075/0001-64, JBA9E68, EPSMA00500942023, 68312; 09.308.437/0003-23, IZQ2I03, EPSMA00504572023, 683-12; IMO1C96, EPSMA00504922023, 683-13; 10.257.014/0001-49, RBV2C42, EPSMA00498142023, 68313; 90.147.539/0001-60, IYV2591, EPSMA00500822023, 683-13; 10.932.715/0001-36, RKW6I45, EPSMA00501022023, 683-12; 20.468.310/0100-24, GZS5D30, EPSMA00503462023, 683-12; 15.527.906/0029-37, QNP9858, EPSMA00503452023, 68312; ODF3H28, EPSMA00503542023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
| NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3225/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física |
|---|
| ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso |
| V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em |
| (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT |
| no mesmo endereosuracitado Não sendo efetuada a identificaãodo resonsável ela |
| ç p. ç p p infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da |
| Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do |
| veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e |
| demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas na Área do |
| , Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; |
| 22.270.104/0001-59, MHL4645, FRMEP00123482023, 683-12; 02.913.489/0017-85, |
QRC5A83, FRMEP00123912023, 683-12; 16.530.638/0001-74, QYQ5C02, FRMEP00127752023, |
| 683-12; 05.115.046/0002-50, LQJ5708, FRMEP00128402023, 683-12; LQJ6A87, |
| FRMEP00130402023, 683-12; 11.775.770/0001-22, AWS0926, FRMEP00129002023, 683-12; |
| 142.017.209-34, PQK3F08, FRMEP00129352023, 683-12; 03.672.472/0001-89, IVD1822, |
| FRMEP00129772023, 683-13; 37.812.858/0001-60, AQP6J72, FRMEP00128962023, 683-13; |
| 22.447.684/0008-83, RJJ9C80, FRMEP00126912023, 683-12; RJG9B30, FRMEP00127502023, |
| 683-12; 284.119.359-49, aln4i00, FRMEP00119902023, 683-12; 08.165.642/0001-52, GDB5F35, |
| FRMEP00120632023, 683-13; 32.164.229/0001-58, QTL2A30, FRMEP00125162023, 683-11; |
| 05.000.927/0001-45, IZS5A65, FRMEP00127022023, 683-12; 28.582.543/0001-83, SFY2E23, |
| FRMEP00125622023, 683-12; 466.650.640-34, JAR9G21, FRMEP00127052023, 683-12; |
| 200.802.715-53, QKU1320, FRMEP00131072023, 683-11; 081.934.539-30, RHA9H55, |
| FRMEP00120222023, 683-12; 11.421.331/0001-11, DPE0620, FRMEP00122942023, 683-13; |
| 27.830.198/0001-97, MLW7B73, FRMEP00123142023, 683-12; 35.974.091/0001-40, AHC2E40, |
FRMEP00123422023, 683-12; 794.471.989-53, IXN0I64, FRMEP00124332023, 683-12; |
| 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEP00123802023, 683-11; 33.653.306/0001-04, DVT6E44, |
| FRMEP00124502023, 683-12; 73.936.908/0001-85, JBO7C48, FRMEP00124752023, 683-12; |
| 39.356.609/0001-33, IVT2A51, FRMEP00125572023, 683-12; 13.002.831/0001-44, QCo2434, |
| FRMEP00126162023, 683-12; 13.196.805/0001-02, REA1B64, FRMEP00126602023, 683-11; |
25.103.622/0001-76, RYD1I82, FRMEP00126802023, 683-12; 035.253.241-62, RRX8A15, |
FRMEP00127072023, 683-12; 80.432.693/0001-20, QJI8992, FRMEP00128122023, 683-12; |
05.131.884/0001-37, JAT9E39, FRMEP00128252023, 683-12; 29.149.470/0001-01, OUN0G46, |
| FRMEP00128822023, 683-12; 22.447.684/0007-00, EJO5H21, FRMEP00129732023, 683-12; |
| 90.187.816/0001-69, JAP1B90, FRMEP00128362023, 683-12; JCA8J73, FRMEP00130142023, 683- |
| 12; 32.251.086/0001-11, PEE5J95, FRMEP00130792023, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTM2542, FRMEP00130952023, 683-11; 28.369.657/0001-40, LPA9D04, FRMEP00131292023, 683-11. |
ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T
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