DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3226/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.581.433/0001-49, QRE4I47, FRMEP00120052023, 683-12; SFQ3H66, FRMEP00120142023, 683-12; 03.427.971/0001-00, FKP7H46, FRMEP00125842023, 683-13; 05.251.648/0004-05, GFT9114, FRMEP00125902023, 683-12; FNS6116, FRMEP00127032023, 683-12; 07.633.719/0001-09, GEW2E81, FRMEP00127772023, 683-13; 18.870.606/0001-43, GJQ3F11, FRMEP00127802023, 683-12; 06.890.010/0001-26, EFO9F27, FRMEP00128352023, 683-13; 35.813.147/0001-85, RLJ0A30, FRMEP00129332023, 683-12; 16.734.288/0001-68, LMQ1A41, FRMEP00129942023, 683-12; 01.937.440/0003-02, FTP3605, FRMEP00129292023, 683-12; 04.878.028/0001-87, DPC5464, FRMEP00120542023, 683-13; 29.416.413/0001-33, IWX0I03, FRMEP00125582023, 683-12; 14.657.714/0001-81, JAM0J26, FRMEP00125612023, 683-12; 33.570.797/0001-11, BTR2730, FRMEP00126422023, 683-13; 01.156.416/0001-66, AWA3430, FRMEP00127992023, 683-12; 09.433.294/0001-10, MLA6B93, FRMEP00128312023, 683-12; 03.523.549/0001-59, RLO2h45, FRMEP00129222023, 683-12; 05.639.783/0001-71, FKC7754, FRMEP00130702023, 683-12; 04.828.057/0001-34, OSR2E13, FRMEP00131022023, 683-13; 02.726.560/0001-53, SCA3E36, FRMEP00120502023, 683-12; 23.278.707/0001-60, EBR9720, FRMEP00123092023, 683-12; 27.186.822/0001-65, RNR6G04, FRMEP00124472023, 683-12; 20.822.118/0001-02, RAI0C64, FRMEP00124962023, 683-13; 148.009.128-65, OHY9B79, FRMEP00125472023, 683-11; 15.757.894/0001-36, RHP6G19, FRMEP00125662023, 683-12; 42.108.775/0001-25, QKM8A98, FRMEP00126172023, 683-12; 02.574.772/0001-62, SEG5B30, FRMEP00126432023, 683-12; 32.492.373/0053-44, SFV8G24, FRMEP00126522023, 683-12; 27.185.910/0001-42, RXK5C76, FRMEP00126772023, 683-12; 41.955.387/0001-17, AQE6E13, FRMEP00126832023, 683-12; AVZ6H24, FRMEP00130092023, 683-12; 022.260.279-12, EJZ7906, FRMEP00126852023, 683-12; 08.955.306/0001-03, FCB2586, FRMEP00127152023, 683-11; 35.294.771/0001-13, SHJ5G57, FRMEP00127242023, 683-11; 628.048.809-82, BCN1548, FRMEP00127322023, 683-12; 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEP00129052023, 683-12; 81.382.525/0001-30, RKZ4E36, FRMEP00129192023, 683-12; 326.314.481-20, AXV6F92, FRMEP00129722023, 683-12; 317.905.458-11, FFN3A12, FRMEP00128732023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3227/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00128512023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001

Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 50500.092359/2021-75.

Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 13/10/2023 e término em 13/10/2024, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 25/2021. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 417.088,68. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo - ALTERAR o Plano de Trabalho anexo ao Convênio de Delegação nº 2/2020 celebrado entre Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ/MF 04.898.488/0001-77, e o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU MAFRASC/RIO NEGRO-PR, CNPJ/MF nº 32.504.571/0001-50, Processo n° 50500.001276/2022-66. RESUMO DO OBJETO: alterar os itens 5 e 8 e excluir o subitem "i", do item 4, seção "6. ESCOPO DO TRABALHO - OBJETIVOS, ETAPAS, METAS E CRONOGRAMA" do Plano de Trabalho anexo ao Convênio de Delegação nº 2/2020; Excluir do Termo de Convênio o inciso III, da subcláusula 4.1 e alterar a Subcláusula 4.2. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral da ANTT; e JAMES KARSON VALÉRIO, Presidente do CIMU.

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na InternetEndereço https://portal.antt.gov.br/transporte-interestadual-semiurbano.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3193/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.369.016/0001-60, QUL6D14, EPSMA00490432023, 683-12; 10.760.416/000161, GBO6F91, EPSMA00492322023, 683-12; 29.617.631/0001-36, QRH7B56, EPSMA00493272023, 683-12; ODO5418, EPSMA00498132023, 683-12; MTQ0271, EPSMA00500242023, 683-12; RBC8J71, EPSMA00500732023, 683-12; 14.524.124/0002-61, JAW7F81, EPSMA00493492023, 683-12; QIW2G30, EPSMA00497162023, 683-12; 60.628.468/0001-57, OUU2G65, EPSMA00496602023, 683-12; 00.105.229/0006-03, RHO7F68, EPSMA00499202023, 683-12; 26.245.961/0001-50, RQP1C03, EPSMA00500252023, 683-11; 08.951.955/0001-36, MRI3D96, EPSMA00492562023, 683-11; 19.900.000/0039-49, BDP1B49, EPSMA00498072023, 683-12; FJF0G92, EPSMA00499772023, 683-12; 25.686.353/0001-18, HBN8770, EPSMA00492162023, 683-13; 38.039.391/0002-01, GAT5H25, EPSMA00492722023, 683-13; 07.358.761/0045-80, EOR6E38, EPSMA00496442023, 683-12; 07.526.557/0015-05, PPX9286, EPSMA00499612023, 683-12; 77.752.293/0094-97, RWH7H01, EPSMA00499922023, 68312; MIW3D69, EPSMA00500132023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3202/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 218.732.597-00, , FREVP00122242023, 773-0; , FREVP00129002023, 773-0; 000.835.377-83, , FREVP00142742023, 773-0; 291.870.318-41, , FREVP00144842023, 773-0; 27.596.310/0001-77, , FREVP00152662023, 773-0; , FREVP00169972023, 773-0; 058.601.017-32, , FREVP00167492023, 773-0; 069.760.457-83, , FREVP00176792023, 773-0; 908.103.257-72, , FREVP00140732023, 773-0; 139.300.967-06, , FREVP00144712023, 773-0; 035.414.844-38, , FREVP00145642023, 773-0; 011.740.277-03, , FREVP00153342023, 773-0; 359.176.447-72, , FREVP00153972023, 773-0; 119.411.287-00, , FREVP00155462023, 773-0; 331.752.257-72, , FREVP00158722023, 773-0; 095.411.847-23, , FREVP00159042023, 773-0; 101.178.977-95, , FREVP00159702023, 773-0; 056.650.407-38, , FREVP00150392023, 773-0; 14.551.821/0001-20, , FREVP00149982023, 773-0; 365.126.567-68, , FREVP00162522023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3204/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,

164

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081500164