DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FREVP00170052023, 773-0; 496.708.757-49, , FREVP00140752023, 773-0; 017.958.377-80, , FREVP00143502023, 773-0; 165.041.717-93, , FREVP00144172023, 773-0; , FREVP00161852023, 773-0; 079.615.467-82, , FREVP00145412023, 773-0; 071.006.907-30, , FREVP00145922023, 773-0; 942.757.937-49, , FREVP00152382023, 773-0; 834.821.057-15, , FREVP00149442023, 773-0; , FREVP00149042023, 773-0; 19.480.450/0001-57, , FREVP00164772023, 773-0; 035.317.127-13, , FREVP00164872023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3210/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 11 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 729.965.527-68, , FREVP00143582023, 773-0; 994.362.647-04, , FREVP00145112023, 773-0; 044.195.667-01, , FREVP00151752023, 773-0; 112.702.447-79, , FREVP00155182023, 773-0; 077.918.847-04, , FREVP00162682023, 773-0; 016.623.827-90, , FREVP00149202023, 773-0; 111.606.377-84, , FREVP00147622023, 773-0; 042.694.547-68, , FREVP00146892023, 773-0; 016.000.377-63, , FREVP00146762023, 773-0; 837.064.107-53, , FREVP00167002023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3211/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 11 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.795.665/0001-67, RBE9E94, EPSMA00496312023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3222/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.548.038/0001-81, JAB1G99, EPSMA00494752023, 683-12; 02.003.402/002461, OOM7C96, EPSMA00496992023, 683-13; 03.415.222/0059-80, ISS8359, EPSMA00499962023, 683-12; 04.113.516/0001-01, AUX3A31, EPSMA00503672023, 683-11; 33.131.541/0001-08, RUR7A96, EPSMA00488522023, 683-12; RTS7F12, EPSMA00488582023, 683-12; SHB4I83, EPSMA00489252023, 683-12; SHE7I33, EPSMA00490412023, 683-12; RUR7A96, EPSMA00492022023, 683-12; RUR7A95, EPSMA00492032023, 683-12; FYU4F38, EPSMA00494972023, 683-13; 17.469.701/0049-11, QRH3D82, EPSMA00493282023, 683-12; 01.760.325/0001-35, DVT9565, EPSMA00497902023, 683-12; 08.706.145/0008-90, SKU3H89, EPSMA00498512023, 683-13; 17.273.208/0001-87, SAS1D38, EPSMA00501232023, 683-11; 07.960.285/0001-51, PPU6697, EPSMA00501582023, 683-12; 07.797.011/0001-93, GEE6I56, EPSMA00501652023, 683-12; 08.628.629/0036-12, DVI7870, EPSMA00502742023, 683-12; 02.003.402/0041-62, RCE9F93, EPSMA00503922023, 683-12; 19.900.000/0039-49, EJV5095, EPSMA00503632023, 683-12; 21.294.708/0005-04, MJZ5D30, EPSMA00492332023, 683-11; 31.228.003/0001-00, RJG8E14, EPSMA00493382023, 683-12; GCK0616, EPSMA00496652023, 683-12; 19.711.329/0001-99, MSZ3625, EPSMA00496452023, 683-11; 19.201.786/0001-33, RBD5I37, EPSMA00496952023, 683-12; 91.023.168/0047-50, JBH7J22, EPSMA00497622023, 683-12; 06.880.996/0001-53, SDD6B13, EPSMA00497742023, 683-12; SDC7G13, EPSMA00497762023, 683-12; SDD5J53, EPSMA00497772023, 683-12; SDD5I73, EPSMA00497782023, 683-12; RBU7I13, EPSMA00501902023, 683-12; 81.106.957/0001-19, BDT9D75, EPSMA00498372023, 683-12; 31.698.759/0011-95, FTV8C76, EPSMA00498842023, 683-13; 05.855.974/0001-70, IQK6E72, EPSMA00498962023, 683-11; 09.131.590/0001-66, PJS6F34, EPSMA00500332023, 683-13; 03.374.355/0001-39, RGB8J45, EPSMA00503382023, 683-12; 07.526.557/0068-17, AWB5479, EPSMA00503912023, 68313; 04.854.422/0027-14, MLM8F68, EPSMA00504322023, 683-12; 04.885.978/0001-39, PKB2210, EPSMA00501262023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3234/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 025.754.407-00, , FREVP00069152023, 773-0; , FREVP00064322023, 773-0; , FREVP00095412023, 773-0; , FREVP00105802023, 773-0; , FREVP00108962023, 773-0; 013.380.447-02, , FREVP00161602023, 773-0; 021.087.037-05, , FREVP00162012023, 773-0; 107.271.677-15, , FREVP00147302023, 773-0; 15.219.259/0001-03, , FREVP00175882023, 773-0; 143.913.477-41, , FREVP00175952023, 773-0; 107.719.868-07, , FREVP00179052023, 773-0; 308.990.287-72, , FREVP00180192023, 773-0; 047.546.517-23, , FREVP00165942023, 773-0; 080.622.097-09, , FREVP00164442023, 773-0; 004.832.337-30, , FREVP00178912023, 773-0; 32.008.520/0001-37, , FREVP00187862023, 773-0; 103.062.027-00, , FREVP00203862023, 773-0; 328.853.697-87, , FREVP00206772023, 773-0; 052.439.017-76, , FREVP00193132023, 773-0; 32.063.255/0001-90, , FREVP00121552023, 773-0; , FREVP00133562023, 773-0; 142.077.987-73, , FREVP00155162023, 773-0; , FREVP00161552023, 773-0; , FREVP00170412023, 773-0; 102.913.677-71, , FREVP00166302023, 773-0; 975.799.397-20, , FREVP00180792023, 773-0; 123.549.197-86, , FREVP00181782023, 773-0; 933.322.207-30, , FREVP00197332023, 773-0; 893.316.056-68, , FREVP00210182023, 773-0; 105.576.587-56, , FREVP00183192023, 773-0; 071.243.597-24, , FREVP00187412023, 773-0; 126.511.947-35, , FREVP00211402023, 773-0; 03.570.589/000151, , FREVP00090892023, 773-0; , FREVP00130072023, 773-0; , FREVP00132822023, 773-0; 124.919.677-90, , FREVP00152862023, 773-0; 112.993.867-09, , FREVP00153122023, 773-0; 131.413.327-62, , FREVP00203972023, 773-0; 109.161.367-28, , FREVP00186932023, 773-0; 140.003.097-81, , FREVP00210242023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3236/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.367.766-93, , FREVP00108732023, 773-0; , FREVP00111992023, 773-0; 889.645.827-72, , FREVP00143382023, 773-0; 114.428.867-30, , FREVP00152712023, 7730; , FREVP00153102023, 773-0; 038.192.248-07, , FREVP00154742023, 773-0; 078.671.857-98, , FREVP00182752023, 773-0; 116.687.067-76, , FREVP00194702023, 7730; 025.341.767-81, , FREVP00197912023, 773-0; 811.731.803-20, , FREVP00196242023,

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