DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Uiramutã-RR, 9 de agosto de 2023. BENISIO ROBERTO DE SOUZA Prefeito

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 149/2023 PREGÃO PRESENCIAL SRP

OBJETO: Aquisição (sob demanda) de material britado (macadame, pó de brita e pedra rachão para utilização na manutenção e conservação das vias urbanas e do interior do município de Araranguá, cujas especificações encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital de licitação. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor preço por item. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 13h45min do dia 25 de agosto de 2023, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro. ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 14h00 do dia 25 de agosto de 2023, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura. REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, a Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar n°147/2014, Decreto Municipal nº. 2.676/2005 de 19 de Maio de 2005, Lei Complementar Municipal n° 310/2021 e demais legislações aplicáveis. EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0XX48 3521-0929 ou pelo e-mail: [email protected].

Araranguá - SC, 14 de agosto de 2023. CESAR ANTONIO CESA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 - PMBC

UASG: 988039 - COMPRASNET Nº 130/2023

OBJETO: Registro de preços para contratação do serviço de esterilização (óxido de etileno) para o CME do Hospital Municipal Ruth Cardoso - HMRC de materiais elétricos. VALOR: R$ 181.903,00

DATA DA SESSÃO ELETRÔNICA: 25 de agosto de 2023.

HORÁRIO: 10h30min.

LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br.

Em 11 de agosto de 2023 SAMARONI BENEDET Secretário de Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023

Processo Administrativo nº 108/2023

A PREFEITURA DE BARRA VELHA, através da Secretaria de Administração, nos termos da Lei Federal 8.666/93, de 21/06/1993, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO, Tipo Menor Preço GLOBAL por Item, para Pavimentação em lajota sextavada de concreto das Ruas 1930, Alfredo Valério de Borba, e Bernadete Moreira, incluindo material e mão de obra, em estrita observância aos memoriais, planilhas e projetos anexos ao Processo. Contrato de Financiamento: Nº 40/00035-4. Recebimento das Propostas: Até 13:30 horas do Dia 04/09/2023. Abertura das Propostas: 13:45 horas do Dia 04/09/2023. O edital, em inteiro teor, estará à disposição dos interessados para download no site: www.barravelha.sc.gov.br.

Barra Velha (SC), 14 de agosto de 2023. DOUGLAS ELIAS DA COSTA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC 54/2023

O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 28/08/2023, às 14h00min, licitação para REGISTRO DE PREÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE TELHADOS CERÂMICOS, TRANSLUCIDOS, CUMEEIRAS CERÂMICAS E CUMEEIRAS EM FIBROCIMENTO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA DE FORMA PARCELADA, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR E CIVIL.. Recebimento de propostas até às 13h00mim do dia 28/08/2023, no endereço eletrônico www.bll.org.br. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.

JULIANE SLABADACK FERRAZ

Secretária de Administração, Finanças e Orçamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 2/2023

O MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Porto Alegre, 47, Centro, CEPº 89837-000, inscrito no CNPJ: 95.993.093/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MOACIR BRESOLIN, vem através deste edital, NOTIFICAR a todos os moradores, ocupantes, titulares, confrontantes e a quem interessar que a localidade denominada de FIN, está em fase de regularização fundiária em formato de REURB-S e REURB-E, através da LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, conforme Artigo 23, da Lei nº 13.465/2017. No núcleo em questão foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matriculas individualizadas aos detentores dos lotes do núcleoobjeto da matrícula nº 5.830, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Domingos/SC. DO NÚCLEO: Artigo 01. Núcleo Urbano Fin, neste município, pertencente à matrícula n° 5.830, de propriedade de Dirceu Fin e Libera GaletiFin, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Domingos/SC. Artigo 01.1.Com área total a regularizar de 2.249,95 m², tendo a concentração de 04 lotes, sendotodos aderentes,com uma população de aproximadamente 16 pessoas. Artigo 01.2.O referido núcleo é atendido pelaRua Clevelândia, Rua Glória e pela Rua Getúlio Vargas, todas de domínio público. . QUADRO DE ÁREAS . Área da matrícula nº 5.830 25.300,00 m² . Área dos lotes aderentes 2.249,95 m² . Área total da REURB 2.249,95 m² DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS: Artigo 02.A área de intervenção é atendida pelos seguintes equipamentos comunitários: a) Escola de educação básica onde as crianças do núcleo são atendidas; b) Arruamento na maior parte da área da intervenção; c) Energia elétrica pública e residencial; d) Abastecimento de água potável na grande maioria dos lotes; e) Esgotamento sanitário individual; f) Sinal de telefonia móvel e fixa;

g) Transporte escolar cedido pelo município;

h) Atendimentos de transporte público coletivo;

DAS CONFRONTAÇÕES: Artigo 03.: Os confinantes internos serão notificados por ato próprio denominado de Notificação e Declaração de Reconhecimento e Aceitação de Divisa de Lote, salvo os ocupantes que por motivos desconhecidos não foram encontrados, cujos, serão alvo deste edital, sendo que a ausência de manifestação será tida como aceite, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei nº 13.465/2017. Artigo 03.1. Os titulares de domínioterão 30 dias para a manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017, sendo eles: Matrícula nº 5.830, de propriedade de Dirceu Fin e Libera Galeti Fin. Artigo 03.2.Os confrontantes

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