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Diário Oficial da União · 15/08/2023 · pág. 2

DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Exposição de Motivos

Nº 11, de 26 de maio de 2023. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 22 a 28 de maio de 2023, mantidas as demais condições. Homologo. Em 14 de agosto de 2023.

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.786 - D ES I G N A R

ALEXANDRE CHU CHANG, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código FCE 1.15.

CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA - Matrícula SIAPE nº 1669997. DANIELA RODRIGUES RIBAS WANDERLEI - Matrícula SIAPE nº 1495755. DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 1838409. GUILHERME PAIVA SILVA - Matrícula SIAPE nº 1812083.

MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 2044931. REJANE ARCANJO DA COSTA - Matrícula SIAPE nº 1762400.

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Licitação e Contrato a coordenação e a distribuição dos processos de licitação a cada Agente de Contratação.

Art. 3º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados no art. 1º, um agente de contratação e a respectiva equipe de apoio.

Art. 4º Para licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame, indicado no art. 1º, fica designado Pregoeiro. Art. 5º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados.

Art. 6º Para licitação que envolva bens ou serviços especiais, poderá ser designada Comissão de Contratação em substituição ao Agente de Contratação, na forma da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 815, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 912881 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de 15 a 19 de agosto de 2023.

Nº 2.787 - N O M EA R

PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO

DIEGO MATHEUS LOURENÇO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da SecretariaExecutiva do Ministério de Minas e Energia, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.107, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

SILVANO SILVERIO DA COSTA da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 7 de agosto de 2023.

MIRIAM BELCHIOR

DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909927 e 913068, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 184/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 10 de julho de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.098681/2022-71.

MIRIAM BELCHIOR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

PORTARIA Nº 301, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 2º da Portaria SA/SE/CC/PR nº 162, de 1° de fevereiro de 2023, e tendo em vista o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os arts. 3º e 4º do Decreto 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para desempenhar as funções de Agente de Contratação e de membro da Equipe de Apoio na Presidência da República: Agente de Contratação:

ANDRESSA TAVARES DA ROCHA - Matrícula SIAPE nº 1809098.

CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA - Matrícula SIAPE nº 1669997. DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº 1838409. GUILHERME PAIVA SILVA - Matrícula SIAPE nº 1812083.

MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 2044931.

Equipe de Apoio:

ANA LÚCIA VALADARES DE CARVALHO - Matrícula SIAPE nº 1547208. ANDRESSA TAVARES DA ROCHA - Matrícula SIAPE nº 1809098. CARMEN TAVARES COLLARES MOREIRA - Matrícula SIAPE nº 1420804.

PORTARIA Nº 836, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 912970 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 11 de agosto de 2023, a contar de 11 de agosto 2023.

PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO

PORTARIA Nº 838, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 826 de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023, Seção 2, página 1, referente à designação da matrícula nº 908834, para o encargo de substituto temporário do Coordenador, código FCE 1.10, no período de 5 a 14 de agosto de 2023.

PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA Nº 28, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 6º, §3º, do Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, que comporão o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC:

b) suplente: Lígia Oliveira Almeida Mendes.

VI- Ministério da Igualdade Racial:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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