DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.838, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11080.100283/2023-67, resolve:

Art. 1º Dispensar ERIVELTO JORGE CORREA LIMA, matrícula Siape nº 0102275, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.839, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11080.100283/2023-67, resolve:

Art. 1º Designar CASSIO SALDANHA TOSCHI, matrícula Siape nº 1194608, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.840, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100212/2023-34, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE JOSUÉ CERVO, matrícula Siape nº 1163294, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Modernização das Programáticas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.871, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, bem como demais informações constantes no Processo SEI nº 17944.102684/2023-21, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ANDRÉ REIS DINIZ, matrícula SIAPE nº 1745085, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na Coordenação-Geral de Informações de Custos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº 381, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002208/2023-50, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA SIQUEIRA DE MEDEIROS para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Especialização e MBA, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando JULIANA MIRANDA LEDA do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

PORTARIA Nº 383, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002735/2023-64, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 187, à servidora DANIELA MARIA RODRIGUES BARROS para exercício na Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N° 2.654, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005854/2023-20, resolve:

DESIGNAR RAFAEL LUIS GIACOMIN para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

PORTARIA Nº 29, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60(sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 22, de 13 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 113 , de 16 de junho de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA

PORTARIA Nº 31, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2019; c/c inciso IV, art. 11, Anexo I, do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o Art. 5o , inciso V, da Portaria Normativa CGU no 27, de 11 de outubro de 2022, adota como fundamento deste ato o Relatório Final elaborado pela comissão processante e a Nota Técnica nº 2/2023/CORREG/COMISSÕES/CORREG-MIDR-MIDR, ambos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 59000.002745/2021-99, e resolve:

Art. 1º - Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 7 (sete) dias ao servidor ALEXANDRE ALVES ROCHA, matrícula Siape n. 2066236, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, pelo descumprimento dos deveres previstos no artigo 116, incisos III, IV, IX e incorrido na proibição prevista no artigo 117, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112/1990

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ

PORTARIA Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2023

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000573/202368, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSILENE DE NEGREIROS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABDIAS PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo Agente de At i v i d a d e s Agropecuárias, matrícula Siape 0738266, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 08 de Julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de Julho de 2023, data do óbito do servidor.

FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA

PORTARIA Nº 31, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000563/202322, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM INÁCIO FILHO, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0729249, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 14 de Julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de Julho de 2023, data do óbito do servidor.

FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA

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