DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPU Nº 161, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018286/2020-86, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de agosto de 2023, o Promotor de Justiça ALBERTO VINÍCIUS CARTAXO DA CUNHA, da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 133, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 50.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 622, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador Regional da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 18 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final da remoção para o cargo de Procurador Regional da República, na forma do anexo desta Portaria. Art. 2º Remover os Procuradores Regionais da República, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 3º O trânsito dos removidos será fixado em ato próprio a ser publicado concomitantemente com o ato de provimento das vagas remanescentes por promoção. Art. 4º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino, observada a antiguidade. Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participar de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

ANEXO

(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL) CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA

TOTAL DE MEMBROS: 2

PORTARIA PGR/MPF Nº 624, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006366/2023-31, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 000226936.2023.2.00.0000, a ser realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2023, a partir das 10 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 625, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 57, inciso XVII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de agosto de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.002.000049/2022-19, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL e as Procuradoras Regionais da República STELLA FÁTIMA SCAMPINI e ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no processo acima mencionado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

ESCOLA SUPERIOR

PORTARIA Nº 144, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LEILA REZENDE MATOS DA SILVA, matrícula 72181, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Acompanhamento e Tecnologias de Educação a Distância, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.006 - Art. 1º Designar o servidor MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 5647-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 8ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001319), dispensando, em consequência, a servidora GIOVANA CARVALHO GONDIM COELHO, matrícula 4188-2.

Art. 2º Designar a servidora VIVIAN THAYSE DE OLIVEIRA SÁ E PAIVA TANNÚS, matrícula 5844-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 5ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC03 (90001316), dispensando, em consequência, o servidor MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA , matrícula 5647-2 (processo nº 19.04.4283.0041889/2023-39).

Nº 1.007 - Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 18 e 24 da Portaria/SGA nº 964, de 04/08/2023, publicada no DOU nº 149, de 07/08/2023, Seção 2, pág. 63 e 64, Processo 19.04.3109.0051991/2023-05.

Art. 2º Apostilar, a contar de 07/08/2023, a designação da servidora KARLA CELINA CARTAXO DA CUNHA, matrícula 4631-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Análise de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070039), para a função de confiança de Assistente Técnico I da Divisão de Análise, Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070079).

Art. 3º Apostilar, a contar de 07/08/2023, a designação do servidor GEORGE AGUIAR MOITA JUNIOR, matrícula 4166-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Análise Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC03 (50070063), para a função de confiança de Assistente Técnico II da Central de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070084) (processo nº 19.04.3109.0051991/2023-05).

Nº 1.015 - Nomear MARIA DE NAZARÉ BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 6032-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC02 (66001100) (processo nº 19.04.0337.0040465/2023-95).

ALCIDES MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 781, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0054253/2023-65, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANDREA LEÃO TAVARES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5222, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, código CJ -01, pelo prazo de 1 (um) ano, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

Nº 1.016 - Dispensar, a contar de 01/08/2023, a servidora RHAVENNA ARAGAO CHMIELESKI, matrícula 5053-9, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-02 (50002112) (processo nº 19.04.5374.0055342/2023-04).

Nº 1.020 - Designar a servidora MARIA EMILIA DE FARIA, matrícula 2344-2, Datilógrafo do quadro do Ministério da Saúde, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Programação Orçamentária da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-01 (62020006) (processo nº 19.04.3240.0055033/2023-05).

CLÁUDIA MARIA RAMOS

PORTARIA Nº 1.017, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5554.0054422/2023-28, resolve:

Designar a servidora ALESSANDRA GOMES JARDIM, matrícula 4157-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02 (50002117).

CLÁUDIA MARIA RAMOS

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