DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA GPR Nº 1.901, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0024499/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Lúcio Flávio Pereira Queiroz, matrícula 312.048, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006.

Des. CRUZ MACEDO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO PR Nº 541, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme o que consta no PROAD n. 18270/2017, resolve:

Art. 1º. Revogar o Ato PR n. 391, de 04/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/07/2023 e, por conseguinte, restabelecer os efeitos do Ato PR n. 177 TRT-SP, de 20/03/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/04/2018, para manter a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05, concedida nos termos do disposto no art. 62-A, da Lei n° 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n° 2.225-45/01, à servidora aposentada Vera Lúcia Dias Junqueira, matrícula n. 42773, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

BEATRIZ LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 562, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, bem como Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 000039265.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS, 117º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Farias dos Santos, nº 1607, efetivada pelo Ato PR n° 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

Art. 2º Nomear TATIANA BISPO DE LIRA, 128ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Farias dos Santos, nº 1607; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 564, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MARINA DRUMOND DE FIGUEIREDO, 561ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594, efetivada pelo Ato PR n° 532, publicado no DOU em 08/08/2023;

Art. 2º Nomear VAGNER ROCHA MAGALHAES PINTO, 573º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594, efetivada pelo Ato PR n° 532, publicado no DOU em 08/08/2023; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 491, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 9958/2023; resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, do cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a partir de 03/07/2023.

da Portaria Conjunta nº 1/2007. Parágrafo único. A servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

ANA CAROLINA ZAINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PORTARIA Nº 696, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000442-19.2023.5.17.0500, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 8.432/1992, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 7.120/1983, ocupado pelo(a) servidor(a) Carlos Guilherme Saebel, a partir de 15/08/2023;

Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo(a) servidor(a) Carlos Guilherme Saebel, criado pela Lei nº 7.120/1983, originário do Tribunal Superior do Trabalho e redistribuído a partir de 15/08/2023;

Art. 3º Convalidar a PORTARIA TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 200/2023, publicada no DEJT de 02/05/2023, alterando-a quanto a situação funcional do(a) servidor(a) Carlos Guilherme Saebel, para fazer constar que o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertence ao quadro permanente de pessoal deste Tribunal, a partir de 15/08/2023.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 2.257, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 14.194/2023, resolve: Art. 1º Remover a pedido, por motivo de saúde do cônjuge, o servidor ÉRICK HENRIQUE DE PÁDUA FARIA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 7º, inciso III, alínea "b", e 19 da Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 186, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3757/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor SAMUEL PEREIRA DO CARMO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5) da VARA DO TRABALHO ES T Â N C I A ;

1. Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS MARQUES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5) da VARA DO TRABALHO ESTÂNCIA;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 187, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3831/2023, resolve:

1. Designar do servidor EDVANDO SILVA SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensado da Função Comissionada de CALCULISTA (FC-4), ambas da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Designar a servidora TATIANA ALVES DIAS FALCÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 2ª Região, removida a pedido para este Tribunal, para acompanhar cônjuge (art. 7º, III, a, da Resolução CSJT nº 110/2012), para exercer a Função Comissionada de CALCULISTA(FC-4) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da Função Comissionada de CALCULISTA(FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 188, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Des. ALCINO FELIZOLA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO Nº 184, DE 26 DE JUNHO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 122/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora ANGELA MENDES VIANA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrais por tempo de contribuição, correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 6/10 da função comissionada nível FC-5, 2/10 do cargo em comissão nível CJ-4 e 2/10 do cargo em comissão nível CJ-2 (sendo 2/10 de CJ-4 e 2/10 de CJ2 incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.0485650/JFDF, com trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Ação de Cumprimento de Sentença Processo 2007.34.00.041775-0), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) 8% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I,

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3811/2023, resolve:

Dispensar a servidora GILDETE LOPES DE MENDONÇA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, com efeitos a partir de 15/8/2023.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 189, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3811/2023, resolve:

1. Designar a servidora MÔNICA ARAGÃO DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removida para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensada da Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

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