DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

PROCESSO: Nº 67289.006904/2023-35.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao estabelece o Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro resolve: torna público a suspensão do benefício de pensão da pensionista a baixo, motivo de não ter realizado a prova de vida no mês de seu aniversário.

BÁRBARA ANTONIA RIBEIRO GONZAGA, Mat. Saipe nº 06802630, A suspensão do benefício de pensão foi efetivada na folha do mês de julho de 2023, o restabelecimento do benefício de pensão da pensionista civil fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento da interessada em uma agência bancária da qual recebe o benefício de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da portaria nº 244, preceitua o Comunicado SIAPE nº 563865.

Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do (a) beneficiário (a) deverá ser solicitado visita técnica, por meio do telefone (61) 3364-8269, ou pelo endereço eletrônico [email protected], [email protected], para comprovante de vida do titular, ficando o pagamento provisoriamente até que seja realizada a visita para concretização do mesmo.

Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO Chefe do GAP/DF

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 36/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ, matrícula nº 3155367, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.002103/2022-32, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código DAS 101.4, o que resultou em débito no valor de R$ 2.853,27 (dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos). Informa-se, que no Processo nº 08620.002059/2022-61, relacionado ao Processo nº 08620.009186/2021-18, a exservidora possui um débito decorrente de faltas no período de 06/09 a 08/10/2021, no valor de R$ 11.914,43 (onze mil novecentos e quatorze reais e quarenta e três centavos), que somados terá de ressarcir ao erário o valor R$ 14.767,70 (quatorze mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), com fundamentos nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.

1. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,

para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

1. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

ESTELLA LIBARDI DE SOUZA

EDITAL Nº 37/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação final, pelo presente edital, o ex-servidor MAGDIEL FREITAS PEREIRA, matrícula nº 2727304, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.017339/2013-82, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos da exoneração conforme Planilha de Cálculo (SEI 39231370, no valor de R$1.674,66(um mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

ESTELLA LIBARDI DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR

EDITAL CSMPF Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, Relatora do PGEA nº 1.00.001.000147/2023-39, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores da República que na 7ª Sessão Ordinária do CSMPF, em 5 de setembro de 2023, serão realizadas promoções para o preenchimento de seis cargos de Procurador Regional da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente, sendo 3 cargos para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região; e 3 cargos para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região:

a) os Procuradores da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados de 15 de agosto de 2023;

b) os Procuradores da República que desejarem concorrer à promoção apenas para cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República deverão, também no prazo de 5 dias úteis, se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam) as suas respectivas opções, na ordem de preferência, ficando entendido que, na falta destas, concorrerão a todos os cargos vagos;

c) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.

ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS Conselheira Relatora

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