DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Documento SEI: 8789756) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 14/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) ECJ MINA DE FÁBRICA-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N ° 2 6 0 6 4 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-OF. N ° 2 7 0 9 2 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DA GROTA-SAFM MINERACAO LTDA-831.929/1984-OF. N ° 2 6 4 4 8 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO - BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-OF. N ° 2 6 3 3 9 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M Reitera exigências - BARRAGENS (2366) BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-OF. N°26341/2023/COGRGBM/ANM- No prazo de 10 dias ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 895, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.014107/2012-25, resolve: 1 Fica alterada a razão social da USINA CAROLO S/A. AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68, para USINA CAROLO S/A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 225, de 11/04/2019, publicada no DOU de 12/04/2019, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol localizada na Fazenda Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP. 2 Fica alterada a razão social da USINA CAROLO S/A. AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68, para USINA CAROLO S/A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 226, de 11/04/2019, publicada no DOU de 12/04/2019, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fa z e n d a Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP. 3 Fica revogado o Art. 2º-A da Autorização nº 225, de 11/04/2019, publicada no DOU de 12/04/2019, com a redação dada pelo Despacho SPC-ANP nº 827, de 05/10/2020, publicado no DOU de 06/10/2020, tendo em vista ter sido prolatada sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 632, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.222586/2023-12, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Explor Brasil Geociência LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.282.660/0001-43, situada na cidade do Rio de Janeiro, Botafogo, rua Lauro Muller, 116, Sala 2501, CEP 22.290-160, autorizada a realizar atividades de aquisição e processamento de dados sísmicos 2D e 3D, com fins comerciais, em bases não exclusivas, restritamente ao ambiente TERRESTRE. Art.2º Em decorrência do deferimento ratificado pelo art. 1º deste expediente, fica a Explor Brasil Geociência LTDA, atualmente cadastrada sob código de equipe Sísmica nº ES-0403, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados obtidos, em que a comunicação deverá ser realizada por intermédio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.anp.gov.br) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP. Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância aos Padrões de Formatação vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e armazenamento. Art.5º Conforme especificação elencada no art. 12 da Resolução ANP em alusão, a autorização estará vigente pelo período de cinco anos não prorrogáveis e entra em vigor a partir da data de sua publicação. MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 629, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216103/2023-32, resolve: autorizar a filial da empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0002-04, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação . DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 630, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216117/2023-56, resolve: autorizar a filial da empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0005-57, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 631, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.225163/2023-46, resolve: autorizar a filial da empresa SETTA COMBUSTÍVEIS S A - CNPJ nº 55.483.564/0019-43, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 892, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MT0243267 AUTO POSTO BRASIL PETRO AGUA BOA MT LTDA 44.553.520/0001-05 48610.226060/2023-01 . PR/MG0243265 AUTO POSTO LAJAO LTDA 05.606.662/0001-23 48610.222286/2023-25 . PR/MT0243271 AUTO POSTO PATO BRANCO LTDA 44.448.372/0002-31 48610.226139/2023-24 . PR/SP0243268 GDO PARTICIPACOES S/A 27.751.075/0143-82 48610.214369/2023-41 . PR/MG0243274 JD POSTO MARISTELA LTDA 51.115.404/0001-61 48610.226228/2023-71 . PR/PE0243272 MAV II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 50.434.496/0001-80 48610.226212/2023-68 . PR/MG0243269 NANUQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 49.318.922/0001-30 48610.222591/2023-17 . P R / BA 0 2 4 3 2 6 6 POSTO AEROPORTO LTDA 47.385.599/0001-92 48610.225894/2023-91 . P R / BA 0 2 4 3 2 7 0 POSTO CASA DOS PNEUS COMERCIAL LTDA 20.040.224/0001-34 48610.225214/2023-30 . PR/PE0243273 SORRISO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.389.959/0001-50 48610.226213/2023-11 JARDEL FARIAS DUQUE