DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081500077 77 Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 950, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 1, páginas 229 e 230, ONDE SE LÊ: . Nº UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS PROCESSO NUP-SEI AMAZÔNIA L EG A L CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO (ANUAL R$) . 2 DF 530010 BRASÍLIA 799163 USB ES T A D U A L 160166 25000.149311/2019-15 N ÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS Q U A L I F I C A DA S 105.528,00 LEIA-SE: . Nº UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS PROCESSO NUP-SEI AMAZÔNIA L EG A L CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO (ANUAL R$) . 2 DF 530010 BRASÍLIA 7991363 USB ES T A D U A L 160166 25000.149311/2019-15 N ÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS Q U A L I F I C A DA S 105.528,00 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 648, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2023, Seção 1, páginas 82 a 89, ONDE SE LÊ: . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓ D. E M E N DA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A C N ES VALOR (R$) . PR CAMPO MOURÃO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E 36000502881202300 500.000,00 40890009 500.000,00 1030250182E900041 0014125 500.000,00 . PR CAMPO MOURÃO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E 36000502883202300 200.000,00 33320003 200.000,00 1030250182E900041 0014125 200.000,00 LEIA-SE: . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓ D. E M E N DA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A C N ES VALOR (R$) . PR CAMPO MOURÃO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E 36000502881202300 500.000,00 40890009 500.000,00 1030250182E900041 0014109 500.000,00 . PR CAMPO MOURÃO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E 36000502883202300 200.000,00 33320003 200.000,00 1030250182E900041 0014109 200.000,00 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.041, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, Seção 1, páginas 76 e 77, onde se lê: ANEXO . UF IBGE MUNICIPIO G ES T AO _ F N S PROPOSTA VALOR (R$) . MT 510340 C U I A BA MUNICIPAL 182024 4.000.000,00 Leia-se: ANEXO . UF IBGE MUNICIPIO G ES T AO _ F N S PROPOSTA VALOR (R$) . MT 510340 C U I A BA ES T A D U A L 182024 4.000.000,00 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 593ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão . 33910.010551/2022-91 Santa Helena Assistência Médica S/A D I D ES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 593ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): . Processo ANS n.º Nome Relator Decisão . 33910.000406/2022-01 Unimed Governador Valadares Coop. de Trabalho Médico Lt d a . DIFIS Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP. Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 593ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2023, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Registro ANS Natureza do Débito Valor do Débito (R$) . 33910.024707/2023-01 Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 31539395 977.147,21 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.285,79) . 33910.024709/2023-91 Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 31539519 811.656,24 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.527,60) . 33910.024717/2023-38 Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 30359646 740.643,03 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 12.344,05) . 33910.024713/2023-50 Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 31539581 505.425,03 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.423,75) . 33910.024727/2023-73 Humana Saúde Sul Ltda 348180 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 31975034 604.873,52 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.081,23) . 33910.023935/2023-55 Santa Rita Sistema de Saúde Ltda 413194 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 30707485 Indeferimento . 33910.023867/2023-24 São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Limitada 302091 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 31882334 737.591,15 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 12.293,19) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente