DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA / 39.926.996/0001-04 25351.442700/2023-13 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0715567233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 49.938.521/0001-83 25351.442721/2023-39 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0715588231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

P R L Medicamentos / 50.797.354/0001-87 25351.457008/2023-90 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0739499238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O campo de assinatura do responsável legal foi assinado em nome do CNPJ da empresa, não podendo ser identificado o autor real da assinatura. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MW & D DISTRIBUIDORA LTDA / 36.001.955/0001-00 25351.730015/2020-07 / 8207182 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0614201233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

FREDERICO ANDRE CLARO DOS SANTOS & CIA LTDA ME / 13.254.203/0001-56 25351.388374/2014-09 / 7233775 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0607847239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa não possui AE para a qual o expediente de alteração possa ser alterado. Deverá ser protocolado pedido de alteração para a classe de Farmácias e Drogarias, código de assunto 7110, conforme RDC nº 275/2019.

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0370-42 25351.536140/2020-14 / 7728573 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0619177233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas foram emitidas com o mesmo certificado digital.

HIPER FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.090.904/0001-32 25351.225587/2021-41 / 7794272 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0614013232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa não possui AE para a qual o expediente de alteração possa ser alterado. Deverá ser protocolado pedido de alteração para a classe de Farmácias e Drogarias, código de assunto 7113, conforme RDC nº 275/2019.

DROGARIA BANDEIRANTES LTDA / 70.041.827/0001-29 25351.215815/2014-46 / 7165289 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0583220231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

SOLUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 32.652.649/0001-83 25351.196108/2019-58 / 3087507 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0614111234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O Alvará não menciona a atividade de importação de saneantes.

MARCHIORI & PEIGO LTDA - ME / 19.472.221/0001-90 25351.208953/2014-79 / 7164525 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0619373237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas possuem o mesmo certificado digital. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.025, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO LM ATUAL PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO E HOMEOPATIA LTDA ME / 05.316.164/0001-46 25351.063212/2003-08 / 1365739 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0597396230

FORMUS MAGISTRAL COMERCIO DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.677.373/0001-86 25351.216445/2020-11 / 1237171 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0844503231

VIVEX DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 11.613.761/0001-35 25351.052450/2015-11 / 1135246 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0595683231

DOMINIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.512.715/0001-69 25351.639352/2021-33 / 1258117 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0613556232

ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 48.344.725/0008-08 25351.241916/2019-87 / 1188716 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0596610238 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.026, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0095-07 25351.852214/2021-48 / 1266507 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0623054230

QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RÁPIDAS LTDA / 06.321.409/0007-81 25351.022953/2019-98 / 1188059 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0657916234 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.027, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO RAPIDÃO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 19.692.767/0001-57 25351.435441/2023-74 / 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0702875236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.