DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000039.2023.24.002/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FRIGORÍFICOS, MATADOUROS E DERIVADOS DE PARANAÍBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PP-000744.2014.16.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: Associação dos Ferroviários Aposentados Ativos Desligados e Contratados Afaadec, NOTICIANTE: Nathaly Moraes Silva, INVESTIGADO(A): Sindicato dos Trabalhadores e Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins Stefem - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-006596.2022.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000401.2022.04.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS, NOTICIANTE: FABIOLA DA COSTA PASTRO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPIRANGA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000343.2022.09.006/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000106.2022.14.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): Centro de Atenção Psicosocial Tres Marias, INVESTIGADO(A): Centro de Atenção Psicossocial álcool e Outras Drogas, NOTICIANTE: Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (coren), INVESTIGADO(A): Município de Porto Velho, INVESTIGADO(A): Secretaría Municipal de Saude do Município de Porto Velho Semusa - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001885.2023.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO LAURO FABRES, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-001819.2023.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): INSTITUTO MAGNO DE EDUCAÇÃO (COLÉGIO MAGNO), NOTICIANTE: MPT/PRT2 - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003466.2023.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (QINTESS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003599.2023.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARUCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RETENTORES E VEDAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: SINTRABOR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PNEUMATICOS, ARTEFATOS DE BORRACHA E AFINS DE SÃO PAULO E REGIÃO (SINDICATO DOS BORRACHEIROS DA GRANDE SÃO PAULO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000474.2023.02.002/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000116.2023.05.007/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): STUDIO FITNESS MODELO LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001521.2023.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NOTICIANTE: VEREADOR DANILO LOPES FERREIRA LIMA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000855.2023.09.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Sismuc Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000595.2023.11.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - AADES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000208.2023.12.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Ect Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (correios), NOTICIADO(A): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-001254.2023.15.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: NEO SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA, INQUIRIDO(A): NOVA PRECIOSA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000618.2023.15.002/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000650.2023.17.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: FERNANDO CESAR EIJI NUNOMURA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARIACICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000799.2023.17.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000069.2023.22.001/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Município de Wall Ferraz/pi - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000341.2023.24.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CENZE TRANSPORTES E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. II - Declínios de atribuições Processo NF-000120.2023.01.005/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000170.2023.01.005/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000260.2023.02.002/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Mpe / Promotoria de Justiça de Osasco, NOTICIADO(A): Município de Osasco - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002142.2023.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): ESCOLA ESTADUAL PREFEITO CELSO VIEIRA VILELA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000352.2023.03.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: Bruno Rodrigues José, NOTICIADO(A): Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia Faepu - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000098.2023.03.002/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE DIVINESIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000336.2023.03.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DELEGACIA DE POLICIA CIVIL EM CARANDAI) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000268.2023.03.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VARGINHA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001393.2023.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000044.2023.06.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETROLINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000154.2023.10.001/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000669.2023.11.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO AMAZONAS - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO - SEDUC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000228.2023.13.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000815.2023.13.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GURINHEM/PB - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000347.2023.14.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO POSTO RIGOTTI LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001942.2023.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgencia, Emergencia e Hospitalar (antigo Hospital Municipal Doutor Mário Gatti), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000467.2023.15.006/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000150.2023.18.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RESTAURANTE DA SANDRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000086.2023.20.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000601.2023.16.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ALCIONE SODRÉ, JAILSON E PAULO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIDADE MISTA DE ITAQUI BACANGA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000067.2022.18.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: KLEBER SILVA PEIXOTO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIO VERDE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-004330.2023.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 07ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): JAILSON NASCIMENTO CERQUEIRA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000102.2023.03.008/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINAS NOVAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-001009.2023.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (HOSPITAL DR ALBINO LEITÃO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-001353.2023.05.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000459.2023.12.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DPF-SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA, NOTICIADO(A): UNIÃO (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000291.2023.17.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, NOTICIADO(A): Estado do Espírito Santo (secretaria de Estado da Justiça) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-000291.2021.20.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): Fundação Hospitalar de Saúde Fhs, NOTICIANTE: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Seese - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000110.2022.17.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOSE VALMIR, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000390.2023.01.006/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (MUNICÍPIO DE MARICÁ), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000143.2023.02.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Delegacia de Polícia Federal e Santos/sp, NOTICIANTE: Noticiante Anônimo - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000341.2023.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS - SECRETARIA DE SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANTOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001328.2023.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: Sigiloso, NOTICIADO(A): Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rgs - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001238.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000255.2023.09.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MARCELO BELINATI MARTINS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LONDRINA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ - SINDACS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000051.2023.09.009/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Anônimo, NOTICIADO(A): Município de Boa Ventura de São Roque - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000072.2023.12.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Município de São Francisco do Sul - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. III - Demais Procedimentos para análise revisional