DOMCE 16/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3273

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE , Sr. FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da presente comissão, tendo em vista q exoneração de servidor que a compunha, com nomeação de novo servidor para a função de Presidente:

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Potengi-CE, atendendo ao Disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS, Presidente, inscrita no CPF sob o nº. 047.319.093-17.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA, Membro, inscrito no CPF sob o nº. 052.339.903-00.

WALTER DE OLIVEIRA ALVES, Membro, inscrito no CPF sob o nº. 028.347.573-05.

Art. 2º. Compete aos membros da Comissão Permanente de Licitação os procedimentos de abertura e julgamento de processos licitatórios em todas as modalidades previstas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei 10.520/05.

Art. 3º . Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 01 de agosto de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador: DD16A825

I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO – DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS

II - EQUIPE DE APOIO

a) GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA - membro titular

b) WALTER DE OLIVEIRA ALVES - membro titular

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o Decreto Municipal nº 43/2021, de 13/09/2021.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Potengi/CE, 1º de agosto de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador: 6EC7FC19

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

Extrato de Termo de Ratificação. Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 2023.05.09-O. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO, conforme detalhamentos constantes no termo de referência. Favorecida: A O ARRAES PEIXOTO, CNPJ SOB N° 17.444.632/0001-47 , no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei n.° 8.666/93 –

Potengi/CE, 15 de maio de 2023.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 01/08/2023- 06, 01º DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 43/2021, de 13/09/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 43/2021, de 13/09/2021, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Potengi/CE; RESOLVE :

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Potengi/CE, conforme indicado na presente Portaria.

§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o art. 3º, caput e § 1º, do Decreto Municipal nº 45/2021, de 13/09/2021, pelos seguintes agentes públicos:

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador: 3D395371

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO.

Extrato Termo de Ratificação. Termo de Ratificação. Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 2023.01.25-CDJ. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA NA MODALIDADE ESPORTIVA FUTEBOL DE CAMPO E FUTEBOL DE SALÃO APOIO LOGÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DA COPA SÃO JOSÉ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, de interesse da Secretaria da Cultura, Desporto e Juventude do município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: TOPSERVE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.780.313/0001-01 , no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei N.° 8.666/93 –

Potengi/CE, 25 de janeiro de 2023.

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador: 322C61B9

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

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