DOMCE 16/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3273

CONTRATANTE........: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

CONTRATADO (A).....: ARYELIA MARTINS DO VALE-ME

sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 14 de agosto de 2023.

CNPJ...............................: 17.391.593/0001-67

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E PRODUÇÃO ORGANIZADORA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR TOTAL................: R$ 6.880,00 (seis mil e oitocentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Romarias. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos não vinculados de Impostos. VIGÊNCIA...................: 14/08/2023 até 31/12/2023

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de agosto 2023

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: BE4616F2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.1508001/2023 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o parecer jurídico n° 2806001/2023, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento concessão de afastamento temporário para exercício de mandato eletivo constante no Processo Administrativo n° 20232205001;

CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.98,III,”a”,”b” onde reza que “... havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;... não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração...”

CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de concessão de afastamento temporário para exercício de mandato eletivo e;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO SEM VENCIMENTOS ao Servidor Público Municipal, Sr. ANTONIO ARCLEBIO VIEIRA DIAS, matrícula funcional 320, CPF N° 257.150.378-24, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de sua vereança . Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido do servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal,

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 15 de agosto de 2023

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: E28FF7E8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.1508002/2023 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o processo administrativo nº 20221705002 e a discricionariedade administrativa, que utilizando de seu poder para exercer atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas;

CONSIDERANDO , a nomeação do servidor supra ao exercício do cargo público agente supervisor- agente administrativo em 03 de maio de 1982 e, que até a presente data o servidor não mais deixou o exercício do cargo público junto desta municipalidade, ou seja, no cargo de agente administrativo;

CONSIDERANDO, o ingresso do servidor no serviço público antes da promulgação da constituição de 1988 e , como medida de assegurar os direitos adquiridos pelo mesmo;

CONSIDERANDO, o Ofício 0308004/2023 da Secretaria de Cultura e Turismo- da qual o servidor é parte integrante- onde opina pelo DEFERIMENTO do pedido de estabilidade no serviço público e;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a ESTABILIDADE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo ao Servidor Público Municipal, Sr. RAIMUNDO SANDRO CIDRÃO, matrícula funcional 383, 195.254.943-49, parte integrante da Secretaria de Cultura e Turismo;

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros à data de 14 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 15 de agosto de 2023

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: 83032982

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46