DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130074

Número do Contrato: 8/2021.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 384/2023

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: Shopping do fazendeiro LTDA - ME, CNPJ: 07.061.792/0001-53, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo Decisório do Sr. Secretário de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº 21028.002990/2013-13 que trata de Auto de Infração nº 070744, Série A - IMA.

Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130074

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 21042.009747/2021-40.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Vigencia contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.454.023,40. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

Nº Processo: 21042.009747/2021-40.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Vigencia contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.454.023,40. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 21042.009743/2023-23.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Trindade do Sul/RS - CNPJ nº 92.399.211/0001-67. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Trindade do Sul/RS, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 11/08/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Elias Miguel Segalla - CPF/MF n° .....269....-15. Prefeito do município de Trindade do Sul/RS.

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

AV I S O

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 12 de agosto de 2023, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 29/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de baterias e carregadores utilizados no grupo gerador de energia, pela modalidade de Registro de Preço visando atender às demandas do LFDA-MG. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano Olária - PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Setor de Compras

(SIDEC - 15/08/2023) 130058-00001-2022NE800049

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 130016

Nº Processo: 21002000723202363. Objeto: Lavadora de Microplacas de 96 poços para protocolos de lavagem, dispensação, aspiração e manutenção. Acomoda lavagem de placas 96 poços com cabeçote de 96 agulhas. Dispensa no mínimo de 10 a 400uL de volume líquido por poço. Lava os 96 poços de uma vez. Com módulo integrado de troca rápida de manifold, provido de sistema que impede o entupimento nos tubos dos manifolds que prepara, limpam e enxáguam as cabeças de lavagem. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

CARLAINE BATISTA DE CARVALHO Pregoeira

(SIASGnet - 15/08/2023) 130016-00001-2023NE000015

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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