DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Nº Processo: 53524.003101/2022-11. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES - ANATEL e ALGAR TELECOM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 01/2023/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula 1.1 do Termo de Autorização nº 01/2023 celebrado entre Agência Nacional de Telecomunicações e a Algar Telecom S.A. para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, SEI nº 10410984. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: NEIVA MIRANDA COELHO e HUGO VIDICA MORTOZA - Procuradores.

Nº Processo: 53524.003101/2022-11. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES - ANATEL e ALGAR TELECOM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 02/2023/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula 1.1 do Termo de Autorização nº 02/2023 celebrado entre Agência Nacional de Telecomunicações e a Algar Telecom S.A. para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, SEI nº 10411144. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: NEIVA MIRANDA COELHO e HUGO VIDICA MORTOZA - Procuradores.

Nº Processo: 53524.003101/2022-11. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES - ANATEL e ALGAR TELECOM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 03/2023/SOR-ANATEL. OBJETO: Retificação da Cláusula 1.1 do Termo de Autorização nº 03/2023 celebrado entre Agência Nacional de Telecomunicações e a Algar Telecom S.A. para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual, SEI nº 10411215. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: NEIVA MIRANDA COELHO e HUGO VIDICA MORTOZA - Procuradores.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº TLB-PRO-2023/01843

Termo de Adesão

Data de Assinatura: 06/07/2023

Partes: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ/MF: 03.467.321/0001-99 Vigência: de 06/07/2023 à 06/12/2027

Objeto: Contratação de compartilhamento de infraestrutura de postes na área de concessão da ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ENERGISAMT.

Valor total: R$ 188.390,40 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos)

Fundamentação Legal: caput do art. 30 da lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113 do RELIC Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores ), Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor TécnicoOperacional) e Emerson Baumgarten de Oliveira (Gerente de Planejamento Técnico e Controle), p/ Contratada: Fabricio Sampaio Medeiros (Representante Legal), Fabricio Sampaio Medeiros (Representante Legal).

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000030/2023 SE/PR

Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-PR-CTCE CURITIBA-01, GRUPO-LTR-PRC TCE CURITIBA-02 e GRUPO-LTR-PR-CTCE CURITIBA-03, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1011828, publicado no DOU de 26/07/2023, Seção 3, pág. 9, teve a data de abertura ADIADA SINE DIE. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6347, de 8h às 12h e das 14h às 18h.

HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO Pregoeira CS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 SE/PR

Aquisição de ESCADA 7 DEGRAUS E GUARDA-CHUVA, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1015161. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/08/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h

RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 SE/PR

Aquisição de carrinho para transporte de caixetas, carrinho para o transporte de malotes e encomendas, carrinho para o transporte de objetos, estante em aço, e suporte para caixetas, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1014212. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/08/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h

RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 SE/PR

Aquisição de equipamentos eletrodomésticos, por meio de Sistema de Registro de Preços - ID 1012069. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.

RITA WALERIA SCHMIDT

Gerente de Licitações SE/RS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT

AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000016/2023 SE/MT

Comunicamos que o Pregão Eletrônico 16/2023 - SPM, para Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-MT-BARRA DO GARÇAS-01 e GRUPO-LTR-MT-BARRA DO GARÇAS02, publicado no DOU nº 142 de 27/07/23, Seção 3, pág.9, teve sua abertura adiada SINE DIE, por interesse da Administração Pública.

PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY Pregoeiro CS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º Termo Aditivo; Contrato nº 6/2009; Locação de imóvel para funcionamento da Agência de Correio em MINISTRO ANDREAZZA/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 14/08/2023; Contratados: JULIANO RAFAEL TEIXEIRA ENAMOTO; CPF: 023.037.781- 58; e MARCO TEIXEIRA HIDEHIKO ENAMOTO; CPF: 761.372.012- 87; Objetos do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência para o período contratual de 22/05/2024 a 22/05/2029; Manter o preço mensal do aluguel em R$ 1.155,58, para o período de 22/05/2024 a 21/05/2025; Valor Global: R$ 69.334,80.

Ministério da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023

UASG 420001 Número do Contrato: 09/2023. Número do Processo: 01400.007565/202372. Pregão: nº 04/2023. Contratante: Spoa. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: contratação de serviços de pessoa jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Valor do contrato: R$ 22.521.135,16 Data de assinatura: 07/08/2023.

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 941051/2023, Nº Processo: 01400006993202388, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA CNPJ nº 14238314000131, Objeto: Realização do projeto RUA É VIDA, fomentando a cultura e arte para a população em situação de rua do Distrito Federal, Valor Total: R$ 249.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 249.980,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 249.980,00, PTRES: 227105, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024, Data de Assinatura: 15/08/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA CPF nº .270.771-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 940985/2023, Nº Processo: 01400006489202388, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL RECREAT I V A ESPORTIVA BLOCO DO BECO CNPJ nº 06042422000106, Objeto: MARACATU PARA TODES 2030 - Fomento e Impulsionamento ao Coletivo Jovem MARACATU BAQUE ATITUDE., Valor Total: R$ 325.842,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 325.842,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000002, Valor: R$ 325.842,00, PTRES: 226892, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024, Data de Assinatura: 15/08/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: ARAILDA CARLOS AGUIAR DO VALE CPF nº .857.288-*.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 936796/2022. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente: FUNDACAO ALEIXO BELOV, CNPJ nº 34439571000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 14/08/2023. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FE R N A N DA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.178 de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto Processo Administrativo SEI nº 01514.000884/2019-93, comunica a todos os interessados a abertura de Consulta Pública, com prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste ato, acerca da Minuta de Portaria que dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área tombada do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, situado no estado de Minas Gerais (MG), bem objeto de tombamento federal pelo Iphan. Durante o período da consulta pública, a minuta da citada portaria, incluindo os arquivos dos mapas, estará disponível para download por meio do endereço eletrônico "https://drive.google.com/drive/folders/1GtR8M2qhrSHxU0pvx5VaaBuuZSIJ1QC?usp=sharing". As manifestações técnicas que motivaram a elaboração da minuta de Portaria encontrar-se-ão disponíveis nos autos do Processo Administrativo SEI nº 01514.000884/2019-93. As contribuições poderão ser encaminhadas para o Iphan por meio do preenchimento do formulário digital que consta no endereço eletrônico supramencionado.

Findo o prazo estipulado, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública e publicará o texto final da Portaria.

LEANDRO GRASS

Presidente

9

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081600009