DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

3.ONDE SE LÊ: [...] 9.13. Não [...]

9.13. Não será permitida a presença de público durante a realização da prova didática de nenhum candidato em nenhuma área de concurso deste Edital.

LEIA-SE:

[...]

9.13. A prova didática será pública, observado o disposto no item anterior. Contudo, não será permitido o ingresso de terceiros após o início da exposição oral do candidato. [...] 4. Fica acrescido o item 12.9 e seus subitens ao Edital nº 28/2023-PROGRAD, conforme segue:

1. Fica acrescido o item 12.9 e seus subitens ao Edital nº 28/2023-PROGRAD,

12.9. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas ou no cadastro de reserva previsto no Edital poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados.

12.9.1. O pedido de reclassificação deverá ser protocolado junto ao Gabinete da Pró-Reitoria de Graduação da Ufac, por meio de processo administrativo a ser aberto no Sistema Eletrônico de Informações - SEI http://www2.ufac.br/sei/menu/acesso-ao-seiusuarios-externos e deverá ser acompanhado do termo, devidamente assinado, conforme Anexo VIII deste Edital. 12.9.2 A renúncia à classificação originária tem caráter irretratável, não podendo ser alegado desconhecimento por parte do candidato.

12.9.3 A partir da reclassificação do candidato, a Ufac poderá dispor do direito de convocar, a qualquer tempo, o próximo candidato na ordem de classificação, observada a vigência do Concurso Público. 12.9.4 A nomeação do candidato reclassificado para a última colocação somente poderá ocorrer após a nomeação dos candidatos o antecedem, observada a vigência do Ed i t a l .

12.9.5 Os candidatos classificados nas modalidades de PcD ou Negro somente poderão solicitar reclassificação, caso também possuam posição na classificação geral, ocasião em que ocuparão a última posição da classificação geral e perderão a prioridade de nomeação decorrente da sua modalidade.

12.9.6 Na hipótese do candidato ter sido nomeado para o cargo, a solicitação de que trata o item 12.9 deverá ser protocolada, nos termos do item 12.9.1, durante o prazo legal para a posse.

12.9.7 Na hipótese do item 12.9.6, a nomeação do candidato será tornada sem efeito e publicada no Diário Oficial da União, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no concurso. 12.9.8 Ressalvado o disposto no item 12.9.7, a reclassificação do candidato será divulgada no sítio oficial da Ufac http://www2.ufac.br/editais, dispensada a publicação no Diário Oficial da União.

12.9.9 Serão indeferidos os pedidos de reclassificação condicional, posteriores ao prazo para posse ou enviados em desconformidade com este Edital.

1. Fica acrescido o Anexo VIII ao Edital nº 28/2023-PROGRAD (Termo de Renúncia e

Reclassificação).

6.Fica acrescido o item 16.17.1 ao Edital nº 28/2023-PROGRAD, conforme segue:

16.17.1 Caso exista mais de uma área com perfil em que possa ocorrer o aproveitamento, será lançado edital de seleção, cuja classificação dos candidatos obedecerá à nota final obtida no seu respectivo Concurso Público, observada a prioridade dos candidatos classificados para a mesma localidade. O referido edital contemplará todas as áreas que possuírem perfil igual ao da área de aproveitamento, independente delas admitirem mais de uma formação, contudo, somente os candidatos que possuírem o perfil da área de aproveitamento poderão participar da seleção.

7.ONDE SE LÊ:

[...]

16.17 A Ufac poderá nomear os candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas previsto neste Edital para lotação em outra área que exigir igual perfil, ou em outro campus no qual exista vaga na área em que se deu sua aprovação, ou outra área que exigir igual perfil, observada a ordem de classificação e desde que previamente aceito pelo candidato.

[...]

LEIA-SE: [...]

16.17 A Ufac poderá nomear os candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas previsto neste Edital para assumir encargos docentes em outra área que exigir igual perfil, ou em outro campus no qual exista vaga na área em que se deu sua aprovação, ou para assumir encargos docentes em outra área que exigir igual perfil, observada a ordem de classificação e desde que previamente aceito pelo candidato. [...] 8.ONDE SE LÊ:

[...]

16.17.2 A aceitação pelo candidato em ser nomeado para outro campus ou área implicará na renúncia à sua classificação na área inicial de aprovação. [...]

LEIA-SE: [...] 16.17.2 A aceitação pelo candidato em ser nomeado para outro campus ou para assumir encargos em outra área implicará a renúncia à sua nomeação para a área/campus/localidade de aprovação inicial. [...] 9.No Anexo I do EDITAL Nº 28/2023 - PROGRAD, ONDE SE LÊ: [...] . Publicação dos locais de realização da prova escrita 11/08/2023 [...] LEIA-SE: [...] . Publicação dos locais de realização da prova escrita 18/08/2023 [...] 10.Permanecem inalterados os demais itens do Edital. EDNACELÍ ABREU DAMASCENO

EDITAL PROGRAD Nº 28, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR ANEXO VIII TERMO DE RENÚNCIA E RECLASSIFICAÇÃO

Eu,________, portador(a) do RG: __, CPF:__, aprovado em _ lugar para a área:

__________Cargo Efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre(Código ___ ), no Concurso Público para o (UFAC), Objeto do Edital nº 28/2023, venho solicitar a minha reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, nos termos do item 12.9 do Edital nº 28/2023P R O G R A D.

Declaro ter ciência que a renúncia à minha classificação originária tem caráter irretratável, da qual não poderei alegar desconhecimento. Declaro ainda ter ciência de que não haverá reserva de vaga ou qualquer garantia de futura nomeação, visto que a partir da minha reclassificação a Ufac poderá dispor do direito de convocar, a qualquer tempo, o próximo candidato na ordem de classificação, observada a vigência do Concurso Público.

___, _, _de __ de ____. (Cidade) (Estado)

__________Assinatura do candidato

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2023 - UASG 154044

Número do Contrato: 72/2022. Nº Processo: 23107.025265/2022-41.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E FEDERAL DO ACRE. Contratado: 08.078.762/0001-12 - AZ COMERCIO, SERV. E REP. IMP. EXP. LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 0,17% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 718,77 (setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar 13,25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 55.173,51 (cinquenta e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta e um centavos) , nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - do valor do contrato, em função do acréscimo/supressão. Vigência: 14/08/2023 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.702,62. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 154032

Nº Processo: 23103.003442/2023-50.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEG R E . Contratado: 18.154.496/0001-13 - ESTAU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares (domésticos, internacionais e seguros-viagem) não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados às necessidades da fundação universidade federal de ciências da saúde de porto alegre - ufcspa, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 402.753,30. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 154032

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 23103.203778/2020-78. Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEGRE. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: O presente instrumento tem por objeto: a) proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de doze meses, para viger de 0109-2023 a 31-08-2024.. b) proceder o reajuste contratual de 3,16% (três vírgula dezesseis por cento) pelo índice acumulado do ipca -junho/2023, sobre o valor de r$ 452.859,71 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), passando para r$ 467.170,07 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e setenta reais e sete centavos), a partir do dia 01-09-2023, referente a 4.726 licenças de acesso.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.440,00. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154032

Número do Contrato: 63/2023. Nº Processo: 23103.014895/2022-21.

Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEGRE. Contratado: 08.489.244/0001-91 - CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA LTDA . Objeto: O presente instrumento tem por objeto: a) prorrogar o prazo de vigência em cento e vinte (120) dias, para viger de 19/12/2023 à 17/04/2024. b) prorrogar o prazo de execução em sessenta (60) dias, para viger da assinatura deste termo aditivo.

c) acréscimos ao contrato original, visando à execução de serviços complementares, bem como, fornecimento de materiais no valor de R$ 118.518,73 (cento e dezoito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e três centavos), representando o percentual de 24,55% (vinte e quatro, vírgula cinquenta e cinco por cento) e supressões de R$ 18.136,83 (dezoito mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) representando o percentual de 3,76% ( três, vírgula setenta e seis por cento) do valor original, conforme planilha orçamentária e cronograma físico financeiro anexos a este termo aditivo. d) alterar o valor total da contratação original atualizada, passando de R$ 482.747,83 (quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) para R$ 583.129,73 (quinhentos e oitenta e três mil, cento e vinte e nove reais e setenta e três centavos).

e) alterar o cronograma de pagamento, conforme termo de referência do primeiro termo aditivo.. Vigência: 19/12/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 583.129,73. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154032

Número do Contrato: 62/2022. Nº Processo: 23103.017823/2022-35. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.AL EG R E . Contratado: 08.489.244/0001-91 - CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto:

a) prorrogar o prazo de vigência em cento e vinte (120) dias, para viger de 16/03/2024 à 13/07/2024. b) prorrogar o prazo de execução em sessenta (60) dias, para viger de 28/10/2023 à 28/12/2023.

c) acréscimos ao contrato original, visando à execução de serviços complementares, bem como, fornecimento de materiais no valor de R$ 95.286,53 (noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos), representando o percentual de 12,76% (doze, vírgula setenta e seis por cento) do valor original, conforme planilha orçamentária e cronograma físico financeiro anexos a este termo aditivo.

d) alterar o valor total da contratação original atualizada, passando de R$ 654.041,42 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) para R$ 749.327,95 (setecentos e quarenta e nove mil e trezentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos).

e) alterar o cronograma de pagamento, conforme termo de referência do primeiro termo aditivo.. Vigência: 16/03/2024 a 13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.327,95. Data de Assinatura: 19/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).

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