DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

R E T I F I C AÇ ÃO

No Aviso de Registro de Preços da LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03305 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, publicado no D.O.U. de 15.08.2023, Seção 3, Página 97, Onde se lê "RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoese.com.br, até 28.08.2022 às 9h",

Leia-se "RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoese.com.br, até 28.08.2023 às 9h".

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO n° 00368/2023, firmado em 03/08/2023, Favorecido: ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de adequações sob o regime de empreitada por preço global (material e mão de obra), para atender o Centro de Assistência Técnica Recife - CAT-REC. Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 29, Inciso I da Lei 13.303/2016; Vigência: 06(seis) meses, contada do início da prestação dos serviços, prorrogável até o limite de 12 (doze) meses.; Valor: R$ 99.000,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00014/2022, firmado em 24.01.2022; Favorecido: UNITEX TRANSPORTES LTDA; Objeto: Atualização da tabela de preços e inclusão da cláusula Due Diligence; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

conforme processo 04947.200419/2015-25, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <https://www.gov.br/economia/ptbr/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-dasdemarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail [email protected].

Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00 de segunda a sexta feira úteis, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ARQUIVO NACIONAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200247

Nº Processo: 08227.001849/2023. Objeto: Contratação de serviços de recepção (CBO 4221-05), nas dependências e instalações da Superintendência Regional no Distrito Federal (SUREG) do Arquivo Nacional/AN, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra e de uniformes adequados à execução dos trabalhos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-000092023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOELSON DA SILVA Coordenador Geral de Administração

(SIASGnet - 15/08/2023) 200247-00001-2023NE000099

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 14021121963202226. , publicada no D.O.U de 18/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Compra nacional de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga, conforme condições e especificações contidas no Edital e em seus anexos - Programa Calha Norte Novo Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES Pregoeiro

(SIDEC - 15/08/2023) 201057-17000-2023NE800168

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO:05029.000674/2002-80 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVO LINO- CNPJ .*48.878/0001- OBJETO: Rua Projetada, s/n, Zona Urbana, município de Novo Lino, Estado de Alagoas, cadastrado sob RIP nº 2811 00003.500-6 ÁREA DE TERRENO/ES P AÇO : 10.000 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 475,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.280.864,29 (um milhão, duzentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) FINALIDADE: regularização do funcionamento da Creche José Tiago Gomes FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de agosto de 2023, no Livro nº 05, à folha 37, da SPU/AL.

EXTRATO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.107431/2021-32 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA do Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ n.º .*81.076/0001-,

OBJETO: Espelho d'água do leito do Rio São Francisco, localizada no município de Pão de Açúcar, no Estado de Alagoas. ÁREA DE ESPELHO D'AGUA: 30.460,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 159.039,25 (Cento e cinquenta e nove mil e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). FINALIDADE: destinada à modalidade de empreendimento Área Aquícola, para piscicultura com produção da espécie PO18 em sistema intensivo, com a utilização de estruturas do tipo tanques-rede, em condições de projeto aprovadas conforme Processo MAPA n.º 21006.002192/2016-84. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, Lei 9636, de 15 de maio de 1998, na Instrução Normativa Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de julho de 2023, no Livro nº 05, Folhas 45 a 47, da SPU/AL.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba, Fazenda Praia Bela. Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25. Processo do interessado: 10154.118096/2023-66.

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca,

PROCESSO n°: 10183.003007/98-69. OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Mato Grosso, CNPJ n° .*07.415/0001-. OBJETO: Cancelamento do Contrato de Cessão de Uso Gratuito, lavrado em 10/11/1999, no Livro n° 05, às folhas 03/06, da SPU/MT. ÁREA DO TERRENO: 771.609,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 202.500.000,00 (Duzentos e dois milhões e quinhentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 9.760/1946 e Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DA APOSTILA: Apostila nº 74, lavrada em 14 de agosto de 2023, no Livro n° 05, à folha 74, da SPU/MT.

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 04921.000333/2017-54 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação OUTORGANTE: Município de Iguatemi/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº . *89.828/0025- OBJETO: RERRATIFICAÇÃO e CONVALIDAÇÃO da doação feita pelo Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, à União, para uso Tribunal Regional Eleitoral neste Estado, da Escritura Pública de Doação do imóvel determinado Lote B-2 da quadra nº 39, medindo 18,00 x 35,00 metros, localizado no lado ímpar do logradouro, situado na zona urbana da cidade e comarca de Iguatemi/MS com 680,00 m², objeto de Doação com Encargos em favor da União, registrado sob a Matrícula nº 1.237 - CRI Iguatemi, por força da Lei N.º 2.867, de 09 de julho de 2004, Rip: 9085.00023.500-6, destinado construção do prédio para instalação e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de Iguatemi/MS, bem como os elementos que compõem o processo administrativo nº 04921.000333/2017-54

ÁREA DE TERRENO: 680,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.144,00 (setenta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Iguatemi/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 27 de julho de 2.023, Livro nº 05, às folhas 030/031, da SPU/MS.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, em atendimento aos art. 31, 32 e 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2023, notifica EMERSON FERREIRA DA SILVA, CPF *.253.978-, por encontrar-se em local incerto e não sabido, e quaisquer outros ocupantes do imóvel localizado na Rua Joaquim Ferreira de Azambuja, 504, Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso do Sul, matrícula nº 8192 CRI de Maracaju, a comparecerem na sede da SPU/MS, localizada na Rua Joaquim Murtinho, 65, Centro, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, para tomarem conhecimento da Notificação SEI nº 8/2023/SECAP/COOR/MS/SPU-MGI, lavrado no processo nº 10154.129459/2021-27, e, havendo interesse, oferecerem manifestação.

TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

PROCESSO: 19739.132686/2023-03 INSTRUMENTO: Termo de Quitação OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO, CPF/MF nº *.430.061- OBJETO: Lote nº F3A1, Esplanada da Rede Ferroviária Federal S/A, Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, matriculado sob nº 8090 no Registro de Imóveis de Sidrolândia. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 900,00 (novecentos reais) (à época da venda) FINALIDADE: Residencial de uso privado FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, com redação dada pela Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO nº 10154.127879/2023-31 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda VENDEDORA: DAMARO - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA COMPRADORA: UNIÃO OBJETO: Rua Antônio Araújo, nº 1.115, Centro, Município de Passo Fundo/RS, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo sob matrícula nº 35.117. FUNDAMENTO LEGAL: Orientação Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018; artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/08/2023

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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