DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2023

A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . NOME DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Posto Padre Cícero Ltda. - 04.562.586/0001-39 02021.000537/2022-71 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022 ME

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações.

SIMONE RIBEIRO

EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 63/2023

A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como a sua representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e da sua representante legal detectado em pesquisa no CTF; Receita Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

. NOME DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . J P da Silva Combustíveis Eireli 26.314.334/0001-23 02021.000478/2023-11 4º Trim./2017 ao 4º Trim./2022

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações.

SIMONE RIBEIRO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 6/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Trata-se de aquisição de discos rígidos e gavetas (disk array enclosure) incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e garantia on site mínima por 12 (doze) meses para prover ampliação de capacidade de armazenamento do storage EMC VNX 5500 do datacenter do ICMBio.

RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro

(SIDEC - 15/08/2023) 443033-44207-2023NE800016

GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Homologação de Auto de Infração

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 02, de 29 de janeiro de 2020, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.

. INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O LOCAL DA INFRAÇÃO VALOR DA M U LT A . ROMIS ALVES PEREIRA *.751.721- 032283-B 02129.000400/2017-51 Área de Proteção R$ 1.480,00 Ambiental do Rio Araguaia Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional Substituto

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo 02097.000231/2017-73. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 2/2023/GR3 Centro/Oeste firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Denilson de Lima Sela, representado por Tiago Oliveira Amado. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e ESEC Serra das Arasa os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 6 (seis) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A : 13.04.2022, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho - Gerente Regional Substituto, PELO COMPROMISSÁRIO Denilson de Lima Sela representado pelo Advogado Tiago Oliveira Amados, na data de 20.06.2023.

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 18/2022

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 48340003361202205. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia visando a reforma com adaptação, de área interna no edifício, com área aproximada de 460 m², destinada a um restaurante no âmbito do Bloco U da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sede do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Turismo (MTur), conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos/apêndices.

LETICIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA Coordenadora de Licitação e Compras

(SIDEC - 15/08/2023) 320004-00001-2023NE000001

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 14/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48500000979202314. , publicada no D.O.U de 01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, na modalidade de tarifação reversa, para operacionalização dos números 167 e 0800-727-0167, por 30 meses, prorrogáveis por até 10 anos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala Sga Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ARNALDO JOSE FERNANDES JUNIOR Integrante Administrativo

(SIDEC - 15/08/2023) 323028-32210-2023NE999999

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Termo de Cooperação nº 125/2023, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, com a interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC - Objeto: união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado "Estudos Técnico-Científicos para Armazenamento Geológico de CO2 em Aquíferos Salinos Profundos da Bacia do Paraná"- DATA: 10/08/2023 - PRAZO: 730 (setecentos e trinta) dias corridos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; pela PETROBRÁS, Igor Viegas Alves Fernandes de Souza, Gerente de Geologia Para Exploração E Reservatórios do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello; e pela FACC, Francisco Roberto Leonardo e Flavio Barbosa Toledo, Representantes Legais.

139

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081600139