DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3073/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.680.391/0001-35, , FREVP00036652023, 773-0; , FREVP00052962023, 773-0; 152.054.117-16, , FREVP00037222023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 286.199.098-86, , FREVP00057512023, 773-0; , FREVP00086012023, 773-0; , FREVP00068132023, 773-0; , FREVP00101252023, 773-0; 095.220.537-83, , FREVP00062032023, 773-0; , FREVP00074112023, 773-0; 172.242.507-59, , FREVP00111632023, 773-0; 48.573.060/0001-20, , FREVP00068182023, 773-0; , FREVP00117462023, 773-0; 444.815.277-49, , FREVP00072702023, 773-0; 429.312.587-68, , FREVP00097822023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00057032023, 773-0; , FREVP00084972023, 773-0; 527.893.147-72, , FREVP00112712023, 773-0; 04.856.692/000125, , FREVP00098972023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3241/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 072.964.707-20, , FREVP00140972023, 773-0; 072.428.217-38, , FREVP00147112023, 773-0; 027.920.677-13, , FREVP00174052023, 773-0; 034.067.797-00, , FREVP00185702023, 773-0; 010.491.667-28, , FREVP00197932023, 773-0; , FREVP00173752023, 773-0; 008.256.587-21, , FREVP00198502023, 773-0; 007.768.003-02, , FREVP00200592023, 773-0; 126.458.757-00, , FREVP00159122023, 773-0; 019.295.767-81, , FREVP00206022023, 773-0; 762.966.107-00, , FREVP00192222023, 773-0; 909.767.387-91, , FREVP00200442023, 773-0; 582.678.837-20, , FREVP00083912023, 773-0; , FREVP00094282023, 773-0; 096.285.537-55, , FREVP00165842023, 773-0; , FREVP00171722023, 773-0; 840.503.067-00, , FREVP00169132023, 773-0; 456.412.347-53, , FREVP00196992023, 773-0; , FREVP00194992023, 773-0; , FREVP00200682023, 773-0; 023.526.823-20, , FREVP00197762023, 773-0; 003.315.787-19, , FREVP00181312023, 773-0; 033.117.247-04, , FREVP00192092023, 773-0; 075.699.037-81, , FREVP00067882023, 773-0; , FREVP00064112023, 773-0; 826.217.057-15, , FREVP00138742023, 773-0; 026.706.517-55, , FREVP00143202023, 773-0; 130.117.087-97, , FREVP00162862023, 773-0; 100.397.877-02, , FREVP00164612023, 773-0; 013.169.227-58, , FREVP00198642023, 773-0; 019.327.687-93, , FREVP00205532023, 773-0; 002.475.827-27, , FREVP00186632023, 773-0; 052.330.777-28, , FREVP00208832023, 773-0; 140.755.277-51, , FREVP00210692023, 773-0; 023.310.507-75, , FREVP00209892023, 773-0; 106.778.157-94, , FREVP00211342023, 773-0; 230.005.467-15, , FREVP00211372023, 773-0; 138.348.418-03, , FREVP00212222023, 773-0; 028.186.057-25, , FREVP00212642023, 773-0; 013.314.587-57, , FREVP00208142023, 773-0.

proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 764.362.257-49, , FREVP00145082023, 773-0; 081.168.957-37, , FREVP00151922023, 773-0; 063.250.137-51, , FREVP00152762023, 773-0; , FREVP00150372023, 773-0; 863.453.977-68, , FREVP00174852023, 773-0; 45.225.343/0001-92, , FREVP00180312023, 773-0; 887.307.277-15, , FREVP00185042023, 773-0; 198.129.007-99, , FREVP00188052023, 773-0; 032.329.187-27, , FREVP00193212023, 773-0; 161.332.077-95, , FREVP00196932023, 773-0; 083.930.827-22, , FREVP00199342023, 773-0; 926.211.807-44, , FREVP00199302023, 773-0; 459.744.037-20, , FREVP00200632023, 773-0; 276.335.867-53, , FREVP00204142023, 773-0; 139.754.727-82, , FREVP00204962023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00206612023, 773-0; 266.954.727-34, , FREVP00177202023, 773-0; 852.679.027-72, , FREVP00185282023, 773-0; 542.334.707-63, , FREVP00197922023, 773-0; 061.897.897-65, , FREVP00202642023, 773-0; 148.731.967-36, , FREVP00205682023, 773-0; 092.368.507-31, , FREVP00157892023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00188972023, 773-0; 598.706.217-91, , FREVP00196042023, 773-0; 017.712.837-26, , FREVP00196392023, 773-0; 033.643.797-85, , FREVP00165002023, 773-0; 145.272.027-40, , FREVP00209852023, 773-0; 098.935.317-64, , FREVP00191182023, 773-0; 007.246.987-01, , FREVP00211442023, 773-0; , FREVP00202322023, 773-0; 025.051.747-76, , FREVP00212592023, 773-0; 084.587.737-24, , FREVP00140712023, 773-0; 772.377.907-06, , FREVP00143082023, 773-0; , FREVP00168932023, 773-0; 136.934.367-11, , FREVP00159532023, 773-0; 457.138.717-20, , FREVP00172362023, 773-0; 02.262.686/0001-14, , FREVP00174652023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00203192023, 773-0; 097.790.017-78, , FREVP00205132023, 773-0; 613.710.927-53, , FREVP00209212023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2740/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 643.612.687-20, , FREVP00020622023, 773-0; 09.452.341/0001-72, , FREVP00020742023, 773-0; 167.757.287-60, , FREVP00020782023, 773-0; , FREVP00025042023, 773-0; 110.174.467-76, , FREVP00020792023, 773-0; 160.341.037-62, , FREVP00021832023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00022022023, 773-0; 052.267.25825, , FREVP00022462023, 773-0; 098.759.427-31, , FREVP00022542023, 773-0; 341.492.287-87, , FREVP00023762023, 773-0; , FREVP00022442023, 773-0; 010.904.797-43, , FREVP00024292023, 773-0; 009.555.142-58, , FREVP00024582023, 773-0; , FREVP00025272023, 773-0; 109.659.887-67, , FREVP00025032023, 773-0; 854.889.847-04, , FREVP00025292023, 773-0; 033.074.577-80, , FREVP00025702023, 773-0; 096.127.667-38, , FREVP00026072023, 773-0; 111.002.757-54, , FREVP00026192023, 773-0; 111.681.327-03, , FREVP00026242023, 773-0; , FREVP00030792023, 773-0; 101.909.067-74, , FREVP00026512023, 773-0; 140.363.597-89, , FREVP00026782023, 773-0; 832.701.597-49, , FREVP00027452023, 773-0; 588.548.277-20, , FREVP00028442023, 773-0; 104.124.307-38, , FREVP00029132023, 773-0; 781.600.818-04, , FREVP00029772023, 773-0; 091.609.597-54, , FREVP00030292023, 773-0; 417.434.878-27, , FREVP00030362023, 773-0; 496.381.817-53, , FREVP00030922023, 773-0; 042.112.197-15, , FREVP00022052023, 773-0; 814.072.117-49, , FREVP00022222023, 773-0; 042.519.177-07, , FREVP00022362023, 773-0; 168.288.118-01, , FREVP00022912023, 773-0; 019.284.337-07, , FREVP00023582023, 773-0; 20.437.386/000100, , FREVP00023592023, 773-0; 288.331.717-87, , FREVP00024122023, 773-0; 093.235.327-46, , FREVP00024442023, 773-0; 40.518.613/0001-30, , FREVP00026062023, 773-0; 632.125.287-53, , FREVP00027172023, 773-0; 135.349.487-00, , FREVP00027192023, 773-0; 941.431.027-49, , FREVP00027302023, 773-0; 120.603.707-52, , FREVP00027382023, 773-0; 895.504.637-53, , FREVP00027542023, 773-0; 125.738.187-30, , FREVP00028092023, 773-0; 174.534.177-32, , FREVP00029522023, 773-0; 07.792.269/0001-05, , FREVP00029622023, 773-0; 685.928.507-97, , FREVP00030202023, 773-0; 129.464.447-59, , FREVP00030302023, 773-0; 105.722.877-04, , FREVP00030342023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3242/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3014/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de

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