DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 134.143.067-78, , FREVP00057372023, 773-0; 171.622.567-16, , FREVP00061112023, 773-0; 123.362.687-60, , FREVP00048532023, 773-0; , FREVP00067822023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 443.053.788-76, , FREVP00058002023, 773-0; , FREVP00081092023, 773-0; 218.322.038-40, , FREVP00107872023, 773-0; 386.900.278-66, , FREVP00053012023, 773-0; 152.982.587-35, , FREVP00065632023, 773-0; 165.240.85760, , FREVP00064122023, 773-0; 095.349.047-59, , FREVP00052522023, 773-0; , FREVP00130992023, 773-0; , FREVP00131292023, 773-0; 130.458.807-62, , FREVP00101962023, 773-0; 167.116.127-01, , FREVP00117312023, 773-0; 110.143.687-58, , FREVP00130032023, 773-0; 203.689.017-26, , FREVP00131402023, 773-0; 172.265.21792, , FREVP00133232023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3071/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 114.564.977-74, , FREVP00058222023, 773-0; , FREVP00058662023, 773-0; 636.512.627-15, , FREVP00049482023, 773-0; , FREVP00075622023, 773-0; , FREVP00086672023, 773-0; 605.801.517-00, , FREVP00049942023, 773-0; 389.348.928-20, , FREVP00062312023, 773-0; , FREVP00076442023, 773-0; 808.701.807-97, , FREVP00085352023, 773-0; , FREVP00116812023, 773-0; , FREVP00082212023, 773-0; 117.146.257-37, , FREVP00058632023, 773-0; 929.283.317-00, , FREVP00095092023, 773-0; 989.736.577-04, , FREVP00103112023, 773-0; 031.250.557-41, , FREVP00108672023, 773-0; 005.518.337-93, , FREVP00090382023, 773-0; 433.313.607-59, , FREVP00131692023, 773-0; 600.909.877-72, , FREVP00139152023, 773-0; 263.197.807-20, , FREVP00139182023, 773-0; 29.984.209/0001-19, , FREVP00123232023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3260/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 035.769.327-20, , FREVP00128992023, 773-0; 213.049.538-90, , FREVP00155712023, 773-0; 140.473.467-80, , FREVP00150922023, 773-0; 213.643.978-20, , FREVP00160092023, 773-0; 009.118.377-44, , FREVP00161802023, 773-0; 915.474.90691, , FREVP00161842023, 773-0; 153.498.737-17, , FREVP00168592023, 773-0; 839.915.657-49, , FREVP00168702023, 773-0; 131.106.967-46, , FREVP00170022023, 7730; 852.823.597-15, , FREVP00170992023, 773-0; 033.648.177-23, , FREVP00171852023, 773-0; 630.179.545-87, , FREVP00173522023, 773-0; 015.580.157-01, , FREVP00174732023, 773-0; 094.825.597-89, , FREVP00175002023, 773-0; 890.573.847-87, , FREVP00163522023, 773-0; 659.522.787-87, , FREVP00199522023, 773-0; , FREVP00199552023, 773-0; 844.154.362-34, , FREVP00198912023, 773-0; 748.404.607-87, , FREVP00204852023, 773-0; 148.549.317-01, , FREVP00205572023, 773-0; 019.387.25794, , FREVP00199942023, 773-0; 929.281.297-15, , FREVP00212562023, 773-0; 317.793.607-20, , FREVP00078192023, 773-0; , FREVP00090352023, 773-0; 074.401.84718, , FREVP00196252023, 773-0; 836.718.620-68, , FREVP00124972023, 773-0; 147.229.157-33, , FREVP00133972023, 773-0; 801.137.457-53, , FREVP00153682023, 7730; 080.982.617-86, , FREVP00159892023, 773-0; 020.835.177-92, , FREVP00150842023, 773-0; 048.089.936-35, , FREVP00184192023, 773-0; 100.890.407-40, , FREVP00184462023, 773-0; 123.025.647-40, , FREVP00208162023, 773-0; 025.052.627-13, , FREVP00191682023, 773-0; 533.325.477-04, , FREVP00145712023, 773-0; 113.705.44766, , FREVP00151952023, 773-0; 925.153.637-68, , FREVP00149352023, 773-0; 077.960.437-75, , FREVP00183902023, 773-0; 021.678.137-08, , FREVP00211052023, 7730; 005.178.617-63, , FREVP00215212023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3263/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.738.526/0001-36, , FREVP00141852023, 773-0; 133.764.837-01, , FREVP00150542023, 773-0; 089.152.867-90, , FREVP00148852023, 773-0; , FREVP00147412023, 773-0; 030.148.767-71, , FREVP00162732023, 773-0; 512.733.307-49, , FREVP00147422023, 773-0; 529.000.457-20, , FREVP00173972023, 773-0; 108.133.867-99, , FREVP00176232023, 773-0; 779.786.256-72, , FREVP00183512023, 773-0; , FREVP00195332023, 773-0; 086.885.667-39, , FREVP00198792023, 773-0; 768.339.927-20, , FREVP00203882023, 773-0; 327.355.707-97, , FREVP00206112023, 773-0; 766.044.547-20, , FREVP00206662023, 773-0; 893.131.007-20, , FREVP00209712023, 773-0; 092.434.117-30, , FREVP00199982023, 773-0; 052.838.727-85, , FREVP00210502023, 773-0; 125.372.207-22, , FREVP00212622023, 773-0; 059.972.277-07, , FREVP00074422023, 773-0; , FREVP00089682023, 773-0; 097.798.637-37, , FREVP00168742023, 773-0; , FREVP00169962023, 773-0; 05.448.944/0002-20, , FREVP00199152023, 773-0; , FREVP00196952023, 773-0; 712.403.577-53, , FREVP00055452023, 773-0; 003.880.587-14, , FREVP00091382023, 773-0; 134.640.607-30, , FREVP00145162023, 773-0; 807.622.047-53, , FREVP00145552023, 773-0; 596.859.137-49, , FREVP00154622023, 773-0; 788.218.197-87, , FREVP00168472023, 773-0; 070.889.177-26, , FREVP00171702023, 773-0; 002.392.537-01, , FREVP00187852023, 773-0; 629.591.156-00, , FREVP00204352023, 773-0; 010.097.357-48, , FREVP00199702023, 773-0; 075.170.997-28, , FREVP00212632023, 773-0; 126.746.947-18, , FREVP00161782023, 773-0; 351.596.427-49, , FREVP00163222023, 773-0; 495.150.127-91, , FREVP00177372023, 773-0; 089.981.527-89, , FREVP00198772023, 773-0; 817.361.007-00, , FREVP00204472023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3264/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 447.852.917-53, , FREVP00095832023, 773-0; , FREVP00105622023, 773-0; 056.009.977-01, , FREVP00091392023, 773-0; 014.162.927-48, , FREVP00141942023, 773-0; , FREVP00151662023, 773-0; 095.258.507-30, , FREVP00144662023, 773-0; 05.622.093/0001-00, , FREVP00153502023, 773-0; , FREVP00149792023, 773-0; 13.303.843/0001-09, , FREVP00153832023, 773-0; 05.925.934/0001-58, , FREVP00160112023, 773-0; 868.945.367-91, , FREVP00120782023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00175822023, 773-0; 695.223.833-68, , FREVP00177032023, 773-0; 065.360.726-18, , FREVP00177832023, 773-0; 053.305.687-06, , FREVP00158142023, 773-0; 075.440.417-00, , FREVP00157862023, 773-0; 018.617.48701, , FREVP00181542023, 773-0; 821.768.507-00, , FREVP00185382023, 773-0; 037.601.247-12, , FREVP00186082023, 773-0; 141.412.297-76, , FREVP00198622023, 773-0; 775.679.786-87, , FREVP00200392023, 773-0; 14.488.858/0001-51, , FREVP00203762023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00204072023, 773-0; 255.584.397-34, , FREVP00207202023, 773-0; 432.912.877-20, , FREVP00208982023, 773-0; 801.134.269-09, , FREVP00212192023, 773-0; 013.937.657-77, , FREVP00182202023, 773-0; 907.385.517-91, , FREVP00141902023, 773-0; , FREVP00151872023, 773-0; 11.786.306/0001-31, , FREVP00154812023, 773-0; 122.298.377-02, , FREVP00147492023, 773-0; 129.040.017-27, , FREVP00171922023, 773-0; 410.688.077-68, , FREVP00193762023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00207862023, 773-0; 144.190.707-65, , FREVP00210002023, 773-0; 151.163.53710, , FREVP00135542023, 773-0; 076.915.767-06, , FREVP00156242023, 773-0; 006.071.277-59, , FREVP00223802023, 773-0; 106.333.317-24, , FREVP00225992023, 773-0; 149.418.897-03, , FREVP00218192023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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