DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3126/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 555.689.397-72, , FREVP00038882023, 773-0; , FREVP00042262023, 773-0; , FREVP00036642023, 773-0; , FREVP00046772023, 773-0; 07.582.822/0001-77, , FREVP00095172023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00079582023, 773-0; , FREVP00080772023, 773-0; , FREVP00081562023, 773-0; , FREVP00109702023, 773-0; , FREVP00116112023, 773-0; 33.841.727/0001-50, , FREVP00093302023, 773-0; 009.211.71714, , FREVP00097602023, 773-0; , FREVP00117022023, 773-0; , FREVP00055562023, 773-0; 04.223.894/0001-30, , FREVP00119932023, 773-0; 255.584.397-34, , FREVP00081582023, 773-0; , FREVP00112012023, 773-0; , FREVP00123342023, 773-0; , FREVP00123492023, 773-0; , FREVP00131462023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3203/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 226.121.737-49, , FREVP00127622023, 773-0; , FREVP00138772023, 773-0; 130.904.967-04, , FREVP00160292023, 773-0; 026.188.197-30, , FREVP00171882023, 773-0; 14.946.960/0001-53, , FREVP00176662023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00176902023, 773-0; 31.048.663/0001-00, , FREVP00140562023, 773-0; 04.836.002/0001-76, , FREVP00141262023, 773-0; 061.862.928-94, , FREVP00142692023, 773-0; 041.249.067-65, , FREVP00142932023, 773-0; 085.080.047-10, , FREVP00156832023, 773-0; 939.325.617-91, , FREVP00157212023, 773-0; 07.677.991/0001-90, , FREVP00157512023, 773-0; 010.391.977-52, , FREVP00158352023, 773-0; 20.431.928/000138, , FREVP00158812023, 773-0; 329.496.218-56, , FREVP00150952023, 773-0; 027.931.29704, , FREVP00160022023, 773-0; 001.627.456-30, , FREVP00150152023, 773-0; 107.843.17607, , FREVP00162192023, 773-0; 598.181.827-15, , FREVP00162772023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3248/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.921.039/0001-53, LUZ8A34, EPSMA00492672023, 683-13; 81.676.124/0001-93, SEI7F98, EPSMA00493742023, 683-11; 298.871.270-00, HQR9120, EPSMA00494402023, 683-13; 19.900.000/0008-42, QWA5991, EPSMA00496612023, 683-

13; PPX7A40, EPSMA00500232023, 683-12; 44.662.878/0001-68, MRH1581, EPSMA00496882023, 683-11; 12.034.289/0002-20, DPC3688, EPSMA00497422023, 68312; 05.155.785/0001-95, ODP5H28, EPSMA00497452023, 683-11; 06.938.516/0001-68, OPW6I75, EPSMA00498062023, 683-13; 89.637.490/0165-72, BCJ4H50, EPSMA00498402023, 683-12; 32.090.489/0001-26, SHR6G94, EPSMA00499012023, 68312; 30.069.314/0001-01, RJC5B56, EPSMA00499362023, 683-11; RKH5E04, EPSMA00499682023, 683-11; RJO5B91, EPSMA00501322023, 683-11; LTU3H67, EPSMA00502242023, 683-11; 08.526.451/0001-79, OGA3612, EPSMA00499582023, 68312; 07.526.557/0063-02, EVW2961, EPSMA00499882023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00500872023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00500962023, 683-12; 60.561.800/002580, RBB5I91, EPSMA00500882023, 683-12; 88.610.126/0001-29, RIP8H24, EPSMA00500762023, 683-12; 18.073.887/0002-94, BDC9D71, EPSMA00503242023, 68312; 07.287.096/0003-21, IYR5885, EPSMA00503522023, 683-12; 33.876.145/0001-00, JCA5C20, EPSMA00492242023, 683-12; 14.792.934/0001-18, RQP6C24, EPSMA00494422023, 683-12; 26.322.580/0001-27, MLF0B11, EPSMA00490872023, 68311; 19.934.117/0001-70, RDT8A89, EPSMA00497172023, 683-13; 10.686.915/0001-56, OHN0284, EPSMA00497822023, 683-12; 01.386.108/0001-27, ODI3646, EPSMA00498292023, 683-11; 551.008.130-91, SBZ8I08, EPSMA00499352023, 683-12; 08.966.240/0001-57, BQU1H79, EPSMA00497982023, 683-13; 97.225.346/0018-78, JBV0G24, EPSMA00501372023, 683-12; 01.022.318/0007-21, KPL8H26, EPSMA00502202023, 683-13; 24.032.228/0001-21, RBV5C28, EPSMA00500682023, 68312; 21.074.121/0002-39, RJR3A07, EPSMA00501812023, 683-11; 24.604.135/0002-05, GZG6F92, EPSMA00504432023, 683-13; 18.474.473/0001-96, LUL8H09, EPSMA00505052023, 683-11; 03.654.966/0001-30, SFT3I07, EPSMA00505062023, 68311; SFT9H97, EPSMA00506822023, 683-11; 83.305.235/0163-84, QIT3E74, EPSMA00506492023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3249/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.066.666/0001-55, PVC2599, EPSMA00490492023, 683-12; RNZ6D47, EPSMA00493412023, 683-12; GHE5G35, EPSMA00496512023, 683-12; 03.301.080/0001-03, IZS7E73, EPSMA00490692023, 683-12; 09.576.958/0002-80, RQR9B27, EPSMA00492482023, 683-12; 04.540.757/0001-29, DVT8794, EPSMA00495972023, 683-12; 30.554.734/0002-64, SHT3E63, EPSMA00496712023, 683-12; 92.660.604/0002-63, HMV3A66, EPSMA00497492023, 683-12; IYK7771, EPSMA00502732023, 683-12; 02.486.147/0002-40, GDV0A91, EPSMA00502462023, 683-13; 04.008.822/0005-01, JCZ3G66, EPSMA00503112023, 683-12; 26.733.625/0001-56, RLP6G06, EPSMA00492962023, 683-12; 92.660.604/0013-16, RHP3E85, EPSMA00501782023, 683-12; BEC7C93, EPSMA00502332023, 683-12; IWQ7J60, EPSMA00502612023, 683-12; B EG 3 C 2 9 , EPSMA00502882023, 683-12; 39.372.883/0001-04, LTC6H52, EPSMA00498082023, 683-11; 28.488.715/0001-54, RBG6A08, EPSMA00490582023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada por seu Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Sr. ROGER DA SILVA PÊG A S . CONTRATADA: AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A, representada por seus diretores, Sr. ANTONIO CESAR RIBAS SASS e Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão Edital nº 006/2007 - BR-116/PR/SC - Curitiba - Divisa SC/RS. ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). RESUMO DO OBJETO: Celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta que tem por objeto a compensação dos efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa, mediante conversão em obrigação de investimento, nos termos do § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.823, de 2018. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. INÍCIO DE VIGÊNCIA: 28/07/2023.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393003

Número do Contrato: 195/2017. Nº Processo: 50600.054463/2016-76.

Concorrência. Nº 10/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . . Contratado: 53.503.652/0001-05 - CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato 195/17-00. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando o seu término para a data de 21/02/2024 e o prazo de execução por mais um período de 90 (noventa) dias consecutivos, passando seu término para a data de 23/10/2023. Vigência: 25/08/2023 a 21/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.802.194,62. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

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