DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 360/2023 - UASG 393024

AUTORIZADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, sob o CNPJ: 04.892.707/0001-00, representado por sua Diretora de Administração e Finanças substituta, Fernanda Gimenez Machado Faé. AUTORIZADA: HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, sob o CNPJ: 27.902.165/0001-05, representada por sua Diretora Comercial Carolina de Farias Vilela e a Diretora Jurídica Nadia Eiko Sakamoto Galvão. INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 001/202300. OBJETO: Autorização de Uso de áreas localizadas no terraço do Edifício Núcleo dos Transportes - DNIT-Sede, para a instalação de Estação de Rádio Base - ERB, compreendendo a área de 23,40 m² e altura de 34 (trinta e quatro) metros. FUNDAMENTO LEGAL: o presente termo tem fundamento legal na Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e, subsidiariamente, na Lei n° 14.133, de 01° de abril de 2021. CONTRAPARTIDA A SER PAGA PELA AUTORIZADA: R$ 178.397,64 (cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) ANUAIS. VIGÊNCIA: INDETERMINADA. PROCES S O : 50600.010350/2023-98. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 3591 de 3 de julho de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa INTEGRAL ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 16.629.693/0001-16, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme o processo SEI nº 50612.001958/2008-53, em razão do não pagamento de cobrança de ressarcimento de valores pagos a maior no âmbito do Contrato PG-228/1998.

Em 15 de agosto de 2023 LEONARDO ROBERTO PERIM

AVISO DE PENALIDADE

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, em especial a disposta no art. 37, II do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicado no DOU de 19/11/2020, no art. 13 § 2º da Instrução Normativa/DNIT nº 6, de 24 de maio de 2019 e com fulcro no art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93, adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.001567/2023-15, decide, nos termos dos fundamentos contidos na Decisão Administrativa de Segunda Instância SAA - DAF (14994910), CONHECER do Recurso Administrativo (14743221) interposto pela empresa VIVIANI AMARAL BUANI-ME, inscrita no CNPJ nº 04.963.148/0001-82 para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela contratada, mantendo incólume a Decisão Administrativa de Primeira Instância CGLOG (14241354) prolatada pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CGLOG/DAF, que decidiu imputar as sanções de MULTA compensatória no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito, correspondente a R$ 8.057,36 (oito mil cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), atualizado até abril/2023, nos termos do §único do artigo 25 da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, sem prejuízo do ressarcimento do débito das obrigações contratuais, considerando os valores atualizados, bem como pela aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Federal, Direta e Indireta pelo período de 15 (quinze) meses, conforme estipulado nos incisos II e IV do item 14.1 e alínea "a" do inciso I do item 14.4.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 187/2019 (doc. SEI 13507253), e §1° do art. 22, inciso I do art. 25, e inciso VI do art. 28, da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019.

Em 14 de agosto de 2023 FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2023-00 - UASG 393003

LICITAÇÃO FRACASSADA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Licitação Fracassada, considerando que todas as empresas participantes tiveram suas propostas recusadas ou foram inabilitadas, ocasião em que fez-se necessário o cancelamento dos itens, em razão de não haver outras propostas cadastradas, os itens 1, 2 e 3 foram cancelados Conforme Processo nº 50600.032497/2022-58. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Diretora de Administração e Finanças Substituta

AVISO DE RETIFICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 351/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600015072202284 . No aviso de licitação, supracitado publicado no D.O.U de 15/08/2023, Seção 3, Pág. 169 , Onde se Lê: Processo nº: 50600015022202284. Leia-se: Processo nº: 50600015072202284.

Nº Processo: 50603000483202326. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para "CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA; APOIO AOS SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO; E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS, NA RODOVIA BR-116/CE".. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-99-00360-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis em https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Presidente da Comissão Rdc

(SIASGnet - 14/08/2023) 393024-39252-2023NE000018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 465/2023 - UASG 393011

Nº Processo: 50612.000289/2023-31.

Pregão Nº 284/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-158/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: ENTR BR-070(A) (DIV MT/GO) (ARAGARÇAS) - DIV GO/MS (P/CASSILÂNDIA), Subtrecho: ENTR GO-221(B) (P/DOVERLÂNDIA) - ENTR BR-060(A)/364(A), Segmento: km 153,90 ao km 276,90, Extensão: 123,00 km.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017. Vigência: 15/08/2023 a 01/01/2026. Valor Total: R$ 48.755.000,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

AVISO DE SUSPENSÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 233/2023 - UASG 393020

Nº Processo: 50611003728202297 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 02, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

DEISE DA SILVA TORRES Presidente da Comissão Especial de Licitação

(SIDEC - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000

AVISO DE SUSPENSÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 300/2023 - UASG 393020

Nº Processo: 50611003795202210 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/07/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 01, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

JOSE MARCOS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR Presidente da Comissão Especial de Licitação

(SIDEC - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000

AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 301/2023 - UASG 393020

Nº Processo: 50611001671202372 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/07/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 03, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

JOSE MARCOS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR

Presidente da Comissão Especial de Licitação

RODRIGO GOMES RODRIGUES

Presidente da Comissão

(SIDEC - 15/08/2023) 393003-39252-2023NE800661 (Of. El. nº .)

AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 366/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600012553202238. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração de Projetos Básico e Executivo de Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR104/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00366-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br. .

CAMILA DUARTE E SILVA

Presidente da Comissão

(SIASGnet - 15/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

(SIDEC - 15/08/2023) 393020-39252-2023NE080000

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2023 - UASG 393017

Nº Processo: 50613.000506/2023-83.

Pregão Nº 71/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, correspondente ao p.a.t.o. - plano anual de trabalho e orçamento (conservação/recuperação) na rodovia br-101/pb dos segmentos: km 0,0 - km 80,80 com uma extensão total de 80,80km.

Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 11/11/2026. Valor Total: R$ 88.199.901,68. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE TPEU Nº 13-102/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 130102/2023.

OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-177 (SOLEDADE) - ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO); Código SNV: 230BPB0270; Segmento SNV: km 215+500 m ao km 241+000 m ; ocupação longitudinal entre o km 217+550 m e o km

176

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081600176