DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

221+ 598 m, lado direito, numa extensão de 4.048,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 7.691,20 m²; ocupação transversal no km 218+196 m, numa extensão de 80,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 152,00 m²; ocupação transversal no km 218+745 m, numa extensão de 79,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 150,10 m²; ocupação transversal no km 221+598 m, numa extensão de 70,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 133,00 m², totalizando uma área de 8.126,30 m², para atender a novas cargas no município de Soledade/PB.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.

PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.

EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000982/2023-02. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023

EDITAL Nº 133/2022

Repetição

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba comunica a reabertura do processo seletivo para seleção de propostas visando à destinação de bens ferroviários inservíveis da extinta Rede Ferroviária Federal a possíveis interessados. O Edital poderá ser obtido junto ao DNIT, processo Administrativo: 50600.022594/2020-71, no endereço (https://www.gov.br/dnit/pt-br), como também na sede desta Superintendência Regional/PB, no endereço: Avenida Coronel Estevão D'Ávila Lins, 392 - Cruz das Armas - João Pessoa/PB, telefone: (83)3215-8345, (e-mails: [email protected] / [email protected] /[email protected]). Apresentação das propostas pelos interessados: 21/08/2023 a 21/09/2023. Divulgação do resultado preliminar: 28/09/2023.

Interposição de recursos contra o resultado preliminar: até o dia 05/10/2023. Análise dos recursos pela Comissão de Seleção: até o dia 13/10/2023. Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção: 17/10/2023. Processo: 50600.022594/2020-71

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393013

Número do Contrato: 375/2021.

Nº Processo: 50616.000052/2021-59.

Pregão. Nº 114/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 23.268.984/0001-91 - INOVA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato nº 375/2021 por mais 12 (doze) meses consecutivos; e o acréscimo de 5,666% dos serviços a partir de 16/08/2023, correspondente a adição de 17 aparelhos split (12 no g1; 02 no g2; 03 no g8) e a redução de 02 aparelhos janela (01 no g1; 01 no g3), devido a aquisição de novos aparelhos e ao remanejamento de aparelhos antigos.. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.906,44. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 442/2023 - UASG 390084

Nº Processo: 50018.000921/2022-75.

Pregão Nº 251/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR317/AC, com vistas a execução do plano de trabalho e orçamento - P.A.T.O. Trecho: divisa AM/AC - fronteira Brasil/Peru, subtrecho: fazenda três meninas - entrada contorno epitaciolândia, segmento: km 196,00 ao km 288,63. Extensão: 92,63 km; código snv: 317bac0370 - 317bac0470. Vigência: 14/08/2023 a 14/01/2027. Valor Total: R$ 116.999.900,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 444/2023 - UASG 390084

Nº Processo: 50018.000837/2023-32.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Serviço de agenciamento de viagens em âmbito nacional, através de adesão ata do pregão n.º 03/2023 - Justiça Federal de 1ºa. Instância - PB - UASG: 90008. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 166.738,00. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 275075

ARNALDO MONTEIRO COSTA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Frimesa Cooperativa Central. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-039/2023.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, com ocupação transversal no km 281+700m, por rede de abastecimento de água e esgoto. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002728/2022-19. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-26/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na Rodovia Federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA URBANA - NATAL) TRECHO URBANO ao DIV RN/CE, subtrecho - ENTR RN-104 (P/CAMPO REDONDO) - ENTR BR104(A), SNV 226BRN0170, segmento no km 133,9, numa extensão total de 32,187 metros por 35,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.256,54 m2, para implantação de elementos de urbanização na entrada da cidade. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50614.000435/2023-17. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 436/2023 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.000757/2023-98.

Pregão Nº 247/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 22.376.921/0001-96 - SEA AND PORT SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção dos sinais náuticos na hidrovia do Rio Taquari, integrante da Hidrovia do Mercosul, no estado do Rio Grande do Sul.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2023 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 3.881.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393013

Número do Contrato: 503/2019.

Nº Processo: 50616.001732/2018-94.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 338/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRATERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo sem aumento de valor ao contrato, sendo que o prazo de execução passará de 07/08/2023 para 31/12/2023 e o prazo de vigência passará de 05/11/2023 para 30/03/2024, face o acréscimo de 146 (cento e quarenta e seis) dias aos respectivos prazos.. Vigência: 07/08/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 7.980.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

Nº Processo: 50050.004007/2023-88. Pregão Nº 10/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

Contratado: 08.267.448/0001-88 - MACRO ENGENHARIA E REFORMAS LTDA. Objeto: O presente instrumento contratual tem por objeto a execução de reforma do imóvel locado no âmbito do contrato nº 028/2012, no edifício parque cidade corporate, 7º e 8º andares, com vistas a devolução do mesmo ao proprietário.

Fundamento Legal: artigos 42 e 43, da Lei nº. 13.303/2016, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Edital e seus anexos. Vigência: 6 (seis) meses, a contar da sua assinatura por todos os signatários. Valor Total: R$ 472.000,00. Nota de Empenho:2023NE000308. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 275075

Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 51402.238496/2019-19. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Promover as seguintes alterações no contrato, conforme nota técnica nº 75/2023/gedaf-infrasa/sugatinfrasa/direm-infrasa/direx-infrasa/consad-infrasa/ag-infrasa(sei nº 7300646) e autorização (sei nº 7422676): prorrogação do prazo de vigência do contrato; alteração da cláusula de fiscalização; inclusão de cláusulas ao contrato; adequação de quantitativos. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.917.829,46. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

AVISO DE ADIAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 275075

Nº Processo: 50050003406202321 . Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos especializados quanto à monitoração de trechos das rodovias federais BR-060, BR-153, BR-262 e BR-101/RJ, com vistas ao levantamento e avaliação dos parâmetros de desempenho da via, em cumprimento às obrigações assumidas nos termos aditivos de relicitação, prestando apoio técnico especializado no processo de relicitação, cujas diretrizes estão delineadas na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.

MARIA CECILIA MATTESCO CAIXETA Presidente da Comissão de Licitação

(SIDEC - 15/08/2023) 275075-27211-2023NE000001

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

COMUNICADO Nº 2, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTÉRIO DO TURISMO torna pública a prorrogação do prazo do cronograma dos Editais de Chamada Pública nº 02/2023, de 30 de junho de 2023 (Prêmio Nacional do Turismo 2023: O Turismo Transformando Vidas - Profissionais de Destaque no Turismo) e n° 03/2023, de 30 de junho de 2023, (Prêmio Nacional do Turismo 2023: O Turismo Transformando Vidas - Iniciativas de Destaque no Turismo). Processo 72031.003961/2023-14. INSCRIÇÃO PRORROGADA: a data de inscrição agora compreende o período de 03 de julho a 30 de agosto de 2023, ficando todos os outros prazos constantes no edital prorrogados para se adequarem ao novo cronograma. A íntegra do Edital e sua retificação poderá ser acessada no link: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premionacional-do-turismo.

Ministro de Estado do Turismo

CELSO SABINO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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