DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 112/2022. Processo nº 024520/2021 - SMSA

O Secretário Municipal de Saúde - ADJUNTO, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo n° 024520/2021-SMSA, tendo como objeto Registro de Preços para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE MATERIAL ANTISSÉPTICOS, DESINFETANTES E ESTERILIZANTES, PARA ATENDIMENTO ANUAL - EXERCÍCIO 2022, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO E ESPECIALIZADO, cuja a adjudicação dos itens 2, 13 e 15, foram a favor da empresa BOA VISTA HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.611.943/0001-90, pelo valor do total dos itens de R$ 81.679,50 (oitenta e um mil, seiscentos setenta e nove reais e cinquenta centavos. Informo ainda que o item 1 foi FRACASSADO.

Boa Vista-RR, 28 de junho de 2023. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº: 18558/2021/SMO. Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/SMO/SA/2022. Objeto: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do "PRAZO PARA EXECUÇÃO DA OBRA/SERVIÇO", originalmente previsto na cláusula DÉCIMA TERCEIRA do contrato ora aditado, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07/08/2023. Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 15.451.0039.2120, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte: CONVÊNIO Nº 1074.624-81/2020/MDR/CAIXA/P M BV . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: EXTREMO NORTE CONSTRUÇÕES EIRELI. Data de Assinatura: 04 de agosto de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n°: 17551/2023/SMPE Espécie: Contrato n° 341-SMPE/SAL/COP/2023 Objeto: DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO N° 3848/2023/SMEC: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE CADEIRAS E MESAS PLASTICAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS-SMPE Valor: O valor do contrato é de R$ 5.463,60 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico n° 047/2023 sob o regime de Registro de Preços. Unidade orçamentária: 1801; Funcional Programática: 04.0122.0075.2260.0000; Categoria Econômica: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: Município de Boa Vista - PMBV/SMPE. Interveniente: Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE Contratada: Empresa MEDISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Data da Assinatura: 07 de agosto de 2023. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 07 de agosto de 2023 a 06 de agosto de 2024, conforme disposto no artigo 57°, caput, da Lei n° 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n°: 27326/2022/SMPE Espécie: Contrato n° 379-SMPE/SAL/COP/2023 Objeto: Eventual aquisição de brinquedos para espaço lúdico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Projetos Especiais-SMPE Valor: O valor do contrato é de R$ 1.092,62 (mil, noventa e dois reais e seis centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico n° 065/2023 sob o regime de Registro de Preços. Unidade orçamentária: 1801; Funcional Programática: 08.244.0078.2262.0000; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00; Fonte de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: Município de Boa Vista - PMBV/SMPE. Interveniente: Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE. Contratada: Empresa INFOR EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA. Data da Assinatura: 11 de agosto de 2023. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 11 de agosto de 2023 a 10 de agosto de 2024, conforme disposto no artigo 57°, caput, da Lei n° 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente Termo, a Comissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Bonfim/RR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, torna público para conhecimento de todos os interessados, o julgamento do Projeto de Vendas de que trata o Processo Licitatório de N° 032/2023-SMED, realizado por CHAMADA PUBLICA N° 001/2023-CPL - Conforme disposições da Lei Nº 11.947/2009 e pela Resolução N° 26/2013 do FNDE, que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para a aquisição de ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR pelo PNAE, para atender as Escolas Municipais de Bonfim.

Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, HOMOLOGO o Processo N° 032/2023 - SMED, ao Grupo Formal, Associação dos Agricultores e Pecuaristas Gleba Tacutu - AAPGT. CNPJ: 43.945.578/0001-23, vencedora desse Certame nos Termos da Ata de sessão de julgamento, o seu objeto. Associação dos Agricultores e Pecuaristas Gleba Tacutu - AAPGT. - CNPJ: 43.945.578/0001-23.

No valor total da proposta: R$ 156.400,00 (Cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos).

JONER CHAGAS Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AV I S O

TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2022

ALTERAÇÃO DE DATA ABERTURA DE PREGÃO E RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROC PREGÃO ELETRÔNICO N º 014/2023-CPL/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 057/2023/SEMEC

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER À NECESSIDADE DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC, torna público aos interessados em participar do referido certame, a retificação do Edital do Pregão Eletrônico Nº 014/202 3 - C P L / P M C, em alterar a data/hora de 11h30min (horário de Brasília) do dia 25/08/2023, para ABERTURA DA LICITAÇÃO: às 11h00min (horário de Brasília) do dia 28/08/2023, por meio do site: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980028. O Edital encontra-se a disposição dos interessados, para retirada no mesmo endereço.

Cantá/RR, 15 de agosto de 2023. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2023 - CPL PROCESSO: 023/2023

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PROCESSO: 023/2023, cujo Objeto é a "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, INCLUINDO A CONFECÇÃO DA ARTE FINAL E ACABAMENTOS AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA -RR". Fornecedor: GRÁFICA DINÂMICA COMÉRCIO E SERVI ÇO S LTDA - ME - CNPJ: 18.090.398/0001-60.

Valor: LOTE I: ITEM 1- R$ 6,20, ITEM 2- R$ 12,51, ITEM 3- R$ 12,51, ITEM 4- R$ 12,51, ITEM 5- R$ 12,51, ITEM 6- R$ 1,41, ITEM 7- R$ 3,81, ITEM 8- R$ 3,81, ITEM 9- R$ 1,90, ITEM 10- R$ 1,90, ITEM 11- R$ 1,90, ITEM 12- R$ 1,90, ITEM 13- R$ 1,90, ITEM 14R$ 18,77, ITEM 15- R$ 25,02, ITEM 16- R$12,51 , ITEM 17- R$12,51, ITEM 18- R$12,51, ITEM 19- R$ 6,31, ITEM 20- R$ 2,50, ITEM 21- R$12,51, ITEM 22- R$12,51, ITEM 23- R$ 12,51 , ITEM 24- R$131,62, ITEM 25- R$ 94,64, ITEM 26- R$ 8,16, ITEM 27- R$ 12,51, ITEM 28- R$ 12,51, ITEM 29- R$ 12,51, ITEM 30- R$ 12,51, ITEM 31- R$ 12,51, ITEM 32- R$ 12,51, ITEM 33- R$ 12,51, ITEM 34- R$ 12,51, ITEM 35- R$ 12,51, ITEM 36- R$ 12,51, ITEM 37- R$ 12,51, ITEM 38- R$ 12,51, ITEM 39- R$ 12,51, ITEM 40- R$ 12,51, ITEM 41- R$ 12,51, ITEM 42- R$ 25,02, ITEM 43- R$ 25,02, ITEM 44- R$ 12,51 , ITEM 45- R$ 12,51, ITEM 46- R$ 12,51, ITEM 47- R$ 12,51, ITEM 48- R$ 12,51, ITEM 49- R$ 12,51, ITEM 50- R$ 12,51, ITEM 51- R$ 12,51, ITEM 52- R$ 12,51, ITEM 53- R$ 12,51, ITEM 54- R$ 12,51, ITEM 55- R$ 12,51, ITEM 56- R$ 12,51, ITEM 57- R$ 25,12, ITEM 58- R$12,51, ITEM 59- R$ 12,51, ITEM 60- R$ 12,51, ITEM 61- R$ 12,51, ITEM 62- R$ 12,51, ITEM 63- R$ 12,51, ITEM 64- R$ 12,51, ITEM 65- R$ 12,51, ITEM 66- R$ 25,02, ITEM 67- R$ 20,59, ITEM 68- R$ 12,51, ITEM 69- R$ 12,51, ITEM 70- R$ 12,51, ITEM 71- R$ 12,51, ITEM 72- R$ 12,51, ITEM 73- R$ 12,51, ITEM 74- R$ 6,31, ITEM 75- R$ 12,51, ITEM 76- R$ 25,02, ITEM 77- R$ 25,02, ITEM 78- R$ 25,02, ITEM 79- R$ 25,02, ITEM 80- R$ 25,02, ITEM 81- R$ 12,51, ITEM 82- R$ 12,51, ITEM 83- R$ 119,66, ITEM 84- R$ 119,66, ITEM 85- R$ 106,60, ITEM 86- R$ 244,76, ITEM 87- R$ 288,27, ITEM 88- R$ 201,24, ITEM 89- R$ 163,17, ITEM 90- R$ 1,36, ITEM 91R$ 1,20, ITEM 92- R$ 2,72, ITEM 93- R$ 0,98, ITEM 94- R$ 1,09. LOTE II: ITEM 1- R$ 5.379,17, ITEM 2- R$ 3.252,52, ITEM 3- R$ 2.189,20. LOTE III: ITEM 1- R$38,07- ITEM 2- R$38,07- ITEM 3- R$38,07- ITEM 4- R$38,07- ITEM 5- R$38,07- ITEM 6- R$38,07- ITEM 7- R$38,07- ITEM 8- R$38,07- ITEM 9- R$38,07, ITEM 10- R$ 157,73- ITEM 11- R$ 31,55- ITEM 12- R$ 38,07- ITEM 13- R$ 38,07- ITEM 14- R$ 94,64 -ITEM 15- R$ 263,25. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese.

Demais informações encontra-se disponível na Prefeitura Municipal do Normandia - PMN.

CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, sediada na Av. Perimetral Norte, s/n - Centro - São João da Baliza/RR, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão, em sua forma Presencial, oriunda do Processo Administrativo nº 310/2023, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COMPLETA E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, conforme discriminação e quantitativo do edital", nos termos da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente Lei n. 8.666/93.

Abertura das Propostas:29/08/2023 às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no endereço supra, horário: 8:00 às 13:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal de São João da Baliza/RR.

São João da Baliza/RR, 15 de agosto de 2023. DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS Pregoeiro

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA PORÃ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023

Processo n° 112/2023.

Objeto: aquisição de equipamentos para a proteção social básica e estruturação da rede de serviços do sistema único de Assistência Social (SUAS). As propostas de preço serão recebidas até às 08:00:00 horas do dia 05/09/2023, e a disputa inicia às 08:15:00 do mesmo dia, na Prefeitura Mun. de Cunha Porã, através da Plataforma BLL Compras. Informações e edital na íntegra podem ser retirados no Departamento de Compras e Licitações do Município de Cunha Porã, sito à Rua Moura Brasil - 1639, Centro, Cunha Porã/SC, das 07:30 às 11:30, e das 13:30 às 17:00, ou pelo site www.cunhapora.atende.net.

Cunha Porã/SC, 15 de agosto de 2023 LUZIA ILIANE VACARIN Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA

EXTRATO CONTRATO Nº 55/2023

CHAMADA PÚBLICA N° 71/2023

Contrato Nº: 55/2023. Contratante: MUNICIPIO DE APIUNA Contratada: COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIÓ - COOPERTAIO. Objeto: CHAMADA PÚBLICA COMPLEMENTAR PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Vigência: Início: 09/08/2023 Término: 09/08/2024. Valor R$ 4.050,00 (Quatro Mil e Cinquenta Reais). Dotação: 58 - 04.004.2040.3339030070000000000.155270000100,Dotação: 59 - 04.004.2040.3339030070000000000.155270000400,Dotação: 91 - 04.005.2044.3339030070000000000.155270000200,Dotação: 92 - 04.005.2044.3339030070000000000.155270000300. FISCAL: GISELE DE OLIVEIRA BARBOSA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023

CHAMADA PÚBLICA N° 71/2023

Contrato Nº: 56/2023. Contratante: MUNICIPIO DE APIUNA Contratada: MAICON SANTOS BRENZINGER. Objeto: CHAMADA PÚBLICA COMPLEMENTAR PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Vigência: Início: 09/08/2023 Término: 09/08/2024. Valor R$ 27.440,00 (Vinte e Sete Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais). Dotação: 58 - 04.004.2040.3339030070000000000.155270000100, Dotação: 59 - 04.004.2040.3339030070000000000.155270000400, Dotação: 91 - 04.005.2044.3339030070000000000.155270000200, Dotação: 92 - 04.005.2044.3339030070000000000.155270000300. FISCAL: GISELE DE OLIVEIRA BARBOSA

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