DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.544, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.133786/2023-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Emerson José Almeida da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1546019, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, do quadro de pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI, assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.556, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.129955/2023-46, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Adriane Maria Pignatti, matrícula SIAPE nº 1938205, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.571, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo n€ 14021.145399/2022-37, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da servidora VANUSA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0712284, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, para compor força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus Parnamirim, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.990, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10199.112885/2023-77, resolve: Art. 1º Dispensar as Gratificações Temporárias das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Órgão Central do SIPEC, dos servidores relacionados nos Anexos I, a contar de 11 de agosto de 2023. Art. 2º Dispensar as Gratificações Temporárias das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Órgão Central do SIPEC, dos servidores relacionados nos Anexos II, a contar de 1 de agosto de 2023.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

ANEXO I

ANEXO II

DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.113, DE 5 DE JULHO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.150098/2023-14, Art. 1º Conceder pensão à MARIA LÚCIA DE SOUZA LAZARINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SILVIO LAZARINI, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº *40, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 8.079, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, nos autos do Processo n° 1013468-80.2023.4.01.3900 e considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005944/2023-96, Resolve:

Art. 1º Restabelecer, Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente do Instituidor MARIO PEREIRA SANTA ROSA - Matrícula SIAPE nº 842356, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S" - Padrão "III", oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, à Senhora ROSANA DE OLIVEIRA SANTA ROSA, CPF Nº ..142 - **, na condição de Filha Maior Solteira, com fundamento na Lei 3.373/58 combinada com a Lei 6.782/80, tendo como vigência, 09 de julho de 2023, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00058/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 8.576 DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo pelo Juízo da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-Bahia, nos autos do Processo nº 0004369-52.2017.4.01.3306, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.001903/2021-37, Resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 5.501, DE 31 DE MAIO DE 2023, publicada no D.O.U. no dia 08 de Agosto de 2023, na qual alterou o disposto na Portaria de Pessoal DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.840, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no D.O.U. no dia 21/10/2021, nos seguintes termos: Conceder, Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente do Instituidor ANTONIO PEREIRA RAMOS - Matrícula SIAPE nº 0868573, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe "S" - Padrão "II", oriundo do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, ao Senhor ANIVALDO PEREIRA RAMOS, CPF Nº ..175 - **, na condição de FILHO INVÁLIDO, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início do Benefício em 19 de junho de 2015 (Data do óbito), conforme o constante no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 0 0 2 9 2 / 2 0 2 1 / CO R ES ES P / P R U 1 R / P G U / AG U .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGRIS-GT/MGI Nº 8.819, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do Processo n° 5018341-31.2022.4.03.6100 e considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005924/2023-15, Resolve:

44

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081600044