DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DESPACHO SUSEP Nº 1.017, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de ADRIANA CARNEIRO HENNIG, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 08 de setembro de 2023 a 15 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da 7a Conferência Internacional Anual da Agência de Supervisão de Seguros (AZN) sobre Inteligência Artificial, que ocorrerá conjuntamente com o Fórum de Inclusão Financeira (FIF) da Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS, que se realizarão na cidade de Ljubljana, Eslovênia (Processo SUSEP nº 15414.628876/2023-25).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO

PORTARIA Nº 2.538, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada PATRICIA MUSSNICH BARRETO DE MEDEIROS, matrícula nº 13***6-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4 O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA RITA SERRANO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 8.985, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101785/2023-97, resolve: Designar LETÍCIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA, matrícula SIAPE nº 1836859, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PATRICIA LIMA SOUSA

SECRETARIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 07 a 14 de outubro de 2023, incluindo trânsito, da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, SIAPE nº 3006315, Diretora Geral do Arquivo Nacional, para participação no Congresso "International Council on Archives - ICA Congress Abu Dhabi 2023", em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos (Processo nº 08227.001877/2023-70).

CRISTINA KIOMI MORI

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, do servidor LUIZ AUGUSTO FONSECA MONFARDINI, Diretor de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, para participação no Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2023, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19974.101190/2023-05).

CRISTINA KIOMI MORI

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, do servidor ROGERIO SOUZA MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, para participação no Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2023, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19974.101048/2023-50).

CRISTINA KIOMI MORI

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.868, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109398/2023-74, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FABIANA MATSUO NOMURA, matrícula SIAPE nº 2858731, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 7.956, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 13041.103897/2023-92, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Eliane Silva Correia, Auxiliar Administrativo II, do quadro de pessoal da INFRA S.A, movimentada pela Portaria nº 46, de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2019, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 7.966, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.112147/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Anderson Moreno de Souza, matrícula nº 17.389-04, AS IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 31.089,87 (trinta e um mil, oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFSULDEMINAS assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.536, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.109868/2023-08, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Luiz Alberto de Souza Junior, matrícula SIAPE nº 1829081, ocupante do cargo efetivo de Analista TécnicoAdministrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.539, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.118947/202381, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Deise Adriana Castro de Carvalho, matrícula nº 15650-29, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercício na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 5.958,03 (cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

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