DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.686, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.692 - Nomear INAYÁ POTYRA DE FREITAS FORTES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.694 - Dispensar, a pedido, GABRIEL FELIPE DA FONSECA DIZNER da função de Chefe da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, a partir de 24 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XI e XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.695 - Nomear LUCINETE XAVIER SANTANA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Análise da Coordenação de Celebração da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve:
Nº 1.696 - Art. 1º Excluir, a partir de 3 de agosto de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
| . NOME |
SIAPE | CARGO | NÍVEL | SISTEMA |
|---|---|---|---|---|
| . Andrea de |
1796237 | Analista Técnico | Nível Superior | Sistema de Pessoal |
| Andrade Pedrosa | Administrativo | Civil da Administração Fe d e r a l |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.698 - Designar ANA LUIZA DE MENEZES DELGADO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020400/2023-91; resolve:
Nº 18.507 Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO MORENO IZEL, matrícula PF nº 15.037, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Dados e Análise Criminal da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
Nº 18.508 Designar o Agente de Polícia Federal RAFAEL LIMA SILVA, matrícula PF nº 20.561, para a função de Chefe do Serviço de Gestão de Dados e Análise Criminal da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Nº 230 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país do Delegado de Polícia Federal FREDERICO SÁVIO GUIMARÃES FERREIRA , Escrivão de Polícia Federal HIAGO RIBEIRO ALBUQUERQUE, os Agentes de Polícia Federal JULIANA VIEIRA DIAS, DEBORA INES NASCIMENTO e DAVID COUTO KISHIMA, com o período total de afastamento de 15 a 24 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, o Delegado de Polícia Federal ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, com o período total de afastamento de 20 a 24 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, com o objetivo de
comporem o Escalão Avançado para acompanhamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama para participarem da "Cúpula do BRICS", em Joanesburgo/África do Sul, com ônus limitado (Processo nº 08211.002633/2023-83).
Nº 231 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país os Agentes de Polícia Federal ANDRE LOVATTI e ALVARO JOSE RINALDI FOGAÇA com o objetivo de participarem do "VIII Congresso Internacional de Direito Tributário - Tribunal Administrativo Tributário (TAT)" em Cidade do Panamá/Panamá, no período de 24 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.021178/2023-44).
Nº 232 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país do Delegado de Polícia Federal PEDRO MAGALHAES RONCISVALLE, o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, a Agente de Polícia Federal LORENA CARDOSO DE CASTRO, a Agente de Polícia Federal KARINA LEMOS ALVIM, a Agente de Polícia Federal FLORINDA JOSE NOGUEIRA, o Agente de Polícia Federal ELIAS PEREIRA MOURA e a Agente de Polícia Federal DANIELLE ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE, com período total de afastamento de 22 a 26 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, bem como o Delegado de Polícia Federal ALEXSANDER CASTRO DE OLIVEIRA, com o período total de afastamento de 24 a 26 de agosto de 2023, inclusive o trânsito, com o objetivo de comporem o Escalão Avançado para acompanhamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama em visita oficial a cidade de Luanda, República de Angola, com ônus limitado (Processo nº 08211.002687/2023-49).
Nº 233 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, com o objetivo de participar do evento "INTERPOL Centenary High-Level Reception", em Viena/Áustria, sendo o período total de afastamento de 05 a 08 de setembro de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.024565/2023-32).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.777, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.003244/2023-69,resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria contido na Portaria nº 25.070DGP/PF, publicada no D.O.U nº 119, seção 2, p. 45, de 26/06/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente a ERIVALDO ARAÚJO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 0177601, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.817, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.003898/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a KALINE MÁRCIA DE OLIVEIRA TÔRRES, na qualidade de companheira, que posteriormente se tornou cônjuge, do ex-servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, ex ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 2.4431.281 e SIAPE nº 177543, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 11 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11 de junho de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do SecretárioExecutivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.952 Designar MARCOS SILVA MOREIRA, matrícula Siape nº 1068038, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Resende/RJ, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 2.953 Dispensar LUÍS GUSTAVO PONCIANO PEREIRA, matrícula Siape nº 2315480, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo;
Dispensar MARCIO DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1503777, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo;
Designar LUÍS GUSTAVO PONCIANO PEREIRA, matrícula Siape nº 2315480, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
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