DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

ATO PRESI Nº 1.388, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0022182-46.2015.4.01.8000 em sessão Plenária realizada no dia 10/8/2023, resolve: TORNAR PÚBLICA a composição da Corte Especial: Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, por eleição Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, pelo critério de antiguidade - Presidente Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, pelo critério de antiguidade Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, membro nato - Corregedor Regional Desembargador Federal NEY BELLO, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, pelo critério de antiguidade - Vice-Presidente Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA, pelo critério de antiguidade Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO, pelo critério de antiguidade Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, por eleição Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA, por eleição Desembargador Federal CESAR JATAHY, por eleição Desembargador Federal RAFAEL PAULO, por eleição Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER, por eleição Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM, por eleição, a partir de 10/8/2023 Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA, por eleição

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

ATO PRESI Nº 1.394, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0022126-32.2023.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, até 14/9/2023, a convocação do Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para, com prejuízo parcial da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir o Desembargador Federal CÉSAR JATAHY FONSECA na 2ª Seção e 4ª Turma, em razão de licença para tratamento da própria saúde.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

ATO PRESI Nº 1.391, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0000373-74.2023.4.01.8014, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo relacionados para participarem do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal Itinerante de Tocantinópolis/TO, no período de 21 a 25/8/2023: 1. Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, sem prejuízo na Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO; 2. Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO , sem prejuízo na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins; 3. Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA, sem prejuízo na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins; e

1. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, sem prejuízo na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

ATO PRESI Nº 1.387, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0009476-25.2020.4.01.8010, resolve:

I - DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA e o Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE para atuarem, respectivamente, como Coordenador e ViceCoordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Pará; e

II - FAZER CESSAR a designação da Juíza Federal MONIQUE MARTINS SARAIVA de que trata o Ato Presi 1160/2023, publicado no DOU2 de 20/7/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO TRF2-ATP Nº 500, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00544, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/INFORMÁTICA, Área de Apoio Especializado, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2023/00300, de 06/06/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 12/06/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 SANDRO LYRA MIRANDA 22º Resolução nº TRF2-RSP-2022/00098 que alterou a especialidade e área do cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2022/00432

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ATO TRF2-ATP Nº 501, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo nº 106443026.2021.4.01.3400, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES2016/00596, resolve:

ALTERAR o Ato n. TRF2-ATP-2016/00325, de 14.09.2016, publicado no D.O.U. em 19.09.2016, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ATO TRF2-ATP Nº 502, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01431, resolve:

NOMEAR DÉBORA MIRANDA JARDIM DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Marcelo da Fonseca Guerreiro, em vaga decorrente do disposto no art. 5º, inciso II, c/c art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00041 e art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00031.

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ATO TRF2-ATP Nº 503, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo nº 106443026.2021.4.01.3400,, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2PES-2020/00397, resolve:

ALTERAR o Ato n. TRF2-ATP-2020/00203, de 30.06.2020, publicado no D.O.U. em 03.07.2020, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor CEZAR ROBERTO SOARES PONTES, Analista Judiciário/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ATO TRF2-ATP Nº 505, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01503, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 14/07/2023, o cargo de Juiz Federal da Segunda Região, ocupado pelo Exmo. Dr. WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, em virtude de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966.

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 5.020, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 7.174/2023 - TCU - 2.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 25 de julho de 2023, relativo ao Processo TC 015.748/2023-5, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017317-10.2021.4.03.8001 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.256, de 23 de novembro de 2022, publicado em 1.º de dezembro de 2022 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora VERA LUCIA BENTO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para excluir a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 1.º de dezembro de 2022, data da concessão inicial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS

RESOLUÇÃO PRES Nº 625, DE 26 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008343-13.2023.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELO PERRONE LEE, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor ROMERO FRANÇA AREJANO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência, com a concessão de 10 dias de trânsito àquele primeiro servidor, nos termos do art. 18 da mesma Lei.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS

RESOLUÇÃO PRES Nº 626, DE 26 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008343-13.2023.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor ROMERO FRANÇA AREJANO, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor M A R C E LO PERRONE LEE, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 663, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . LUCAS DA CRUZ MENDES, em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva Maria Casal Martins.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

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