Diário Oficial da União · 16/08/2023 · pág. 70

DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

ATO Nº 674, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 3 de agosto de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor ARLINDO LEANDRO FERNANDES NASCIMENTO, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 182/PRESI/GAPRES, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, TENDO EM VISTA a necessidade de implementação das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2021/2023;

TENDO EM VISTA a aprovação da Resolução TRE/AC 1.781/2023 que instituiu a nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

TENDO EM VISTA o contido no processo SEI 0001386-85.2023.6.01.8000,

Resolve:

ATO Nº 675, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata DIANA ARLINDA MONCAO XIMENES, classificada em 7º lugar da lista de candidatos negros constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;

II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;

III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 575, de 05/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/07/2023.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

ATO Nº 681, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe - Subseção Judiciária de PROPRIÁ:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . EDUARDO MAURICIO DA SILVA BOMFIM, em vaga decorrente da aposentadoria de Cláudia Suzana Carvalho Dantas no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pelo Ato nº 225, de 30/03/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 31/03/2023 e publicado em 03/04/2023 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

ATO Nº 686, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . GABRIEL MOURA LOPES DE ALMEIDA, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Alves Pereira.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

PORTARIA Nº 344, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que constas nos autos do PA nº 0010186-52.2023.4.05.7000, resolve:

AUTORIZAR, pelo período de 01 (um) ano a partir de 1º/09/2023, a cessão do servidor RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer função comissionada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l .

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 339, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009338-45.2023.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, a bacharel em Direito NATÁLIA SILVA ARAÚJO AMARAL, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Edilson Vitorelli, em decorrência da exoneração de Ana Luiza Nogueira de Abreu.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

Art. 1º. LOTAR RAPHAEL BATISTA DA SILVA na Assessoria Jurídica e NOMEÁ-LO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ-1, Nível I. Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data. DAT Rio Branco, 8 de agosto de 2023

FRANCISCO DJALMA

PORTARIA Nº 188/PRESI/GAPRES, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

TENDO EM VISTA a aprovação da Resolução TRE/AC 1.781/2023 que instituiu a nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; TENDO EM VISTA o contido no processo SEI 0001379-93.2023.6.01.8000, Resolve:

Art. 1º. Lotar JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS na Unidade denominada Pregão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e nomeá-la para ocupar o Cargo Comissionado de Pregoeiro - Nível 2, CJ - 2.

Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.

FRANCISCO DJALMA

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 190, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

resolve:

Art. 1º. Lotar JAILSON BARBOSA DE SOUZA no Gabinete da Diretoria-Geral e nomeá-lo para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, Código CJ-2, Nível II. Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.

JÚNIOR ALBERTO

PORTARIA Nº 192/PRESI/GAPRES, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de implementação das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 190/2023 PRESI/GAPRES (0604453), que nomeou o servidor Jailson Barbosa de Souza para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral; CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0001417-08.2023.6.01.8000, resolve: Art. 1º. Declarar a exoneração da servidora VALÉRIA ASSIS LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ-2, Nível II, do Gabinete da Diretoria-Geral, designada por meio da Portaria Presidência 154/2023, a contar do dia 10 de agosto de 2023.

Art. 2º. Lotá-la na Assessoria de Gestão Eleitoral e nomeá-la para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Código CJ-1, Nível I.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JÚNIOR ALBERTO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 86, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 000714468.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - DANIEL DA SILVA LANDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e II - HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS,Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 40, de 17/04/2023, publicada no DOU de 19/04/2023.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

PORTARIA Nº 269, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 9º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022 c/c o art. 1º, Anexo Único da Portaria PRES TRE/GO nº 62/2018;

CONSIDERANDO o contido no SEI n.º 23.0.000010012-9, resolve:

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