DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º REMOVER, em razão de acompanhamento de cônjuge, a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, SORAYA CÁRITAS BRASIL CO R R E I A BERQUÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Superior Eleitoral, localizado em Brasília/DF, a partir da 16 de agosto de 2023.

Art. 2º CONCEDER para a servidora referida no artigo 1º desta Portaria o prazo de 10 (dez) dias de licença trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

PORTARIA Nº 270, DE 14 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando a decisão contida no SEI n. 23.0.000009309-2, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com fulcro nos artigos 33, inciso I, e 34, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora MÔNICA APARECIDA RUSSO LOU R ES do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, vaga 108, criada pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos retroativos a partir de 5 de junho de 2023.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 330, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 010752/2023, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SILVANA SILVA DE PAULA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7645 de 18 de dezembro de 1987, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

PORTARIA Nº 531, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo SEI nº 0015362-18.2023.6.17.8000, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e art. 24, §1º, inc. II, e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência); nos arts. 16, 18, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991; e no art.15 da Lei nº 10.887/2004, resolve:

Art. 1º Conceder, com efeitos a contar de 20/05/2023, pensão vitalícia a JOSÉ GERALDO GOMES CAVALCANTI, viúvo da ex-servidora aposentada MARIA OLGA BARAC U H Y CAVALCANTI, falecida naquela data, com valor total correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos percebidos pela aposentada até a data do óbito;

Art. 2º Determinar, em cumprimento às regras insertas no art. 24, §2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o pagamento de apenas parte da pensão, conforme memória de cálculo constante do processo acima citado, considerando que o beneficiário já percebe proventos de aposentadoria por este TRE-PE.

Art. 3º Revisar a qualquer tempo, a pedido do interessado, a aplicação da redução prevista no artigo 2º, em razão de alteração de algum dos benefícios por ele percebidos, conforme o disposto no §3º do referido art. 24; Art. 4º Reajustar na mesma data e pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social o valor da pensão concedida no art. 1º, devendo ser aplicado sobre o novo valor o mesmo procedimento de redução previsto no art. 2º;

Art 5º Revogar a Portaria n.º 519, de 03 de agosto de 2023.

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 314/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 27 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Ofício 52 (0001836378) da 53ª Zona Eleitoral, sediada em Cocal/PI e a Decisão 1116 (0001861936) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0007061-90.2023.6.18.8053, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão e designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 53ª Zona Eleitoral, sediada em Cocal/PI, MÍRIAN DE JESUS BRITO, servidora requisitada da Prefeitura de referido Município, a partir do término de sua requisição (04/07/2023), devendo cessar automaticamente quando for dispensado do exercício de função comissionada no âmbito daquele Cartório Eleitoral, nos termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

ATO Nº 183, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar CLEUSA SANTOS DE SOUZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 274ª Zona Eleitoral - Campinas.

Art. 2º Dispensar PAULO ROBERTO GUERREIRO CABOCLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 274ª Zona Eleitoral - Campinas, designando-o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 274ª Zona Eleitoral - Campinas. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4 de agosto de 2023.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA TRE-SP Nº 213, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 002918692.2023.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, recepcionado pelo TRE-SP por redistribuição, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo inacumulável do servidor Victor Monteiro Farias, concretizada pela Portaria TRE-DF n. 187, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 181, Seção 2, página 49, de 22 de setembro de 2022, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 13.150/2015, ocupado pela servidora Kelly Anunciação Ferreira, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Kelly Anunciação Ferreira, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-PA, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA GPR Nº 1.939, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0026667/2023, resolve: Art. 1º Exonerar MARINA RIBEIRO SCHIAFFINO RICCIARDONE, matrícula 317.017, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho. Art. 2º Exonerar MARIANNE GOMES DE AMARAL UTSCH, matrícula 320.380, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 3º Dispensar MARIANNE GOMES DE AMARAL UTSCH, matrícula 320.380, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Dispensar LIDIA CUNHA SUHET, matrícula 315.848, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 5º Dispensar LIDIA CUNHA SUHET, matrícula 315.848, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 6º Dispensar RAFAELLA RAMOS DE ANDRADE, matrícula 319.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho. Art. 7º Dispensar PHILIPE SOUZA DE SÁ, matrícula 320.410, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 8º Dispensar FERNANDA ABIORANA DIAS FERREIRA, matrícula 312.371, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho. Art. 9º Dispensar CAIO FELIPE CAVALCANTE CATARCIONE DE CASTRO, matrícula 320.289, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau. Art. 10 Dispensar EDILENA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 314.776, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência.

Art. 11 Nomear a Bacharela em Direito MARINA RIBEIRO SCHIAFFINO RICCIARDONE, matrícula 317.017, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho. Art. 12 Nomear a Bacharela em Direito MARIANNE GOMES DE AMARAL UTSCH, matrícula 320.380, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 13 Designar a Bacharela em Direito MARIANNE GOMES DE AMARAL UTSCH, matrícula 320.380, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 14 Nomear a Bacharela em Direito LIDIA CUNHA SUHET, matrícula 315.848, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho. Art. 15 Designar o Bacharel em Direito CAIO FELIPE CAVALCANTE CATARCIONE DE CASTRO, matrícula 320.289, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 16 Designar o Bacharel em Direito CAIO FELIPE CAVALCANTE CATARCIONE DE CASTRO, matrícula 320.289, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 17 Designar a Bacharela em Direito RAFAELLA RAMOS DE ANDRADE, matrícula 319.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 18 Designar a Bacharela em Direito RAFAELLA RAMOS DE ANDRADE, matrícula 319.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 19 Designar o Bacharel em Direito DANIEL SANTA ROSA BITENCOURT, matrícula 318.276, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

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