DOU 16/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 16 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 20 Designar PHILIPE SOUZA DE SÁ, matrícula 320.410, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 21 Designar EDILENA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 314.776, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 22 Designar FERNANDA ABIORANA DIAS FERREIRA, matrícula 312.371, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 23 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 1.946, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI N. 20676/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA, matrícula N. 318.088, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa.

Art. 2º Exonerar CHRISTIANE DE JESUS LIMA DA SILVA, matrícula N. 311.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa.

Art. 3º Dispensar CHRISTIANE DE JESUS LIMA DA SILVA, matrícula N. 311.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Dispensar CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS, matrícula N. 312.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa. Art. 5º Dispensar ARIALDO TENORIO DOS ANJOS, matrícula N. 312.153, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa.

Art. 6º Dispensar LISLAINE XAVIER CORREIA, matrícula N. 311.002, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa.

Art. 7º Nomear a Bacharela em Direito, RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA, matrícula N. 318.088, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 8º Nomear a Bacharela em Direito, CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS, matrícula N. 312.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho. Art. 9º Designar ARIALDO TENORIO DOS ANJOS, matrícula N. 312.153, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 10 Nomear a Bacharela em Direito, CHRISTIANE DE JESUS LIMA DA SILVA, matrícula N. 311.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa.

Art. 11 Nomear a Bacharela em Direito, LISLAINE XAVIER CORREIA, matrícula N. 311.002, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 505, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A EXCELENTÍSSIMA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor ROGÉRIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA COSTA, aposentado pelo ATO TRT n.º 218 de 07/08/2018, publicado no DOU de 14/08/2018, constante deste Proad n.º 13205/2018, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad n.º 12597/2023, resolve:

EXCLUIR, a partir de 14/08/2018 (data da aposentadoria), a VPNI da incorporação de 1/5 (um quinto) de Assistente/FC-02, que foi transformada em parcela compensatória, e totalmente absorvida em 27/06/2023, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão n.º 3712/2023 - TCU/2ª Câmara (Processo TC nº 007.003/2023-4) e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT n.º 218/2018 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA por invalidez ao servidor ROGÉRIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA COSTA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Área Administrativa do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal c/c art. 6º-A da EC nº 41/03, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e art. 186, inciso I da Lei nº 8.112/90, com proventos proporcionais à fração de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), calculados de acordo com a última remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 14% (quatorze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº. 1.815 de 08/03/99 e suas reedições, com efeitos a partir de publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

ATO TRT6-GP Nº 509, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 07/08/2023 e o constante no PROAD nº 8714/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, à servidora ADÉLIA CRISTINA FAZIO SÁ FERREIRA COELHO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 2% (dois por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições, Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 2/5 (dois quintos) de Diretor de Secretaria - CJ-03, nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA (Processo 2004.34.00.048565-0). Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Des. CRUZ MACEDO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGP Nº 100, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0026860/2023, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 08 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, Rodrigo Coutinho Toscano de Brito, matrícula 319440, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Tribunal Regional Federal 1ª Região.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na PORTARIA Nº 425/SGP, de 20/4/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, Seção 2 Página 72, na assinatura, onde se lê: Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI; leia-se: Des. CESAR MARQUES CARVALHO

(p/ Codou)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DG/SGP N° 490, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, e, tendo em vista o que consta do PROAD n. 22852/2023, alínea "m", resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, ao servidor Hateclife Domingues Marçal, Matrícula n. 115.290, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

PORTARIA TRT7.GP Nº 420, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5646/2023, resolve:

Designar, temporariamente, CLAUDIA ALVES IMBIRIBA DA ROCHA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Caucaia, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, mantendo sua atual lotação; dispensar CATARINA CAVALCANTE ARAÚJO, Técnica Judiciária - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado em Recepção e Atendimento, vinculada à Secretaria Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes, oriunda dos Atos n°s 120/2018 e 165/2018 da Presidência deste Tribunal e designá-la, temporariamente, para , com atribuições de Assistente, exercer a função comissionada FC2 vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato n° 383/2013 da Presidência deste Tribunal, mantendo sua atual lotação.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

PORTARIA TRT7.GP N° 424, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 5451/2023, resolve:

Dispensar JOSÉ TANILSON SÁ FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato n° 86/2012 da Presidência deste Tribunal;

Designar JOSÉ TANILSON SÁ FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato n° 86/2012 da Presidência deste Tribunal.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

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