DOMCE 17/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3274
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ampliação de jornada a Servidora Municipal Efetiva ANA PAULA TAVARES ARAÚJO, CPF: 423.064.853-72, Professora da Educação Básica, nos moldes previsto em dispositivo decisório processual.
Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito, proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de Educação realizar a lotação do Servidor Público.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 16 de agosto de 2.023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: F42DB35C
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.08.07.02/SECULT
Extrato de Contrato nº 2023.08.07.02/SECULT. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa RAQUEL DA SILVA LINHARES. Objeto: Contratação de empresa que ofereça prestação de serviços para realização da mostra cultural mauritiense e cantoria com poetas locais, no período em que se comemora as festividades da semana do município, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de MauritiCE. Valor: (R$17.000,00) Vigência do Contrato: 90 dias. Signatários: José Henrique Carneiro e Paulo José Maia Esmeraldo Sobreira.
Mauriti- CE, 07 de Agosto de 2023.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 49FB90CB
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 16 de agosto de 2.023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: F6998955
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.16.01/SEFAZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.16.01/SEFAZ Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 3.442,05).
Mauriti/CE, 16 de agosto de 2023.
Signatários: José Henrique Carneiro e Davi Fernandes Soares.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 657F0435
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.07.29.01/SEINFRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 2022.07.29.01/SEINFRA. OBJETO: Construção de Calçadas e Execução de Rejuntamento em diversas Ruas na Vila Hollywood no Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Samuel Stanislau da Silva.
Mauriti/CE, 27 de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 787/GP/2023
PORTARIA NO 787/GP/2023
DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,
CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em julgado emitida aos Autos Processuais nº 020046687.2023.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da municipalidade;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a nomeação do servidor SEVERINO LEVI MARCELINO, CPF: 750.388.463-00, vigia do gabinete do Prefeito, nos moldes previsto em dispositivo decisório processual.
(Republicado por incorreção).
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B2A11E03
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.07.29.01/SEINFRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2022.07.29.01/SEINFRA. OBJETO: Construção de Calçadas e Execução de Rejuntamento em diversas Ruas na Vila Hollywood no Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Samuel Stanislau da Silva.
Mauriti/CE, 27 de março de 2023.
Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito, proceder as anotações pertinentes e realizar a lotação da Servidora Pública.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
(Republicado por incorreção).
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 84DDD266
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
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