DOMCE 17/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3274

Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador: 1432BBF0

SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E LAZER PORTARIA Nº 01

Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Massapê - CMC.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua organização;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da Federação;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado do Ceará constitui instância de articulação e participação social, voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura - Secult nº 134, de 26 de Julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura.

O Secretário da Juventude, Desporto, Turismo, Cultura e Lazer do Município de Massapê resolve:

Art. 1º Convocar a I Conferência Municipal de Cultura de Massapê - I CMC.

Parágrafo único. A etapa municipal da I CMC será realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 15h no Centro de Eventos Jarbas Aguiar.

Art. 2º Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC.

Art. 3º A I CMC terá como tema geral: “Democracia e Direito à Cultura”.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

FRANCISCO VAGNER SEVERIANO ROCHA

Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador: 07E817F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 783/GP/2023

PORTARIA NO 783/GP/2023

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME – BIÊNIO 2023/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2023/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Ana Paula de Lacerda Araújo Suplente: Ana Maria de Oliveira Juca Titular: Mauristânia Batista Marques Suplente: Ramon Gomes de Sousa

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MAURITI: Titular: Cícera Sampaio de Lucena Suplente: José Andrade de Sousa

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO: Titular: Simplício Xavier Ferreira Suplente: Laura Cavalcante Martins

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO:

Titular: Cristina Fabíola Moreira Santana Barbosa Suplente: Maria Claudenide Montenegro Moreira

REPRESENTANTES DA ENTIDADE DOS ESTUDANTES EM NÍVEL MUNICIPAL: Titular: Raimundo Neto da Silva Jacó

Suplente: Emanoel Lucas Nunes Sobral Alencar

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS – SEGMENTO PAI:

Titular: Lidivânia de Oliveira Sousa Caldas Suplente: Francisco Erivan Feliciano Nazário

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS – SEGMENTO ALUNO: Titular: Lurdes Maria Sousa de Brito Suplente: Nayane Cristine de Sousa Araruna

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de agosto de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: C6946D90

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 786/GP/2023

PORTARIA NO 786/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em julgado emitida aos Autos Processuais nº 005034093.2021.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da municipalidade;

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