Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 1

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano LXIV Nº 157

Brasília - DF, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3
Ministério das Cidades..............................................................................................................5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5
Ministério das Comunicações...................................................................................................6
Ministério da Cultura ................................................................................................................6
Ministério da Defesa.................................................................................................................8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................16
Ministério da Educação...........................................................................................................16
Ministério do Esporte .............................................................................................................39
Ministério da Fazenda.............................................................................................................39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................41
Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................49
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................51
Ministério das Mulheres.........................................................................................................52
Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................53
Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................55
Ministério da Saúde................................................................................................................55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................61
Ministério dos Transportes.....................................................................................................61
Ministério do Turismo.............................................................................................................62
Banco Central do Brasil ..........................................................................................................62
Controladoria-Geral da União.................................................................................................63
Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................63
Ministério Público da União...................................................................................................63
Defensoria Pública da União ..................................................................................................65
Poder Legislativo .....................................................................................................................65
Poder Judiciário .......................................................................................................................67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................74
Editais e Avisos........................................................................................................................75

................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.793 - D ES I G N A R

CILENE DE JESUS JARDIM DÓREA, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, código FCE 1.13.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.794 - EXONERAR

MAURICIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15, a partir de 16 de agosto de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,

no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.795 - EXONERAR , a pedido,

LEANDRO DE BORJA REIS CERQUEIRA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, a partir de 8 de agosto de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora ANA HELENA BRITTO GERMOGLIO COELHO, Coordenadora-Geral, lotada na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio médico à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a ser realizada nas Cidades de Joanesburgo - África do Sul, Luanda - Angola e São Tomé - São Tomé e Príncipe, no período de 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000640/2023-19.

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO

DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada

pela Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, lotado na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a ser realizada nas Cidades de Joanesburgo - África do Sul, Luanda - Angola e São Tomé - São Tomé e Príncipe, no período de 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000672/2023-19.

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo inciso II do art. 3° da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constantes do processo nº 00091.004554/2023-17, resolve:

Art 1º Disponibilizar a requisição do servidor matrícula nº 908182, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA Nº 29, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 4º, §2º, do Decreto nº 11.535, de 19 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, que comporão o Plenário e a Secretaria-Executiva do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude - Fonajuve:

I - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República, que exercerá a função da Secretaria-Executiva:
a) titular: Nilson Florentino Junior; e
b) suplente: Miguel Arthur Monteiro Intra.
II - Governo do Estado do Acre:
a) titular: Caio César Pereira Pinheiro; e b) suplente: Weverton Francisco da Silva Matias. III - Governo do Estado de Alagoas: a) titular: Thiago Souza Santos; e b) suplente: João Pedro Mendes Costa Pereira; IV - Governo do Estado do Amapá:
a) titular: Priscila dos Santos Magno; e b) suplente: Benedita Suele Barbosa Fernandes.
V - Governo do Estado da Bahia:
a) titular: Nivaldo Antônio Lopes Neto; e b) suplente: Anderson Alves Doria.

VI - Governo do Estado do Ceará:

a) titular: Adelita Monteiro Nunes; e b) suplente: André William Marinho Fama.
VII - Governo do Estado do Espírito Santo: a) titular: Jiberlandio Miranda Santana; e b) suplente: Cristiany Miranda Macedo. VIII - Governo do Estado de Goiás: a) titular: Ricardo Costa Gonçalves; e b) suplente: Cejanne Gonçalves Ribeiro. IX - Governo do Estado do Maranhão:
a) titular: Tatiana de Jesus Ferreira Pereira; e b) suplente: Neurimar Almeida.

X - Governo do Estado de Mato Grosso do Sul: a) titular: Juan de Paula Nazareth; e b) suplente: Fabiani de Moraes. XI - Governo do Estado de Minas Gerais: a) titular: Bárbara Queiroz Abras Franco; e b) suplente: Érika Aparecida Pretes. XII - Governo do Estado do Pará: a) titular: Carla Naiza Costa da Silva; e b) suplente: Isabela Caluff Canto. XIII - Governo do Estado da Paraíba: a) titular: Pedro Marcos Gomes Matias; e b) suplente: Harlen de Oliveira Vilarim. XIV - Governo do Estado do Paraná: a) titular: Silvia Cristina de Lima; e

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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