Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 44

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.028, DE 16 DE AGOSTO DE

2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.151460/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA BARBOSA PRAZERES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AFONSO CELSO SANCHES PRAZERES, ocupante do cargo de AuditorFiscal da Receita Federal Brasil, matrícula SIAPE nº *93, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.029, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e

Considerando o disposto no Processo nº 19975.116035/2023-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a JORGETE DE PRAGA GOMES CUSTÓDIO, na qualidade de filha do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de Cabo, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal BENEDITO CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº 1361244, na cota-parte de 1/3, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 26/02/2023, data de falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.033, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão à ARYNEA LOBO NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAYME DE FARIA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº *50, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.035, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.175111/2023-58, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSMANY JOSÉ AMARAL, matrícula SIAPE nº 0893236, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.041, DE 16 DE AGOSTO DE

2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 0116933, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.043, DE 16 DE AGOSTO DE

2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.167438/2022-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 0711540, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.044, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MANOEL NAZARENO LEMOS, matrícula SIAPE nº 0897204, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.050, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DOMINGOS BARROS VALE PORTO, matrícula SIAPE nº 0437638, ocupante do cargo Editor de Vídeo-Tape, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.063, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão militar a MARA SOUZA DE AZEVEDO e a MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE AZEVEDO, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal WATERLOO DA SILVA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1463967, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 03/03/2023, data de falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.064, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora JULIETA APARECIDA MOTTA, matrícula SIAPE nº 0440831, ocupante do cargo de Agente Analista de Publicações Oficiais, originária do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o artigo 4º, §6º, item II, da EC. 103/2019, com o cálculo dado pela média das contribuições, segundo o art. 26, § 2º, inciso I, da referida Emenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 903, de 19 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de Janeiro de 2023, Seção 2, pág. 19,

onde se lê: "..., regulamentado pelo art. 2º, II, da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004. Processo nº 14021.138391/2022-14.",

leia-se: "...regulamentado pelo art. 2º, II, da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com efeitos financeiros a partir de 03 de novembro de 2022, data do requerimento (Processo nº 14021.138391/2022-14).

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.580, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

0 SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.164603/2023-08, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor IVAN GARRITANO BARROS JÚNIOR, matricula SIAPE n.º 1779531, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Inteligência da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

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