Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 43

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.000, DE 16 DE AGOSTO DE

2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.170129/2023-45, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARCIA REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1505863, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 31 de julho de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.001, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.214087/2023-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENE FERNANDES ALARCON, matrícula SIAPE nº 1352347, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.002, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.141763/2023-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA APARECIDA PAES, na qualidade de filha inválida do ex-servidor ALDO RIBEIRO PAES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *84, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.006, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.018, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, LUCINETE DANTAS DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 0710832, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.019, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX nº 530, de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de janeiro de 2023, Seção 2, Página 14, que concedeu aposentadoria à MARISA CONCEIÇÃO ALEGRETTI, matrícula SIAPE nº 1259972, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para acrescer a expressão, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e §3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.022, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão à CARMEN LÚCIA GOBBO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADÃO SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal, matrícula SIAPE nº *48, do quadro de pessoal da pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de julho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEY TENÓRIO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 0659550, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.013, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão à MARIA IVANDA GOIS SIMÕES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DANIEL SIMOES FERREIRA NETTO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº *73, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.017, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.113157/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROQUE HAEFLIGER, matrícula SIAPE nº 6147783, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.024, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA RAIMUNDA BARBOSA HALLA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUDOLF HALLA KALCHER, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº *50, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.026, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ELENICE PEREIRA PRA D O, matrícula SIAPE nº 0708357, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.161293/2023-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JOÃO BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VERA LÚCIA LEFUNDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *80, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

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