DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

CENTRAL DE COMPRAS

PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGLIC/MGI Nº 4.295, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023; com fulcro ainda no artigo 3º, caput, inciso IV e parágrafo 1º, da Lei nº 10520, de 17 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Designar estes servidores para atuar como Pregoeiros: Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621;

Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241; Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362; Glábia Dutra, matrícula SIAPE nº 1326186;

Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600; Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506; e Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838.

Art. 2º Cabe ao Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI a distribuição dos processos de licitação a cada um dos pregoeiros designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. Art. 3º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio aos Pregoeiros: Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621; Anderson Chagas da Silva, matrícula SIAPE nº 2987746; Andréa Saba Ferreira, matrícula SIAPE nº 1139822; Camila Flávia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241; Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362; Eduardo José Moreira, matrícula SIAPE nº 1479678; Filipe Carvalho de Alarcão Paes, matrícula SIAPE nº 1897518; Gervásio Rôxo Guimarães, matrícula SIAPE nº 1547789; Glábia Dutra, matrícula SIAPE nº 1326186; Hélio Souza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1651730; Irene Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 1142656; Júlio Cesar Proença, matrícula SIAPE nº 1792116; Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600; Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506; Luciana Lucas Pereira, matrícula SIAPE nº 1297387; Luênia Coelho da Silva Vogt, matrícula SIAPE nº 1467826; Marcelo Henrique Marins e Silva, matrícula SIAPE nº 2402213; Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838; Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786; Ronald Luis Silva Siqueira, matrícula SIAPE nº 1789178; Sílvio Cesar da Silva Lima, matrícula SIAPE nº 2475974; Suellen Cristina Teixeira Cardoso, matrícula SIAPE nº 1549658.

Parágrafo único. O Pregoeiro contará com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores, dentre os designados neste artigo. A composição para cada processo licitatório será definida por ato do Coordenador-Geral de Licitações - CG L I C / C E N T R A L / S EG ES / M G I .

Art. 4º Cada Pregoeiro e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º e no art. 3º, respectivamente. Art. 5º Para os fins previstos em lei, autoridade superior aos Pregoeiros de que trata esta portaria é a Diretora da Central de Compras.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 8106 de 9 de setembro de 2022. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.757, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120258/2023-37, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO MARCELO FERREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1271740, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.827, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120126/2023-13, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LUCIMAR FERREIRA BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 3349276, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.676, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.121002/2023-47, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SILVANA EDWIGES DE ARRUDA PULLIG, matrícula SIAPE nº 3349285, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP/RO,

da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.719, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.160314/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS NEVES XAVIER DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEVERINO FRANCISCO XAVIER, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *02 , do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.897, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.124671/2023-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JAMES OLIVEIRA ROSA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ROSA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº *72, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de julho de 1999, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2023, data do falecimento da beneficiária OTACILIA DE SOUZA ROSA, matrícula SIAPE 97.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.933, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.159587/2023-23, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora DINA CAMPOS FERREIRA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político VARDELY FERREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1509235, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 16 de junho de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.984, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.355996/2023-77, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora FERNANDA KNEIP LOPES, matrícula SIAPE nº 1180397, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.991, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123652/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a IVONE MARQUES DE FRANÇA GONÇALVES, a LIGIA MARQUES DE FRANÇA e a SONIA MARQUES DE FRANÇA, na qualidade de filhas do exCabo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal FERDINAND VIRGILIO DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1471249, na cota-parte de 1/4 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 07/04/2023, data de falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/8 para 1/4, da pensionista KÁTIA REGINA BAPTISTA DE FRANCA, matrícula SIAPE nº 04470877.

art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

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