DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DGP/PF Nº 25.820, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.015642/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LUIS FERNANDO DA SILVA BARRA, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10.478 e SIAPE nº 1.422.199, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 31 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor ALESSANDRO CARRIEL ROSA, matrícula SIAPE nº 1870267, a partir de 14 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.821, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.003822/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 7.060 e SIAPE nº 1.217.387, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.843, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08389.009510/2022-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCELO DE OLIVEIRA SARAIVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 11.359 e SIAPE nº 1.442.363, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.847, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.004244/2023-65; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO BASTOS DE FREITAS, matrícula PF nº 9.485, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 880/SPOA, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.011144/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Iris Paula de Santana Ramos Morais - Técnico em Assuntos Educacionais - Matrícula SIAPE nº 0659621.

Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas adotar os procedimentos necessários à implantação/exclusão da GSISTE, bem como o adequado acompanhamento de sua utilização junto às respectivas áreas de atuação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.908, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, e considerando o que consta nos autos do processo nº 02022.002246/2023-98, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.626, de 30 de setembro de 2019, publicada no Diário oficial da união - Seção 2, nº 191, de 02.10.2019.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.935 Dispensar JAIR LUIZ FINKLER, matrícula Siape nº 1371654, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Join v i l l e / S C, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina;

Designar JADIR RICARDO WASILEWSKI, matrícula Siape nº 2331650, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Joinville/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.936 Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2023, BRUNO SANTIAGO RODRIGUES, matrícula Siape nº 1989492, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Controle Interno, código FCE 1.01, do Setor de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 1.937 Designar LUIZ HENRIQUE SILVA SANTANA, matrícula Siape nº 1174586, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Poços de Caldas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.938 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1930, de 15 de agosto de 2023 (SEI nº 50374490), publicada no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2023, da seguinte forma: onde se lê, em seu art. 1º "Dispensar EDUARDO DA DALT CASTRO", leia-se "Dispensar, a pedido, EDUARDO DA DALT CASTRO"; e, onde se lê, em seu art. 2º "Dispensar EDUARDO DA DALT CASTRO", leia-se "Dispensar, a pedido, EDUARDO DA DALT CASTRO".

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.910, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MAILA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA, matrícula SIAPE n. 3314693, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Logística, da Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.924, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor VALTERFRANK DOS SANTOS EVANGELISTA, matrícula SIAPE n. 2075285, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Acre, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.925, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor ENIO MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE n. 3307188, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Acre, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

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