DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

PORTARIA Nº 168, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; considerando a publicação da Portaria nº 191, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2023, com vigência a partir de 25 de julho de 2023; e considerando ainda o constante nos autos do Processo 59336.003328/2022-52, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO, matrícula SIAPE 2137553, para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica e Desempenho Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância da função, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.710, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do país, com ônus, a Delegada de Polícia Federal MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE, Superintendente-Regional da Polícia Federal em Goiás, e a Perita Criminal Federal STELLA REGINA PAULA SANTIAGO BAHIENSE, Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do Seminário Internacional "Liderazgo de la Mujer", a realizar-se em Santiago, Chile, no período de 21 a 25 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022064/2023-11).

RICARDO CAPPELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.712, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar HUGO ROMERO FERNANDES DEVOTI para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

RICARDO CAPPELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.713, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "e" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.003627/2023-46, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1515153, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO CAPPELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.714, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JOYCE CRISTINE DA SILVA CARVALHO para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

RICARDO CAPPELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.715, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal EMMANUEL VALVERDE RIOS NOGUEIRA para exercer a função de Coordenador de Articulação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

RICARDO CAPPELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.716, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAKI para exercer a função de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.718, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear HELTON LUIS PRADO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

RICARDO CAPPELLI

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 703, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar ANTONIO AUGUSTO MACHADO DE FREITAS MACIEL para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Contencioso Extrajudicial da Coordenação de Contencioso Judicial da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 700 - Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2023, MARCIA ALENCAR MACHADO DA S I LV A do encargo de substituta eventual do Coordenador de Gerenciamento de Projetos da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

Nº 701 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal JAMES MAGNUS DE LIMA do encargo de substituto eventual do Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Policial da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 702, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a ANA KAREN GARCIA MASCARENHAS, matrícula Siape nº 0160986, Agente Administrativo, classe S, padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados conforme disposto no art. 26, §3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 08003.000086/2023-57).

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP/PF Nº 25.692, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.004555/2023-38, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 25.339-DGP/PF, publicada no D.O.U nº 129, seção 2, p. 52, de 10/07/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a CESARINO PEREIRA DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 3.896 e SIAPE nº 0175497, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a partir de 20/04/2023, declarando, em decorrência, a vacância do cargo." (NR)

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.803, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.004437/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EDELINA ROCHA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 6.070 e SIAPE n° 1.181.252, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3°, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO CAPPELLI

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.717, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do país, com ônus, a Policial Rodoviária Federal LIEG E LORENZETT VIEIRA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, e a Policial Rodoviária Federal LUCIANA DA SILVA ALVES, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, com o objetivo de participarem do Seminário Internacional "Liderazgo de la Mujer", a realizar-se em Santiago, Chile, no período de 21 a 25 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.064008/2023-56).

RICARDO CAPPELLI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.811, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.023511/2023-50, resolve:

DECLARAR vago a partir de 02/08/2023, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por THAYSE DE CÁSSIA SILVA AGUIAR, matrícula PF nº 19.939 e SIAPE nº 1768711, lotada e em exercício na COGER/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

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