Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 51

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.922, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOÃO DE DEUS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 680700, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 22 de julho de 2023 , data do óbito, pensão vitalícia a MARIA DOS REIS ROCHA ALMEIDA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02012.001652/2023-52).

DANIELE CORREA CARDOSO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

PORTARIA ICMBIO Nº 2.663, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANDRE LUIZ PEIXOTO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2182196, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Assessoramento Administrativo - COASA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

PORTARIA ICMBIO Nº 2.664, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Designar ANGELA BARBARA GARDA, matrícula SIAPE nº 1713720, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

PORTARIA ICMBIO Nº 2.662, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; resolve:

Dispensar, a pedido, JAMILLE ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2239953, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Assessoramento Administrativo - COASA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 16 DE AGOSTO 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e Portaria nº 683/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2022, resolve:

Nº 2.870 - Declarar vago, a pedido, a contar de 11 de agosto de 2023, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 427486, ocupado pelo(a) servidor(a) AMANDA DE SA KANBAY, matrícula SIAPE nº 3300958, lotado(a) no(a) NGI Terra do Meio, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02121.002944/2023-75).

Nº 2.871 - Declarar vago, a pedido, a contar de 11 de agosto de 2023, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 431715, ocupado pelo(a) servidor(a) THIAGO CARVALHO BARROS, matrícula SIAPE nº 1282675, lotado(a) no(a) Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués/AM, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02120.003898/2023-31).

HELENA MACHADO CABRAIL COIMBRA ARAUJO

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 34-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 04 de agosto de 2023, de SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, anistiado da Siderurgia Brasileira - S.A. - SIDERBRÁS, no emprego público de Economista, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento ocorrido em 04.08.2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA Nº 275, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003002/2023-41, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Fábio Stacke Silva, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 276, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Disponibilizar a requisição do Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Jorge Humberto Borges da Silva, para exercício na Diretoria de Inovação Governamental -DINOV, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 277, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 16, §1º, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.005666/2011-19, resolve: Art. 1º Designar para a composição da Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias - CT-REG, os servidores:

a)- Elvira Justino de Farias Stroschein - Presidente da Comissão;

b) - Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira - representante da SGM e SecretáriaExecutiva da Comissão; c) - Benny da Cruz Moura - representante do gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva;

d) - Vânia Moises Tenorio Cavalcante - representante do gabinete do Diretor

Hélvio Neves Guerra; Ricardo Lavorato Tili;

e) - Ana Claudia Cirino dos Santos - representante do gabinete do Diretor

f) - Isabela Sales Vieira - representante do gabinete da Diretora Agnes Maria de

Aragão da Costa;

g) - Aymoré de Castro Alvim Filho - representante da SGM;

h) - Gustavo Alexandre Lopes Nery - representante da SFT;

i) - Fernanda Pereira de Paula - representante da SMA;

j) - Patricia Trindade Dontal - representante da SMA;

k) - Márcio Venício Pilar Alcântara - representante da STE;

l) - Maxwell Sarmento de Carvalho - representante da STR;

m) - Murilo Antunes Braga- representante da STR;

n) - Gustavo Espíndula Batista de Oliveira - representante da SCE;

o) - João Marcelo Cavalcante de Albuquerque - representante da STD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 287, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003646/2023-39, resolve:

Art. 1º Reconduzir, a contar de 3 de agosto de 2023, com fundamento no art. 20, §2º, e no art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e na Súmula Administrativa da Advocacia Geral da União n° 16/2002, de 19 de junho 2002, o servidor DIOGO DE SANTANA CANDIDO, CPF nº *.125.417-, ao cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe "B", Padrão V, código de vaga nº 785462, do Quadro de Pessoal desta Agência conforme processo nº 48500.003646/2023-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

DESPACHO ANP Nº 923, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.226606/2023-16, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAPHAEL NEVES MOURA, no período de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023, para participação em missão de inovação (Regional Entrepreneurship Acceleration Program) no Massachusetts Institute of Technology (MIT/REAP), em Boston, nos Estados Unidos da América, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

DESPACHO ANP Nº 924, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.213683/2023-14, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores RAPHAEL VICTOR ALEIXO VASCONCELLOS e PAULO DE TARSO SILVA ANTUNES, no período de 16 a 23 de setembro 2023, para missão no 26th ECIM International E&P Data and Information Management Conference and User Meeting e Visita Técnica ao NPD (Agência Reguladora da Noruega), Haugesund e Stavanger, Noruega, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

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