DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 695, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.257077/202380 E TAREFA GET 1131623359, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE LIMA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor PEDRO PAULO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0759750, ocupante do cargo de Auxiliar de Recreação, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 28/06/2023, Aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/06/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.182, DE 11 DE JULHO DE 2023

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, matrícula SIAPE nº 1181387, matrícula SIAPECAD nº 675486, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURO VIEIRA

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGOYA

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NAGOIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, RICARDO BARTHOLOMEU, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe B, padrão V, Siape nº 1514287, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

LUÍS FERNANDO ABBOTT GALVÃO

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON

PORTARIA DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, BARBARA MONTEIRO DRUMOND, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 2399044, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no posto, DEISE MONTEIRO BARROS, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 0457153, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar LEONARDO WESTER DOS SANTOS RIBEIRO, primeiro secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 505.930.301-25, como responsável pela conformidade dos atos de registro de gestão, interino, até a data de 08/09/2023.

Confirmar LUISA PAOLIELLO CARDOSO ABBOUD, oficial de chancelaria do quadro de pessoal permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 078.010.497-80, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, titular. Confirmar FÁBIO KOICHI FREITAS NOZAKI, oficial de chancelaria do quadro de pessoal permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 136.699.197-40, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, substituto.

FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA

EMBAIXADA DO BRASIL EM PORT-OF-SPAIN

PORTARIA DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL EM PORT OF SPAIN, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, NEY AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUSA, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, Siape nº 1398038, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

FÉLIX VALOIS PIRES

EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA

PORTARIA DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, a.i., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como unidade gestora nº 240253, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF 727.277.057-00, ministro de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas titular, por delegação de competência; Confirmar FABRÍCIO GONZAGA ARAÚJO, CPF 069.318.146-05, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto;

Confirmar CLÁUDIA ANGÉLICA VASQUES SILVA, CPF 365.130.831-68, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar ANA CRISTINA FELIPPE IMPROISE, CPF 297.807.561-91, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar DIEGO MIGUEL BORECKI, CPF 940.975.000-82, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar ILTON GARCIA SILVEIRA, CPF 116.646.731-72, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Designar, CAROL JOSEFINA CASTILLO ARGUELLO, CPF 291.433.491-53, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Designar LUCIANO GONDIM D'OLIVEIRA, CPF 503.602.304-82, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão.

Designar DIEGO MIGUEL BORECKI, CPF 940.975.000-82, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, pelos atos de gestão patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto; e

Designar ANA CRISTINA FELIPPE IMPROISE, CPF 297.807.561-91, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos atos de gestão patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 1.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

JOÃO LUIZ PEREIRA PINTO

EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO

PORTARIA DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis do posto da Unidade Gestora 240216 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Confirmar FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 264.539.596-15, como ordenador de despesas, titular.

Dispensar LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.052.797-80, como ordenador de despesas, titular.

Designar MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 070.977.987-93, como ordenador de despesas por delegação de competência, titular.

Dispensar RODRIGO MENDES CARLOS DE ALMEIDA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 023.770.764-08, como ordenador de despesas, substituto.

Designar LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.052.797-80, como ordenador de despesas por delegação de competência, substituto. Dispensar HÉLIO MACIEL DE PAIVA NETO, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 010.664.874-80, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular.

Designar DIOGENES NOVAIS DA CRUZ, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 402.757.948-81, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular.

Confirmar EDUARDO BRIGIDI DE MELLO, primeiro secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 974.557.760-04, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituto.

Confirmar, ROGER JOSEPH ABBOUD, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 042.096.917-98, como responsável pela conformidade dos atos de registro de gestão, titular.

Confirmar, PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 044.507.119-20, como responsável pela conformidade dos atos de registro de gestão, substituto.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RAFAELA SEIXAS FONTES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350421, para exercer a função de assistente da Divisão de Temas Sociais, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Temas Sociais, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

PORTARIA Nº 1.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Mandar servir, ex officio, a partir de 8 de setembro de 2023, JOSÉ ERNANDO CAVALCANTE DAS NEVES, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, no consulado-geral do Brasil em Lisboa, pelo prazo de sua missão permanente na embaixada do Brasil em Lisboa, iniciada em 16 de fevereiro de 2023.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.540, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 07625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar dos seguintes eventos: a) reunião com o embaixador do Brasil em Portugal para discussão acerca de possível instalação de Escritório da FIOCRUZ em Lisboa; b) reunião com o Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP 2025-2027 e

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