Diário Oficial da União · 17/08/2023 · pág. 58

DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS SEGEP DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:

Nº 327 - Art. 1º Conceder pensão a IRACEMA PEDREIRA DE SANTANA, na qualidade de companheira do ex-servidor OSVALDO FERREIRA DE JESUS, aposentado no cargo de Auxiliar de Enfermagem , matrícula SIAPE nº 0532358, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 18.07.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001118/2023-22)

Nº 328 - Art. 1º Conceder pensão a EDNA LACERDA ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO DA SILVA ALMEIDA, no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0487770, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 27.07.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001186/2023-91)

Nº 329 - Art. 1º Conceder pensão a ROQUE RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DILMA OLIVEIRA DOS SANTOS, no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0533104, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 04.08.2023, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001170/2023-89)

Nº 330 - Art. 1º Conceder pensão a MARCIA DIAS DA ROCHA PASSOS, na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública , matrícula SIAPE nº 0485472, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 09.07.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001140/2023-72)

Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 74, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

Em cumprimento à sentença com deferimento de provimento liminar no Processo Judicial 1067488-37.2021.4.01.3400 (NUP: 00410.021806/2023-12), torna pública a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA da Portaria nº 133/SEGAD/SEMS/ES, publicada no DOU nº208 de 05/11/2021, que reverteu a atividade a servidora MARIA CARMEM ALVES MEYRE L L ES , matrícula SIAPE 1091042, Agente de Saúde Pública. (Processo 00737.017245/2023-66).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 974, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002582/2023-84, relacionado ao de nº 25001.001283/2023-22, resolve:

RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 760, DE 20 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 118, de 23/06/2023, Seção 02, Página 63, que concedeu Pensão à JUSSARA BALDEZ KALLER. ONDE SE LÊ: "[...]cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor."

LEIA-SE: "[...]cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar desta publicação."

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

PORTARIA Nº 984, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005520/2022-43, resolve:

Apostilar a Portaria/MS nº 486 de 21.09.1967, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de setembro de 1967, que declarou aposentado o Instituidor de Pensão CINCINATO MAGALHÃES DE FREITAS, a fim de restabelecer a categoria funcional de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, vinculado à Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, instituída pela Lei nº 10.483 de 03.07.2002, publicada no DOU nº 127 de 04.07.2002, com fulcro no artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 6.703/1979, a contar de 19.05.2023 (data do termo de opção da pensionista).

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

PORTARIA Nº 985, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Conceder pensão a Cônjuge LUZIA DA SILVA SOARES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 18/03/2023 do ex-servidor AILSON GONÇALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 641714, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do exservidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

PORTARIA Nº 986, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 308, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/SE, n.º 1.017 de 07.08.2023 publicado no DOU nº 151 de 09.08.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor ENALDO JOSÉ MAIA, cônjuge da ex-servidora ARACY BRITTO SILVA MAIA, matriculas 1028129/550400, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 09.07.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022. Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 09 de julho de 2023, data do óbito. (Processo n º25014.001148/2023-38).

DANÚBIA RODRIGUES SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 76, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000255/2023-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIA HELENA KATAYAMA TSUGE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MILTON CHOHEI TSUGE, matrícula SIAPE nº 0543287, aposentado no cargo de Agente Administrativa (422/203), Classe "S", Padrão III, falecido em 17/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 00737.003890/2022-11, tendo relacionado o de nº 25001.009873/2021-31, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge Divorciada com Pensão Alimentícia MARIA DO CARMO MENDONÇA SÊDA, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5015382-07.2022.4.02.5101 (Ref. 00412.008583/2022-99), da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em face do falecimento ocorrido em 03.07.2021, do ex-servidor GELSON SÊDA, matrícula SIAPE nº 0.622.155, Procurador Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão "CAT", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

PORTARIA Nº 987, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Conceder Pensão à CLEIA DE ALMEIDA SILVA, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 28/06/2023 da ex-servidora AURORA DA SILVA, Matrícula Siape nº 0.589.643, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III; Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ainda ser aplicado ainda, o Redutor, de acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, sobre o Benefício que recebe cumulativamente do FPGPREV - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

PORTARIA Nº 988, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

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