DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA STJ/GP Nº 405, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 440 de 14 de setembro de 2022, bem como o que consta no Processo STJ n. 2.7740/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Laurita Vaz, pelo período de 1 ano, a contar de 16 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

PORTARIA STJ/GP Nº 406, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 442 de 14 de setembro de 2022, bem como no Processo STJ n. 26.112/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Substituto Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, pelo período de 1 ano, a contar de 19 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA CJF Nº 508, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 8º da Resolução CJF n. 714, de 17 de junho de 2021, e o que consta no Processo SEI n. 0005952-10.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal, na forma prevista no art. 8º da Resolução CJF n. 714/2021, será integrada pelos seguintes membros:

I - Antônio Caboclinho de Mesquita, servidor do Centro de Gestão Documental,

que a coordenará;

II - Rafael Costa de Souza, servidor do Centro de Gestão Documental; III - Marco Antônio Mendes de Moraes, servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV - Petra Salgado Costa de Melo e Silva, bacharel em Direito;

V - Lara Pinheiro Fernandes do Prado, bacharel em Biblioteconomia;

VI - Marcus Vinícius da Costa Leite, bacharel em História.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias CJF n. 330, de 17 de setembro de 2020, e n. 378, de 2 de agosto de 2021, publicadas no DOU em 18/09/2020 e 03/08/2021, ambas na Seção 2, páginas 52 e 43, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF Nº 542, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004066-66.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Incluir na comissão curadora do projeto "A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República", como colaborador, EDUARDO DE SOUZA CARVALHAL , servidor da Procuradoria-Geral da República do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO OG FERNANDES

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

S EC R E T A R I A

ATO Nº 589, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 668 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/08/2023, resolve:

Designar a servidora LUNA SANTOS LEITE, código 52517, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

ATO Nº 591, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 656 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/08/2023, resolve:

1 - Designar o servidor EDSON SANTOS DE JESUS, código 56051, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas, Nível FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.

2 - Designar o servidor JEAN CLAY SOUZA DA SILVA, código 48532, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Arquitetura de Sistemas, Nível FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas, Nível FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

ATO Nº 592, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 676 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/08/2023, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor EDSON SANTOS DE JESUS, código 56051, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATO Nº 60, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6005815/2023-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 1º/8/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora STEFANY VIGUINI FERREIRA, código 63860.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO Nº 4.135, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3325383, contido nos autos do Processo nº 015327/23-00.129, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa da servidora Lariane Febraio Peres da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4129/2023 (3306530), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MÁRCIO MARTINS BITES LÔBO, matrícula 1727, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de LARIANE FEBRAIO PERES, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Gestão de Processos e Desenho Organizacional, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, da SecretariaGeral da Presidência.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO Nº 1.366, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009915-20.2023.4.06.8001 resolve: NOMEAR o servidor FELIPE SILVA MAZZUTTI Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 6ª Região, à disposição da Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Marcos Paulo Macedo Chaves.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

PORTARIA Nº 1.105, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000253985.2023.4.01.8012-TRF1, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Ituiutaba, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008CJF, a servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para exercer cargo em comissão.

II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO TRF2-ATP Nº 508, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a decisão que antecipou os efeitos da tutela nos autos do processo nº 0506264-12.2021.4.05.8100 e o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00987, resolve:

ALTERAR, provisoriamente, o Ato administrativo nº TRF2-ATP-2017/00421, de 17.10.2017, publicado no D.O.U. em 13.11.2017, modificado pelo Ato nº TRF2- AT P - 2021/00013, de 28.01.2021, publicado no D.O.U. em 01.02.2021, que trata de Pensão Temporária instituída pelo ex-servidor ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU, Técnico Judiciário , NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar as cotas de 50% (cinquenta por cento) para cada, até o implemento da idade limite, a ANA LUIZA RODRIGUES DE ABREU, na condição de filha menor de 21 anos, e pelo prazo de 15 (quinze) anos, a FRANCISCA LUZIANE DA SILVA GOMES DE ABREU, na condição de cônjuge do ex-servidor, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, em interpretação conjunta com o parágrafo único do art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003 e nos arts. 217, inciso I e IV, "a", em interpretação conjunta com o art. 222, inciso IV e VII, b, item 4, ambos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos financeiros para pagamento administrativo a partir de 25.07.2023, data fixada pelo Parecer de Força Executória Nº 0 0 9 4 3 / 2 0 2 3 / CO R E J E F N E / P R U 5 R / P G U / AG U .

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ATO TRF2-ATP Nº 509, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00604, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 12.07.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora ELIS REGINA DE SOUSA MIRANDA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l .

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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