DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

N° Processo: 0129/2023. Objeto: aquisição de materiais de conservação preventiva para guarda, conservação e preservação do acervo físico da EBC para atender às necessidades da EBC em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ. Notas de Empenho: 2023NE1782 no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) e 2023NE1783 no valor de R$ 9.377,82 (nove mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Valor Total Global: R$ 14.077,82 (Catorze mil, setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratadas: LED Encadernadora, Comércio e Serviços LTDA - CNPJ: 06.150.275/0001-98 e Bruce Visual, Comercial de Gravuras LTDA - CNPJ: 06.026.078/0001-61.

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 130056

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 21028.007218/2019-75.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente apostila registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho 2023, (sintappi/mg - cct/2023/2024) registrada no mte sob o nºmg001474/2023 , dos postos de prestação de serviços de auxiliar administrativo do contrato nº 02/2020.. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.268.823,31. Data de Assinatura: 14/08/2023.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130032

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 21005.000018/2020-93.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O. Contratado: 02.536.937/0001-01 - DP UNION INSTRUMENTACAO ANALITICA E CIENTIFICA LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício corrente de janeiro de 2023 a agosto de 2023, conforme item 4.2 do contrato nº 8/2021. Acrescentar 14,73% (quatorze inteiros e setenta e três milésimos por cento) do valor total atualizado do grupo 3, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 22.242,41 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 8/2021, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2023 a 15/04/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de novembro/2022. Alterar a Cláusula Segunda - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 16/08/2023 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.439,13. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 130058

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº: 21052.015211/2023-14; CONVÊNIO Nº 02/2023, entre a Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, CNPJ nº 00.396.895/0045-28 e a Instituição de Ensino Universidade Federal de Uberlândia, CNPJ nº 25.648.387/0001-18; OBJETO: Executar em mútua colaboração as atividades de ensino e pesquisas relacionadas com estágio obrigatório. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2026. Data de Assinatura: 07/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130022

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 21014.000440/2022-00.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a cláusula terceira - preço, do contrato nº 02/2022, firmado em, 30/09/2022, que passa a ter a seguinte redação: o valor mensal da contratação p a s s a a s e r a p a r t i r de 01/01/2023, por força da cct/2023, de r$ 42.309,92, perfazendo o valor total anual de r$ 507.719,04, conforme rege o item 22 do termo de referência, anexo i do edital e a partir de 19/03/2023, conforme reajuste de vale transporte fixado no decreto nº 15.576, de 07 de março de 2023, de r$ 42.462,88, perfazendo o valor total anual de r$ 509.554,56.. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.554,56. Data de Assinatura: 06/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica S M C COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA., CNPJ 44.035.308/0001-48, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 019/1723/2023 referente ao processo 21044.001823/2023-11. Após o prazo de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMENN

Número do Contrato: 25/2019.

Nº Processo: 21181.000065/2019-62.

Pregão. Nº 11/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.707,43. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

AVISO DE PENALIDADE

O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 3 (três) meses, cumulada com multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato, nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 23.1, "ii" e 23.1, "iii" com especificação no item 23.5, item 9 da tabela 2, grau 3 da tabela 1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº. 44/2021, à empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.787/0001-99, em decorrência a inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.002056/2022-10. Importante ressaltar que foi considerado o período remanescente do Processo Administrativo nº. 21181.000445/2023-83, o que resultou na sanção de suspensão com início em 16/08/2023 e término em 15/07/2024.

RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 130058

Nº Processo: 21181001998202272. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, bem como aquisição de peças para 04 microcentrífugas em uso pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Serviço de Compras

(SIASGnet - 16/08/2023) 130058-00001-2022NE800049

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130017

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 21000.080534/2022-03.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LI M P EZ A E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2023 a 31/08/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.036.790,28. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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